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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 51 da Constituição Federal de 1988
STJ nega habeas corpus para impedir extradição de Raul Schmidt para o Brasil

praticado antes da naturalização, nos termos do artigo 5, inciso 51 da Constituição Federal. Nas correspondências trocadas... Federal (MPF). Em sustentação oral durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino ressaltou..., mencionou o subprocurador-geral, o governo brasileiro sempre deixou claro ...

STJ nega habeas corpus para impedir extradição de Raul Schmidt para o Brasil

praticado antes da naturalização, nos termos do artigo 5, inciso 51 da Constituição Federal. Nas correspondências trocadas... Federal (MPF). Em sustentação oral durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino ressaltou..., mencionou o subprocurador-geral, o governo brasileiro sempre deixou claro ...

PEC de Júnior Verde segue para votação em segundo turno

considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos... no artigo 51, parágrafo 7º, da Constituição Estadual”. PEC de Júnior Verde segue para votação em segundo turno... de emergência ou de calamidade pública decretados. A PEC acresce ao parágrafo 5º, d...

Plenário conclui julgamento de recursos e remete à Justiça do DF investigados em inquérito de Temer

de função prevista nos artigos 51, inciso I, e 86 da Constituição Federal. A decisão pelo desmembramento foi unânime... do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em continuidade de julgamento nesta terça-feira (19), na sessão extraordinária... de encerramento do ano judiciário, remeter à Justiça Federal do Distrito F...

Iniciado julgamento de recursos de investigados em inquéritos de Michel Temer

nos artigos 51, I e 86 da Constituição Federal. Em consequência, seguiu-se decisão monocrática proferida pelo ministro...Iniciado julgamento de recursos de investigados em inquéritos de Michel Temer O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou... uma Vara Federal de Brasília. Nos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 começaram a ...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional

da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, quando não se atêm aos limites constantes dos artigos 84, VI, “a”, 51..., “a”), a Câmara dos Deputados (artigo 51, IV) e o Senado Federal (artigo 52, XII), instituições também dotadas de autonomia, tanto... jurídica — mas bem pouco respeitados — do artigo 5º, II...

Dispositivos da LDO de Roraima para 2018 são objeto de ADI

, os artigos 50 e 51 violam dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao permitirem a abertura... órgãos. Na ADI, a governadora do estado afirma que este artigo viola o artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, bem... legislativa e devem ser abertos por ato do Poder Executivo. Já o ...

Ministro remete à 1ª instância parte dos inquéritos que envolvem o presidente da República

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento dos autos dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 para que seja processada em primeira instância denúncia sobre a

Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara

, para os fins do disposto no art. 51, I e art. 86 da Constituição da República Federativa do Brasil, e assim colher... a respectiva deliberação parlamentar quanto à autorização para instauração de processo”. O artigo 51, inciso I, da Constituição... Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, conforme prevê o artig...

Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Câmara dos Deputados a denúncia oferecida contra o presidente da República, Michel Temer, nos autos dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483.

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