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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Artigo 421 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
STF: Tribunal do Júri pode ocorrer mesmo com recurso pendente sobre a pronúncia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o juiz presidente de Tribunal do Júri tome as providências necessárias à realização do julgamento de um réu que se encontra preso há cinco

Tribunal do Júri pode ocorrer mesmo com recurso pendente sobre a pronúncia

A pendência de análise de recursos especial e extraordinário interpostos contra decisão de pronúncia não impede a realização de julgamento pelo Tribunal do Júri. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo

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2ª Turma admite realização de júri antes de julgamento de Resp contra pronúncia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o juiz presidente de Tribunal do Júri tome as providências necessárias à realização do julgamento de um réu que se encontra preso há cinco

Pendência de recurso inviabiliza sessão do júri de ex-deputado estadual do PR

Por ainda estar pendente a conclusão de julgamento de recurso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se discute a possibilidade de desclassificação do delito de homicídio doloso

Pendência de recurso inviabiliza sessão do júri de ex-deputado estadual do PR

Por ainda estar pendente a conclusão de julgamento de recurso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se discute a possibilidade de desclassificação do delito de homicídio doloso

Mantido júri popular de acusado de participar da chacina de Unaí

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar que requeria o adiamento da sessão de julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal

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Mantido júri popular de acusado de participar da chacina de Unaí

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar que requeria o adiamento da sessão de julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal

Mantido júri popular de acusado de participar da chacina de Unaí

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar que requeria o adiamento da sessão de julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal

Plenário julgará possibilidade de realização de júri com recursos pendentes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário da Corte o Habeas Corpus (HC) 119314, em que a defesa de um soldado reformado da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE)

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