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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 51 da Constituição Federal de 1988
LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

do art. 166 da Constituição, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão... - as disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração... o Programa de Dispêndios Globais de que trata o art. 10, caput, inciso VI, ...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

e ao Distrito Federal; e) às ações de segurança pública nos termos do caput do art. 144 da Constituição ; e f) à construção... Mista a que se refere o § 1o do art. 166 da Constituição , à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento... - as disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E DAS PRIORIDADES D...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

- as disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração..., caput, inciso VI, e para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Art. 3o As prioridades e as metas... Federal - Siafi. Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo: I - os fundos d...

LEI Nº 13.408 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 12.919, DE 24 DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Lei no 10.604, de 17 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei no 10.438 , de 26 de abril de 2002, e dá outras

Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.

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