Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 423 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 423, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 423. Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

I - ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1597. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Julgamento para o dia 18 de outubro de 2017, às 13h00min, no Plenário “6”, reservando-se três dias na agenda de pautas. 2) Defiro o pedido formulado pelos representantes do Ministério Público e

Pg. 637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

DO ESTABELECIMENTO VÍTIMA À COMARCA DE LONDRINA/PR) - ADV: MARCIO HENRIQUE ALEIXO CORREA (OAB 160984/SP) Processo 0001730-71.2011.8.26.0063 (063.01.2011.001730) - Ação Penal - Procedimento

Pg. 1341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

custas equivalentes a 100 UFESPS, em atenção ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50. Anote-se. Arbitro os honorários da defesa dativa na proporção de sua atuação. Expeça-se certidão.Por fim,

Pg. 540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

se da r. Sentença de fls. 112/115, cujo tópico final está assim escrito: “ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, razão pela qual CONDENO JEFERSON RICHARD LOURENÇO OLIVEIRA,

Andamento do Processo n. 0000225-18.2016.805.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJBA

0000225-18.2016.805.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 5781364-8/2016 Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia, Por Seu Representante Nesta Comarca. Reu(s): Isael Pires,

Pg. 216. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

to na parte superior deste edital, e nomeado(a) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E, para que chegue ao conhecimento de

Andamento do Processo n. 0000410-75.2014.805.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2017 do TJBA

0000410-75.2014.805.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Justiça Pública Desta Comarca De Macaubas - Bahia, Menevaldo Santos Silva Advogado (s): Clisia Perpetua dos Santos Cardoso

Andamento do Processo n. 0000410-75.2014.805.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2017 do TJBA

0000410-75.2014.805.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Justiça Pública Desta Comarca De Macaubas - Bahia, Menevaldo Santos Silva Advogado (s): Clisia Perpetua dos Santos Cardoso

Pg. 138. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/07/2017

vítima com a conivência das denunciadas Franciele Rosa de Oliveira e Mônica Cristina de Oliveira, e logos após foram até um forno desativado, usado como carvoaria, com intuito de queimar o corpo, bem

Pg. 142. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/07/2017

0000410-75.2014.805.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Justica Publica Desta Comarca De Macaubas - Bahia, Menevaldo Santos Silva Advogado(s): Clisia Perpetua dos Santos Cardoso

×