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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Artigo 51 da Constituição Federal de 1988

Art. 51 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Ação Revisional de Mensalidade de Plano de Saúde c/c com Declaratória de Cláusula Abusiva

, XXXV, 197º da Constituição Federal e nos artigos 4º, III, 6º, III, VIII, 42º e 51. IV, X, XV e § 1º todos do Código... a rescindir o contrato com a operadora dos planos de saúde. O artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor dispõe: Art. 4º.... 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas...

Carlos Bueno

Carlos Bueno -

Cumprimento de Sentença, com base na Ação Civil Pública n.º 1998.01.1.016798-9

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – SP. DE CUJUS instituidor Sr. XXXXXXXXXXXX (Certidão de Óbito anexa), vem pela presente na condição

Paulo Cesar

Paulo Cesar -

Pedido de Impeachment Michel Temer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO BRASIL PAULO CÉSAR DA SILVEIRA SANTOS , Brasileiro, solteiro, Estudante de Direito, portador da cédula de identidade RG Nº 2.946.

Modelo de Mandado de Injunção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado em X, na avenida X, quadra X, número X, por seu advogado

Pedido de Impeachment da Presidente Dilma entregue à Câmara dos Deputados

Exmo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Federais da República Federativa do Brasil MARCOS AURÉLIO PASCHOALIN , cidadão brasileiro, divorciado, OAB/MG Nº 44.857E, CPF 247.452.786, portador do

Agravo de instrumento contra decisão denegatória de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação nos autos de mandado de segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Distribuição por prevenção 5ª Câmara Cível Fulano de Tal., brasileiro, casado,

Ação de Indenização e Retirada do Nome no SPC e SERASA - Empresa de Telefonia.
Ação de Indenização e Retirada do Nome no SPC e SERASA - Empresa de Telefonia.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível do Juizado Especial Cível da Comarca de Juiz de Fora. (Nome da autora), (Qualificação completa), brasileira, casada...

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