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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Artigo 421 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 241. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2019

qualificadoras dos incisos II e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal. Quanto ao motivo fútil, o próprio... PRONUNCIAR o réu ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ("BICUDO"), incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, IV, do Código Penal...), pois não houve qualquer inovação fática desfavorável, nem obstrução ao andam...

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/01/2019

pelo Egrégio Tribunal do Júri.Preclusa esta DECISÃO, cumpra-se o disposto no art. 421, do Código de Processo Penal...), Mirian Oliveira Camilo (OAB/RO 7630) SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 413, do Código de Processo..., § 4º, in fine, e artigo 211, cumulado artigo 29 e 69, todos do Código Penal, p...

Pg. 22. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/01/2019

, com fulcro no artigo 386, V do Código de Processo Penal."; Decisão em 22/07/2016: "Recebo o recurso em seu regular efeito... administrativa ter sido sanada, decreta-se a perda da arma e das munições, nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/03. 33. Publique... o segredo de justiça que fora decretado na decisão de fls. 6...

Pg. 2918. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/01/2019

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, NOS MOLDES DO ART. 421 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LÍVIA SANTOS... QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS PENAS DOS ARTIGOS 147 E ART. 150 C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL COM AS IMPLICAÇÕES... DE RECLUSÃO. - EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 10....

Pg. 2920. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/01/2019

DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ART. 12 DA LEI 10.826/03. IV – DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA DE ACORDO COM O QUE DETERMINA..., NOS MOLDES DO ART. 421 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LÍVIA SANTOS RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO... DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006, NA MODALIDADE TRAZER CONSIGO , EABSOLVO O RÉU L. A. R. R. EM RELAÇÃO ...

Pg. 905. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2019

o comando inserto no artigo 420, CPP-Código de Processo Penal. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o disposto no artigo 421... autorizadores da custódia preventiva ou outra medida cautelar ao réu a(o)(s) réu(s)/ré(s), isto, nos termos do art. 413, § 3.°, do CPPCódigo de Processo Penal. Moreno-PE, 03 de outubro de 20...

Pg. 1716. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2018

de autoria ou de participação, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal. Estabelecendo, ainda, o referido..., que se trata de outro crime que foge da esfera da competência do tribunal do júri, descrita no artigo 74 do Código de Processo..., nas sanções previstas no tipo do art. 121, § 2º, incisos II e IV, na...

Pg. 1718. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2018

, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Com fulcro no art. 413, §3º do CPP, por não existir provas de alteração... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo ... pelo Conselho de Sentença, passo à apreciação da qualificadora imputad...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/12/2018

DECISÃO, proceda-se na forma prevista no artigo 421 e seguintes do Código de Processo Penal, com a preparação dos atos para... Penal (3º fato da denúncia).Nos termos do §3º do artigo 413 do Código de Processo Penal, passo a decidir... no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva ...

Pg. 256. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/12/2018

pelo Tribunal do Juri até a apreciação dos recursos em sentido estrito interpostos pelas defesas ((art. 421 do CPP ). Intimem..., conforme Lei n.º 11.419/2006) AÇÕES PENAIS/CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Ação... Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo Crimin...

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