Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 421 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 421, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 421. Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o Em seguida, os autos serão conclusos ao juiz para decisão. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 161810520148110002 159353/2016

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 159353/2016 - CLASSE CNJ - 426 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE RELATOR:DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI RECORRENTE: LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO:

Andamento do Processo n. 201563000209 - Ação Penal de Competência do Júri - 26/10/2016 do TJSE

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 201563000209 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL DE CAMPO DO BRITO RÉU : JACSON FELIPE DOS SANTOS ADV. : IZABELA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 4266-SE DECISÃO....:

Pg. 901. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/10/2016

AUTORIA DELITIVAS, MEDIANTE, PRECIPUAMENTE, A CONFISSÃO DO RÉU.O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PREVÊ, EM SEU ART. 309, A FIGURA TÍPICA DO SUJEITO ATIVO “DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM

Andamento do Processo n. 0027882-28.2008.8.21.0023 - 05/09/2016 do TJRS

023/2.08.0002788-9 (CNJ 0027882-28.2008.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERSON MONTEIRO HEPP (PP. AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR 31549/ RS, MARCO ANTÔNIO BARBOSA LEAL 72665/RS, PAULO CÉSAR CORRÊA

Pg. 329. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/09/2016

9001327-68.2015.8.21.0023(CNJ) - RODRIGO FIGUEIREDO CABREIRA (SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR 78868/RS) X ALFATEC-SUL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA -ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

Andamento do Processo n. 11018-42.2008.811.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/08/2016 do TJMT

JUIZ (A): José Eduardo Mariano Cod. Proc.: 77987 Nr: 11018-42.2008.811.0006 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Pg. 509. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/08/2016

matérias alegadas pela defesa do réu Sebastião Araújo da Silva às fls. 97/107. Isso posto, estando presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 56, caput, da Lei nº 11.343/06, LUCAS

Andamento do Processo n. 0022729-22.2014.8.26.0554 - Ação Penal de Competência do Júri - 04/05/2016 do TJSP

Processo 0022729-22.2014.8.26.0554 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Luan Pereira Santos e outro - Controle 386/14 - Ciência do teor da r. SENTENÇA de fls. 674/679: “... Ante

Pg. 780. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2016

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0209/2016 Processo

HABEAS CORPUS: HC 567040920158190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CRIMINAL

E M E N T A Habeas Corpus. Imputação de homicídio duplamente qualificado, na modalidade tentada. Certidão de óbito da vítima acostada aos autos antes da apresentação das alegações finais. Decisão de pronúncia, nos termos da imputação, transitada em julgado. Posterior aditamento à denúncia, para incluir a modalidade co...

×