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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Artigo 421 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 3280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

de pronúncia, nos termos do “caput” do artigo 421 do Código de Processo Penal, remetamse os autos ao juiz presidente... 0271/2018 - CRIMINAL Processo 0004778-27.2014.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDEMIR... 0049622-79.2016.8.12.0001 - ADV: CARLOS ROBERTO MOREIRA (OAB 131238/SP) Proc...

Pg. 627. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/08/2018

GUERRA DA SILVA como incurso no art. 121, §2°, inciso I (motivo torpe) e IV ( todos do Código Penal. Passo a analisar... ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, a teor do art. 911 do Código de Processo Civil. P.I. Cite-se Cumpra-se Santa Rita... sobre a necessidade de decretação da prisão preventiva do réu, nos te...

Pg. 960. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/08/2018

ART. 14 , INCISO II TODOS DO CÓDIGO PENAL . ENCERRANDO A PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO, VALE DIZER, CONCLUINDO... O APROFUNDAMENTO DA SUA ANÁLISE, O QUE SOMENTE SE VIABILIZARÁ COM A INSTRUÇÃO DO FEITO E REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO PENAL AFORADA..., NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO...

Pg. 1583. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/08/2018

DELITIVA E DE INDÍCIOS DA AUTORIA DO FATO, PRONUNCIO, COM FULCRO NO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , O ACUSADO VALDECI... NEVES DOS SANTOS, VULGO “VANDO”, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121 , § 2º , INCISO II E IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO... A INTIMAÇÃO PESSOAL. 4-PRECLUSA ESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-...

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/08/2018

VARA DE CAMPO MAIOR 783913 Processo 0000077-94.2016.8.18.0026 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor... e lhe determino o arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do Código de Processo...(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR 17.313. DESPACHO - 1ª VARA...

Pg. 780. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/08/2018

como incurso no art. Art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal c/c arts. 14 e 15 da Lei n° 10.826/03, com o escopo..., e com as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e INTIMEM-SE, na forma do art. 420, I e II, do Código de Processo Penal..., com base em sua conduta e circunstâncias da prática delitiva, nos mo...

Pg. 1580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

que o artigo 323 , inciso II , do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 12.403 /11, dispõe sobre o não.... Recomende-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 421 do Código de Processo Penal . P.R.I.C. - ADV: RICARDO... do Código Penal , com fulcro no artigo 386 , inciso VII , do C...

Pg. 3740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

e com bons antecedentes. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal... FALEIROS CORRÊA AMARO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1630/2018 Processo 0001583-79.2017.8.26.0210 - Ação Penal... Processo 3000638-80.2013.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -...

Pg. 482. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/08/2018

e, por tudo o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia com fulcro no art. 413 do Código de Processo Penal , para PRONUNCIAR o réu... o pronunciado, seu defensor e o Ministério Público, na forma do art. 420 , I , do Código de Processo Penal . Caso não... do art. 420 , parágrafo único , do Código de Pro...

Pg. 836. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/08/2018

a pretensão acusatória externada na denúncia e, com espeque no art. 413 do Código de Processo Penal , decido pela..., da imputação que lhe fora feita, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal , em face da inexistência de indícios.../BA) - Processo 0036671-44.2012.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinár...

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