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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 51 da Constituição Federal de 1988
Pg. 61. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/01/2019

Armadas; II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal... da República; VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição.... 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Es...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/01/2019

, que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II do artigo 51 da Lei n° 9.099/95, c/c... inciso II, do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decretar a extinção do processo sem resolução do mérito... o artigo 98 da CF, devendo ser decretada a extinção do feito sem resolução ...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/01/2019

inciso II do artigo 51 da Lei n° 9.099/95, c/c o artigo 98 da CF, devendo ser decretada a extinção do feito sem resolução... grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II, do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decretar..., visto que o artigo 55 da Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas e...

Pg. 127. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/01/2019

, que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II do artigo 51 da Lei n° 9.099/95, c/c..., do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decretar a extinção do processo sem resolução do mérito... da matéria, que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no incis...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/01/2019

no inciso II do artigo 51 da Lei n° 9.099/95, c/c o artigo 98 da CF, devendo ser decretada a extinção do feito... de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II, do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF..., com base no inciso II do artigo 51 da Lei n° 9.099/95, c/c o artigo 98 da CF, de...

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/01/2019

, do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decretar a extinção do processo sem resolução do mérito, restando... complexidade da matéria, que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II do artigo 51 da Lei n... e, por conseguinte, com base no inciso II, do artigo 51 da Lei n° ...

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/01/2019

complexidade da matéria, que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II do artigo 51 da Lei..., e em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, restando prejudicada..., que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, co...

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/01/2019

sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, considerando que, nos termos do Precedente nº 16 da Turma... 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decretar a extinção do processo sem resolução do mérito, restando... e, por conseguinte, com base no inciso II do artigo 51 da Lei n° 9.099/...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/01/2019

de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II do artigo 51 da Lei n° 9.099/95, c/c o artigo 98 da CF... 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decretar a extinção do processo sem resolução do mérito, restando... consequente extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II...

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/01/2019

e, por conseguinte, com base no inciso II do artigo 51 da Lei n° 9.099/95, c/c o artigo 98 da CF, devendo ser decretada... do art. 51, II, da Lei 9.099/95, restando prejudicada a análise do mérito do recurso. Sem imposição de ônus de sucumbência... II do artigo 51 da Lei n° 9.099/95, c/c o artigo 98 da CF, devendo ser...

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