Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 28742-65.2014.8.09.0051 - Acao Penal - 18/10/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 28742-65.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1057 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : A ESCLARECER WAGNOS CLEMENTE DA COSTA VITIMA : MARCELO CESAR DA SILVA ADV ACUS : 16832 GO - IGOR ISAAC THOME

Andamento do Processo n. 0000160-83.2016.8.19.0026 - 18/10/2017 do TJRJ

Proc. 0000160-83.2016.8.19.0026 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO CRISTIANO CAMILLO DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). MARCELO DE PAULA PERDIGAO (OAB/RJ-161625) Sentença: Face ao

Andamento do Processo n. 0001978-15.2006.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/10/2017 do TJSP

Processo 0001978-15.2006.8.26.0127 (127.01.2006.001978) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples -Francisco Vilmar Mireiro de Souza e outro - controle 1264/2015 - Intimação da defesa

Pg. 222. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

SENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, NO MAXIMO DE 05 (CINCO) TESTEMUNHAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO JUNTAR DO CUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CON

Pg. 540. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

TIMADOS OS JUIZOS EM QUE O REEDUCANDO POSSUI PROCESSO EM ANDAMENT O, PARA VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA ACAO PENAL EM ANDAMENTO, CONFO RME MIDIA DRS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO :

Pg. 894. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

ACUSADO : LEANDRO FERNANDES PEREIRA DA SILVA VITIMA : MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV ACUS : 18857 GO - LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201601712074 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO:

Pg. 917. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

ADO A CHEGADA DE POLICIAIS MILITARES QUE O CONTIVERAM NO MOMENTO EM QUE PORTAVA A FACA . A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 05/07/2012 (FL S. 36/37). REGULARMENTE CITADO (FLS. 45), O ACUSADO APRESENTOU DE

Pg. 1023. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

ADV ACUS : 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES 28539 GO - MATEUS LOBO SILVA 47059 GO - JOSE PEREIRA DE SOUZA NETTO DESPACHO : ASSIM, EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA INCLUIR A REMICAO

Pg. 1668. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WEVERTON MIGUEL FAGUNDES DA SILVA VITIMA : JESSICA PAULA MACEDO DA SILVA JONATHAN CAMPANHAN DA ROCHA WEVERTON VITOR MARTINS FERNANDO SILVA RAMOS TEREZA CRISTINA

Pg. 2527. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

UTORIZARIAM A ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUSADA, PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO FOI DESIGNADA AUDIENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/04/2017 AS 15:30 (FLS.

×