Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000357-33.1998.8.04.0011 - 12/04/2017 do TJAM

EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do

Andamento do Processo n. 0216599-25.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 12/04/2017 do TJAM

ADV: MÁRCIO LOBÃO SILVA (OAB 8661/AM) - Processo 0216599-25.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: Márcia Cristina dos Santos Maciel e outro - ACUSADO:

Pg. 136. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente O ACUSADO, adiante identificado, que por este Júri e Cartório da 1º Vara do Tribunal do Júri tramitam os

Pg. 141. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

Brasil, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de INTIMAR o(a) acusado(a) Romário da Costa

Andamento do Processo n. 0000300-77.2004.805.0172 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIME DA COMARCA DE MUCURI E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O Prazo de 15 dias O Exmo. Sr. Dr. Felipe Remonato, Juiz de Direito desta

Andamento do Processo n. 14514003430-0 - 11/04/2017 do TJMG

ECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.Prazo de 15 dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel Cristiano Álvares Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª

Andamento do Processo n. 0730614-89.2010.8.13.0702 - 11/04/2017 do TJMG

COMARCA DE UBERLANDIA - VARA DE CRIMES CONTRA A PESSOA E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS - TRIBUNAL DO JÚRI - Edital de intimação para sessão de julgamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Processo nº

Pg. 226. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2017

formação da culpa e inaugurando a fase de preparação do plenário, que levará ao julgamento de mérito pelo Corpo de Jurados, juízes naturais dos crimes dolosos contra a vida, nos termos da

Pg. 376. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

Deverá a Serventia Criminal proceder às anotações previstas no art. 76, § 2º, II, da Lei nº 9.099/95. PRIC. Arquivem-se. Diligências necessárias. Mucuri, 04 de abril de 2017. Felipe Remonato Juiz de

Pg. 115. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/04/2017

(OAB: 21589/CE). Apelado: JUSTIÇA PUBLICA. Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CITADO POR EDITAL ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº

×