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19 de outubro de 2018
Artigo 421 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 421 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Andamento do Processo n. 0003914-24.2016.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/10/2018 do TJSP

o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal , distribuindo-se o feito. P..., atenta a tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal , julgo ADMISSÍVEL... do Júri, como incurso no artigo 121 , § 2º , incisos IV, c.c 14, inciso II ambos...

Andamento do Processo n. 0100864-54.2016.8.20.0163 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 18/10/2018 do TJRN

e todos na forma do art. 69 do Código Penal , pelo Tribunal do Júri. Outrossim, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva... geral determinada pelo art. 370 , § 4º , do CPP e da prerrogativa assegurada no art. 41 , IV , da lei 8.625 /1993. Após...Andamento do Processo n. 0100864-54.2016.8.20.0163 - Ação Pena...

Pg. 533. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/10/2018

e todos na forma do art. 69 do Código Penal, pelo Tribunal do Júri. Outrossim, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva... pelo art. 370, §4º, do CPP e da prerrogativa assegurada no art. 41, IV, da lei 8.625/1993. Após o trânsito em julgado... RICARDO SANTOS DA COSTA (OAB 9436/RN), JOSÉ GALDINO DA COSTA (OA...

Andamento do Processo n. 0000798-34.2008.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/10/2018 do TJBA

121 , § 2º , IV , c/c art. 14 , II (tentativa), ambos do Código Penal , remetendo ao Tribunal do Júri a competência para...Andamento do Processo n. 0000798-34.2008.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/10/2018 do TJBA 0000798... ), pois sua liberdade não comprometeu o andamento do processo (art. 312 do C...

Andamento do Processo n. 0005009-94.2000.8.26.0081 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/10/2018 do TJSP

de diligências, nos termos dos artigos 421 e 422 , do Código de Processo Penal . Intime-se. - ADV: RENATO MARQUES...Andamento do Processo n. 0005009-94.2000.8.26.0081 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/10/2018 do TJSP Processo... Borri - - Edmilson Guerra - Processo 01/07 - júri Vistos. Fls. 912/913: Anote-se...

Pg. 295. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2018

, incurso nas sanções do artigo 121 , § 2º , IV , c/c art. 14 , II (tentativa), ambos do Código Penal , remetendo... do Código de Processo Penal .10 - Cadastre-se o mandado de prisão de fl. 114 no BNMP2. Solicite-se informação... , do CPP ), pois sua liberdade não comprometeu o andamento do processo (art. 312 do CPP )....

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70078791183 RS

recorrer em liberdade. Preclusa esta decisão, voltem conclusos, nos termos do art. 421 , do Código de Processo Penal... os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal . Destaca, por outro lado, que o paciente efetivamente foi condenado... de medidas alternativas à prisão, previstas no art. 319 do Código de Proc...

Pg. 1077. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2018

, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem nos termos dos artigos 421 , caput e 422 , do CPP . Petrolina (PE...Pg. 1077. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2018 OAB-PB . 10.284; Dr. Diego da Costa Marques... - OAB-PE . 34.036 e Drª. Jéssica da Silva Ferreira Lima - OAB-PE . 38139...

Pg. 1004. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

RELAÇÃO 0860/2018 Processo 0001615-98.2016.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J... , ambos do Código Penal . Os motivos que ensejaram o decreto da custódia cautelar dos réus foram ainda mais reforçados pela prova até... médicos, nos termos formulados (fls. 816/817). Após o trâns...

Pg. 887. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2018

EM TESTILHA, VEJAMO S O QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL , IN VERBIS : "ARTIGO 117 . SOMENTE SE ADMITIRA... OS AUTOS CONCLUSOS, NOS TER MOS DO ART. 421 , CPP . AUTORIZO A SR ESCRIVA A ASSINAR POR ORDEM. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE... A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO EDIMARCIO RA MIRO DE ALMEIDA TER SIDO CUMP...

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