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Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2018
Artigo 51 da Constituição Federal de 1988
Pg. 85. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/06/2018

a proposta original e está em consonância ao disposto no art. 51, inciso IV, da Constituição Federal, com a redação..., as normas gerais sobre processo legislativo estão dispostas na Constituição Federal e devem ser observadas pela União... dos seus servidores, por força da combinação dos arts. 73, 75 e 96, inciso II,...

Pg. 85. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

a proposta original e está em consonância ao disposto no art. 51, inciso IV, da Constituição Federal, com a redação conferida... dos seus servidores, por força da combinação dos arts. 73, 75 e 96, inciso II, alínea "b", todos da Constituição Federal, além dos artigos..., as normas gerais sobre processo legislativo est...

Pg. 255. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/06/2018

que se colhe do inciso LXXIV do art. 51 da Constituição Federal, no qual há expressa alusão à necessidade de comprovação...Pg. 255. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/06/2018 das exigências legais para... deferimento do pleito (CPC, art. 99, § 3º), reconheço a existência do dir...

Pg. 333. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/06/2018

do art. 51 da Constituição Federal, no qual há expressa alusão à necessidade de comprovação da insuficiência de recursos...Pg. 333. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/06/2018 exige que a petição... inicial dos embargos esteja acompanhada de cópias das peças processuais relevant...

Pg. 338. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/06/2018

que se colhe do inciso LXXIV do art. 51 da Constituição Federal, no qual há expressa alusão à necessidade de comprovação...Pg. 338. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/06/2018 EMBTE : FREEMOTORSBA... CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP E OUTROS ADVOGADO : BA00012922 - MARIO MIGUEL NE...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/06/2018

a condenação do Apelante pela prática do crime previsto no artigo 155, 51°, do CR Todas as provas produzidas na instrução...: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA SILVA MACEDO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ? CRIME: ARTIGO 121, § 22, INCISO IV, DO CP (HOMICÍDIO... DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ? CRIME: ARTIGO 155...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 14/06/2018

Inciso IV e § 1º, do art. 74, da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 51, Inciso IV, da Constituição do Estado de Rondônia... dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil vertidos no art. 3º, CF/88, quais sejam: construir uma sociedade... o Inciso IV, do art. 55, da Lei Complementar n. 154, de 1996;...

Pg. 10672. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

, art. 37, X, art. 51, IV, art. 52, XIII. Inconstitucionalidade formal do Ato Conjunto n. 01, de 5-11-2004, das Mesas..., expressamente consagrado no art. 2º da Carta Constitucional em vigor, como também o princípio da legalidade (art. 5º, II...-07, DJE de15-2-08. "Em tema de remuneração dos servidores públicos, estabe...

Pg. 10682. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

de remuneração dos servidores públicos, nada será feito senão mediante lei, lei específica. CF, art. 37, X, art. 51, IV, art..., afrontaria, de modo direito e flagrante, não apenas o princípio da separação dos poderes, expressamente consagrado no art. 2º... da Carta Constitucional em vigor, como também o princípio da ...

Pg. 5985. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2018

dos servidores públicos, nada será feito senão mediante lei, lei específica. CF, art. 37 , X, art. 51, IV, art. 52, XIII... o art. 169 da CF e a Lei Complementar nº 101/2000. Também merece ser ressaltado que não se mostra possível cogitar... direito e flagrante, não apenas o princípio da separação dos poderes, express...

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