Introdução A presença do contraditório e ampla defesa garante o direito à prova, sendo em decorrência deles que a prova se manifesta, ou seja, trata-se de um direito subjetivo público das partes…
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Andamento do Processo n. 0700518-22.2018.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri / Ameaça - 07/05/2021 do TJAL
ADV: JOSÉ ALLAN LIMA MIRANDA (OAB 4863/AL) - Processo 0700518-22.2018.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Ameaça - RÉU: D.S.L. - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o segundo…
Andamento do Processo n. 0000011-20.2009.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri / Crimes Contra a Vida - 07/05/2021 do TJAL
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: AGNELO BALTAZAR TENÓRIO FÉRRER (OAB 25973/PE), ADV: DAVID LEMOS GOMES DE SÁ (OAB 4560/AL) - Processo 0000011-20.2009.8.02.0022…
Andamento do Processo n. 336818-20.2014.8.09.0143 - Acao Penal de Competencia do Juri - 07/05/2021 do TJGO
PROTOCOLO NR. : 336818-20.2014.8.09.0143 AUTOS NR. : 771 NATUREZA : ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI REU : EMERSON AMARO FEITOSA VITIMA : JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADV REU : 7236 GO - GARY…
Andamento do Processo n. 0001907-83.2020.8.07.0019 - Ação Penal de Competência do Júri - 07/05/2021 do TJDF
N. 0001907-83.2020.8.07.0019 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DAVI DA SILVA MORAIS. Adv(s).: DF54402…
Andamento do Processo n. 0008700-56.2015.8.07.0005 - Ação Penal de Competência do Júri - 07/05/2021 do TJDF
N. 0008700-56.2015.8.07.0005 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUNIO CARLOS CAVALCANTE. Adv(s).:…
Andamento do Processo n. 0209190-61.2013.8.04.0001 - 07/05/2021 do TJAM
EDITAL – INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do…
Página 2428 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
para possibilitar a regular intimação do acusado. Com o aporte das informações, expeça-se mandado de intimação para o réu, nos moldes já determinados. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de 2021. - ADV:…
Página 2429 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu. Os fundamentos expostos na decisão que a decretou e nas decisões posteriores que a mantiveram ainda persistem, não tendo havido…
Página 3608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
PIO FERREIRA (OAB 339736/SP) Processo 1502284-53.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARCELO DA SILVA JULIANI LAURINDO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão…