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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 51 da Constituição Federal de 1988
Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo?

– os integrantes das Forças Armadas; II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal... art. 52, XIII, da Constituição Federal; VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais... de Segurança Institucional da Presidência da República; VI – os int...

Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo?

dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal; VII – os integrantes do quadro... nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal; III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados... – os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Cons...

A Ineficácia do Estatuto do Desarmamento na Redução da Criminalidade

referidos nos incisos I , II , III , IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional... Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso... de fundo a Legítima Defesa, Análises Doutrinárias, Jurisprudências e a Constituição Fe...

Alfredo Prado

Alfredo Prado -

Taxionomia constitucional das polícias de segurança no Brasil

artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Inicia com a Polícia Federal, segue com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia...º; e 142, §§ 2º e 3º da CF/88, conforme art. 42, §1º da Constituição Federal. Compete à Polícia Militar a função... da Justiça, foi instituída pelo art. 144, § 1º da CF/88: “§ 1º A polícia federa...

Camila Scheffer

Camila Scheffer -

O Estatuto do Desarmamento após 15 anos de vigência no Ordenamento Jurídico: Avanço ou retrocesso?

no art. 51, IV , e no art. 52, XIII, da Constituição Federal ; VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes... de órgãos referidosnos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional... descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e...

Milton Costa

Milton Costa -

A Tutela jurídica dos refugiados: situação no Brasil

está amparado na Constituição Federal de 1988 que elenca no seu artigo 4º, dentre os princípios das relações internacionais... em diversos momentos e adequando as normas de direito interno à Constituição Federal de 1988 e aos tratados de direitos... humanos ratificados pelo Brasil, conforme podemos analisar nos artigo...

O Manual de Redação da Presidência da República em "Nossas Mãos"

arc. = arcaico art. = artigo cf. = confronte CN = Congresso Nacional Cp . = compare f.v. = forma verbal fem.= feminino... decorrem da Constituição , que dispõe, no artigo 37 : " A administração pública direta, indireta ou fundacional.... Mensagem * 5.1. Definição e Finalidade * 5.2. Forma e Estrutura * 6. Telegrama * ...

Luciano Tavares

Luciano Tavares -

O critério regional nas licitações municipais exclusivas para ME e EPP

os incisos I e II do artigo 30 da Constituição Federal que assim diz: Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar... o crescimento econômico e o círculo virtuoso do dinheiro. A Constituição Federal de 1988 no Capítulo destinado a Ordem... do artigo 25 , § 3º da Constituição Federal é enumerada: Excepcionalmente, o c...

Lucas Kertesz

Lucas Kertesz -

A necessidade de revogação do estatuto do desarmamento

– os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV , e no art. 52, XIII, da Constituição Federal ; VII... e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) (Redação dada pela... da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para ...

As atribuições do Poder Legislativo e suas nequices.

] Constituição Federal da República Federativa do Brasil, 1988, Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: 1... nos artigos 51 e 52 da Constituição Federal seja realizado pelo Legislativo, nem mesmo o foro privilegiado justifica isso. Tenho... de Moraes: “A Constituição Federal consagrou em seu art. 2° a t...

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