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26 de maio de 2018
Artigo 421 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 421 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Andamento do Processo n. 0006165-30.2017.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - 25/05/2018 do TJSP

. Recomendese. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 421 do Código de Processo Penal.P.R.I.C. - ADV..., com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu JOSÉ LUIS DOS SANTOS, já qualificado nos autos..., como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal,...

Andamento do Processo n. 0001353-91.2014.8.26.0129 - Ação Penal de Competência do Júri - 25/05/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001353-91.2014.8.26.0129 - Ação Penal de Competência do Júri - 25/05/2018 do TJSP Processo... de Carvalho - Vistos. Estando preclusa a decisão de pronúncia, encaminhem-se os autos ao Cartório do Tribunal do Júri (art. 421... 0001353-91.2014.8.26.0129 - Ação Penal de Competência do Júri - Homic...

Pg. 773. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2018

(nova redação dada pela Lei 12.403/2011).Diante dos fatos narrados e das provas colhidas no processo, entendo... penal. Autoriza-se, para a pronúncia, a colheita de prova indiciária (ver o art. 239, CPP), não havendo necessidade... PRONUNCIAR o acusado JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA CAMPELO como incurso na sanção do arti...

Pg. 1403. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 421 do Código de Processo Penal.P.R.I.C. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB... ao artigo 33, “caput”, da Lei no. 11.343/06. Em que pese o disposto no artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal... dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto, sem rigor penitenciá...

Pg. 2293. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

, de acordo com o artigo 479 da NSCGJ.O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal... BORTOLETTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0416/2018 Processo 0000105-56.2015.8.26.0129 - Ação Penal... judiciária seguirá as normas da Lei 6.830/80 e o feito tramitará no Juízo com...

Pg. 3090. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), intimando-o acusado ao comparecimento...) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 77, § 2.º, do Código de Processo Civil, a ser paga em favor do Estado de São... sumária previstos no art. 397 do CPP (com redação da lei 11.719/08).D...

Andamento do Processo n. 0000005-42.2018.8.24.0068 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 25/05/2018 do TJSC

, III, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, contra a vítima Sandra Mara Gonçalves. NEGO ao acusado o direito de recorrer...Andamento do Processo n. 0000005-42.2018.8.24.0068 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 25/05.../2018 do TJSC ADV: CELSO JOSÉ GNOATTO (OAB 10951/RS) Processo 0000005-42....

Pg. 1829. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2018

. 14, II, todos do Código Penal, contra a vítima Sandra Mara Gonçalves. NEGO ao acusado o direito de recorrer em liberdade... de que a segregação é necessária para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, haja vista a gravidade... em julgado, proceda-se na forma do art. 421 do CPP. Custas no final.Publique...

Andamento do Processo n. 0000613-28.2017.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/05/2018 do TJSP

, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal , JULGO ADMISSÍVEL a denúncia e PRONUNCIO o acusado WÍLSON ALVES DE MELO... o crime do art. 121 , caput, c.c. art. 14 , II do Código Penal , contra as vítimas Sílvio Darlan Veríssimo, Valdineia Santos..., pois essa conduta do réu tem por objetivo evitar a aplicaç...

Andamento do Processo n. 201771200322 - Ação Penal de Competência do Júri - 24/05/2018 do TJSE

Andamento do Processo n. 201771200322 - Ação Penal de Competência do Júri - 24/05/2018 do TJSE AÇÃO PENAL... DE PUNIBILIDADE DO RÉU CÍCERO CELESTINO SANTOS DECRETADA À FL. 219 DOS AUTOS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DESTE, NOS TERMOS DO ART. 107... CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART. 421 DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM...

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