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17 de agosto de 2018
Artigo 421 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 421 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Pg. 627. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/08/2018

GUERRA DA SILVA como incurso no art. 121, §2°, inciso I (motivo torpe) e IV ( todos do Código Penal. Passo a analisar... ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, a teor do art. 911 do Código de Processo Civil. P.I. Cite-se Cumpra-se Santa Rita... sobre a necessidade de decretação da prisão preventiva do réu, nos te...

Andamento do Processo n. 0000257-62.2018.8.26.0594 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/08/2018 do TJSP

. Preclusa a decisão de pronúncia, nos termos do “caput” do artigo 421 do Código de Processo Penal, remetamse os autos...Andamento do Processo n. 0000257-62.2018.8.26.0594 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/08/2018 do TJSP Processo... 0000257-62.2018.8.26.0594 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Quali...

Andamento do Processo n. 0100227-84.2015.8.20.0116 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 16/08/2018 do TJRN

, a postulação ministerial, para, com espeque no art. 413 da lei Instrumental penal, PRONUNCIAR José Carlos de Souza... do Código de Processo Penal, intimem-se o Ministério Público e as defesas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol...Andamento do Processo n. 0100227-84.2015.8.20.0116 - Ação Penal de Compe...

Andamento do Processo n. 0100953-29.2013.8.20.0116 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 16/08/2018 do TJRN

ESTA DECISÃO, nos termos dos arts. 421 e 422 do Código de Processo Penal, intimem-se o Ministério Público e as defesas...Andamento do Processo n. 0100953-29.2013.8.20.0116 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 16/08... PIZOL (OAB 19801/ES), FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JÚNIOR (OAB 4648/RN) - Pr...

Pg. 1300. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/08/2018

CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART. 421 , DO CPP .P. R. I. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201765001095 AUTOR... SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS (ART. 600 DO CPP ). AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201765002429... PARA O DIA 03/10/2018, ÀS 08 H 10 MIN, NO FÓRUM LOCAL. AÇÃO PENAL DE COMPE...

Pg. 669. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018

16 , caput, da Lei 10.826 /2003.Passo a dosar a pena a ser aplicada ao réu, nos termos do art. 68 do Código Penal... do fato e indícios suficientes de autoria, com base no art. 413 do Código de Processo Penal , PRONUNCIO o réu ORLANDO....Em observância ao disposto no art. 413 , § 3º , do Código de Processo Penal , ...

Andamento do Processo n. 000245889.2012.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 16/08/2018 do TJAL

da Constituição da República. Segundo regra do art. 413 do Código de Processo Penal , “o juiz, fundamentadamente, pronunciará... e, por tudo o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia com fulcro no art. 413 do Código de Processo Penal , para PRONUNCIAR...-se pessoalmente o pronunciado, seu defensor e ...

Pg. 482. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/08/2018

e, por tudo o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia com fulcro no art. 413 do Código de Processo Penal , para PRONUNCIAR o réu... o pronunciado, seu defensor e o Ministério Público, na forma do art. 420 , I , do Código de Processo Penal . Caso não... do art. 420 , parágrafo único , do Código de Pro...

Pg. 836. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/08/2018

a pretensão acusatória externada na denúncia e, com espeque no art. 413 do Código de Processo Penal , decido pela..., da imputação que lhe fora feita, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal , em face da inexistência de indícios.../BA) - Processo 0036671-44.2012.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinár...

Pg. 1580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

que o artigo 323 , inciso II , do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 12.403 /11, dispõe sobre o não.... Recomende-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 421 do Código de Processo Penal . P.R.I.C. - ADV: RICARDO... do Código Penal , com fulcro no artigo 386 , inciso VII , do C...

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