Vistos etc. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JOAO ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO, em que se aponta o d. Juiz da MM. Vara do Tribunal do Júri do Recanto das Emas,…
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0108868-85.2020.1.00.0000 RS 0108868-85.2020.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 13 17/02/2021 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 194.265 RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO REDATOR DO : MIN.
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0052898-66.2021.1.00.0000 MT 0052898-66.2021.1.00.0000
HABEAS CORPUS 201.334 MATO GROSSO RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO PACTE.(S) : MAURI MOREIRA DA SILVA IMPTE.(S) : CARLOS ALBERTO KOCH E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 129.618 DO…
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0053151-54.2021.1.00.0000 DF 0053151-54.2021.1.00.0000
HABEAS CORPUS 201.437 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO PACTE.(S) : TAN JIN WEN IMPTE.(S) : MARCELO JOSE DE OLIVEIRA COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 661.958 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 657487 CE 2021/0099576-2
HABEAS CORPUS Nº 657487 - CE (2021/0099576-2) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de LUIS YAGO SALES, contra v. acórdão …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 655060 RO 2021/0089575-4
HABEAS CORPUS Nº 655060 - RO (2021/0089575-4) DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão em recurso em sentido estrito assim ementado: Homicídio qualificado. Autoria. Indícios …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 653651 RJ 2021/0083447-3
HABEAS CORPUS Nº 653651 - RJ (2021/0083447-3) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em benefício de WALLACE MIRANDA DA SILVA, contra v. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 630272 SP 2020/0319982-0
HABEAS CORPUS Nº 630272 - SP (2020/0319982-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado em face de acórdão, assim ementado (fl. 32): Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Manutenção da prisão …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 620656 MG 2020/0276590-6
HABEAS CORPUS Nº 620656 - MG (2020/0276590-6) DECISAO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso, com pedido liminar, impetrado em benefício de JONATAS ALBERTO BORGES, contra acórdão …
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0052898-66.2021.1.00.0000 MT 0052898-66.2021.1.00.0000
DECISAO: EMENTA: Processual penal. Habeas corpus. Crimes de organização criminosa e roubo majorado. Conversão do flagrante em Prisão preventiva. Ausência de teratologia, ilegalidade ou abuso de …