Artigo 915 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 915 - Não serão prejudicados os recursos interpostos com apoio em dispositivos alterados ou cujo prazo para interposição esteja em curso à data da vigência desta Consolidação.

Contestação - Ação Adicional de Insalubridade contra Seara Alimentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/11/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Enquadramento contra Sodexo do Brasil Comercial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/11/2019 Valor da causa: Partes:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01008861620165010059 • 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100886-16.2016.5.01.0059 RECLAMANTE: WALLACE DE FARIAS SANTOS RECLAMADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01005276620205010531 • 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS ATSum 0100527-66.2020.5.01.0531 RECLAMANTE: FRANCINE AFONSO DIAS DA CUNHA RECLAMADO:…

Página 6943 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Julho de 2021

após tal dia. De outro lado, a parte processual é aplicável de forma imediata aos processos em curso perante esta Especializada, na forma dos artigos 14 e 1.046 do CPC. Art. 14. A norma processual…

Página 6946 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Julho de 2021

Inexitosa a tentativa de acordo. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI N. 13.467/2017 A Lei nº 13.467/17 que trata de regras de direito material e de direito processual no âmbito…

Página 6952 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Julho de 2021

VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-1000251-94.2020.5.02.0203 RECLAMANTE ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO ANDRE CICERO MARTINS(OAB: 246851/SP)…

Página 6960 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Julho de 2021

Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI N. 13.467/2017 A Lei nº 13.467/17 que trata de regras de direito material e de direito processual no âmbito trabalhista…

Página 6965 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Julho de 2021

Dispensado, na forma do art. 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI N. 13.467/2017 A Lei nº 13.467/17 que trata de regras de direito material e de direito processual no âmbito trabalhista…