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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Artigo 421 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 3649. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

, com fundamento no art. 421 do Código de Processo Penal, por infração ao disposto no artigo 121, §2º, incisos II e IV... do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 11.689/08), segue em anexo sucinto relatório, em oito vias... do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei 11.689/2008), anot...

Pg. 831. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/05/2018

artigo 121, § 2º, I, (motivo torpe), do Código Penal, pelo homicídio de Jacson Ramos de Campos.Nos termos do art. 413... 421 e seguintes do Código de Processo Penal, com a preparação dos atos para julgamento em Plenário. P.R.I. Vilhena-RO... pelo Ministério Público contra ROBSON PACHECO, para CONDENÁ-LO como incurso n...

Pg. 682. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/05/2018

-se a regra do art. 421 do Código de Processo Penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Nova Monte Verde/MT... nos artigos 121, § 2°, IV, c.c. art. 29, todos do Código Penal.Transitada em julgado a presente decisão de pronúncia, cumpra...:18.153 Processo n.º 1297-58.2015.811.0091 Código 68356 Vara Única VIS...

Pg. 1776. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/05/2018

, caput, todos do Código Penal; e artigos 12, 14 e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 10.826/03.Tenho..., cumpra-se o disposto no art. 421 do Código de Processo Penal. ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 37645/SC), RICARDO JOAQUIM... ao requerente as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 317 a 319 do ...

Pg. 1347. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/05/2018

, PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS, CONFORME ART. 600 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..., MAS ARROLOU TESTEMUNHAS. COM FUNDAMENTO NO ART. 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ PODERÁ ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO....TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE O ...

Pg. 1348. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/05/2018

OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO AO CRIME PREVISTO NO.../ ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A FIM DE SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.MANTENHO A PRISÃO... DEVE CONSTAR COMO JULGADO NO SCP.TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, CE...

Pg. 1588. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

para o previsto no artigo 121, § 2º, incisos I, III, IV e VI, este c.c. o § 2º-A, inciso I, do Código Penal; e como incurso... no tipo do artigo 347, caput e parágrafo único, também do Código Penal, ambos na forma do artigo 69 do mesmo diploma..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - P...

Pg. 1247. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2018

, do Código Penal. Com fulcro no art. 413, §3º do CPP, por não existir provas de alteração do quadro fático-probatório.... 421, caput e 422 do CPP). Na hipótese, de juntada de documentos e/ou pedido de exibição de objetos (art. 479, CPP), deve... Ribeiro Juíza de Direito1 2 OLIVEIRA, Eugenio Pacelli - Curso de Processo...

Pg. 2746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

conclusos nos moldes do art. 421 do Código de Processo Penal. - ADV: CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP) Processo... valor unitário mínimo, por infração ao art. 155, 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Presentes os requisitos do art. 44... SOARES, como incurso no art. 121, §2º, incisos II, III e IV, do Cód...

Pg. 2909. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

de pronúncia, proceda a serventia conforme o disposto no art. 421, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. No..., como incurso no artigo 121 §2º, IV, c.c art. 14, II, caput, ambos do Código Penal.O réu aguardará o julgamento preso...º, II, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal.P.I.C. - ADV: MARCELO MARTINS FE...

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