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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Artigo 51 da Constituição Federal de 1988
Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/10/2018

inciso II do artigo 51 da Lei n° 9.099/95, c/c o artigo 98 da CF, pela decretação da extinção do feito sem resolução... grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II, do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decretar... de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II do artigo ...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 13/10/2018

no inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099 /95, c/c o artigo 98 da CF , pela decretação da extinção do feito... grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II , do artigo 51 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF , decretar..., que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II do a...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/10/2018

no inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099 /95, c/c o artigo 98 da CF , pela decretação da extinção do feito... grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II , do artigo 51 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF , decretar..., que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II do a...

Pg. 1022. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/10/2018

do previstos no artigo 15 , inciso III , da Constituição Federal . 5. Ao contador para cálculo da pena de multa e custas... ou extraordinário, não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º , LVII , da CF/88 ) e não viola o texto..., ou no caso de não pagamento cumprimento dos expedientes à P...

Pg. 1237. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/10/2018

do art. 109 , I , da CRFB/88 c/c art. 51 , II, da Lei nº. 9.099 /95, nos termos da fundamentação. Sem recurso, nos termos... do art. 5º da Lei 10.259 /2001. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099 /95 c/c art...Pg. 1237. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF...

Pg. 5833. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/10/2018

módulo policial; que no dia seguinte, à tarde, Sr. Sérgio apareceu para buscá-los (...)". A teor do que dispõe o art. 51... , V e X da Constituição Federal , é assegurada indenização por dano moral, quando violadas a intimidade, a vida privada... responsabilizado pela segurança do empregado. A teoria do risco da ativi...

Pg. 1158. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

pela prestação de serviço extraordinário; (...)” (realcei). Isso porque o artigo 7º , VIII , da Constituição Federal , é... sobre verbas incorporadas. Importa consignar, ainda a respeito do décimo terceiro salário, que a parte final do art. 51... da legislação estadual também não se choca com a regra do art. 7º -VIII ...

Pg. 1164. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

procedente. A Constituição Federal assegura aos servidores públicos (arts. 7º, incs. VIII e XVII, e art. 39, § 3º) décimo... do art. 51 da legislação estadual também não se choca com a regra do art. 7º -VIII da Constituição do Brasil... com o artigo 7º , inciso VIII da Constituição Federal , será pago anualmente, em d...

Pg. 1169. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

o artigo 39 , § 2º , combinado com o artigo 7º , inciso VIII da Constituição Federal , será pago anualmente, em dezembro...). Isso porque o artigo 7º , VIII , da Constituição Federal , é aplicável aos servidores do Estado por força do artigo 39, § 3º.... DECIDO. O pedido é parcialmente procedente. A Constituição Feder...

Pg. 1197. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099 /95. DECIDO. O pedido é parcialmente procedente. A Constituição Federal assegura...: “Art. 51 . A importância paga a título dePlantãonão será incorporada aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos... pelo plantão não se incorporar ao salário, tal qual previsto no art. 5...

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