Parágrafo 1 Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0702.11053334-7 - 21/01/2022 do TJMG

PODER JUDICIÁIRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO "Ad cautelam" COMARCA DE UBERLANDIA - 1ª VARA CRIMINAL -…

Página 2582 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

disposição em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para as partes e seus defensores. Cuiabá­MT, 11 de janeiro de 2022 (assinado digitalmente) ANA FLAVIA MARCELINO DE BARROS Gestora Judiciário…

Página 68 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Janeiro de 2022

aos20/01/2022. Eu, , Jânio Miguel MartinsJúnior, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Fabiano Garcia VeronezJuiz de Direito UBERABA - JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINALDA COMARCA DE UBERABA/MG -EDITAL…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 5003938-57.2020.8.24.0135 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJSC

NÚMERO ÚNICO: 5003938-57.2020.8.24.0135 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO BRUNO EMILIO DA CONCEICAO LUIZ CLAUDIO MARTINS MACHADO ADVOGADO(A/S) ICARO STUELP |…

Andamento do Processo n. 0034087-07.2011.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - 20/01/2022 do TJSP

Processo 0034087-07.2011.8.26.0451 (451.01.2011.034087) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Simone São Miguel da Silva - Vistos. Tendo em vista a certidão lançada pelo (a)…

Andamento do Processo n. 1500202-20.2021.8.26.0598 - Ação Penal de Competência do Júri - 20/01/2022 do TJSP

Processo 1500202-20.2021.8.26.0598 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - WELLINGTON RENAN PEREIRA DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 413 do CPP, julgo admissível a…

Andamento do Processo n. 0700038-86.2021.8.05.0141 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 20/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié Vara do Júri e Execuções Penais EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0700038-86.2021.8.05.0141 Classe Assunto: Ação Penal de Competência…

Andamento do Processo n. 0003208-18.2019.8.14.0080 - Execução - 20/01/2022 do TJPA

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0003208-18.2019.8.14.0080 AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO, OAB/PA 17.145 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Página 587 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Janeiro de 2022

somado de R$ 13.500,00. Acostou documentos. Fls. 62 foi deferida justiça gratuita e determinada a citação. Impugnação fls 70/82 insurgindo-se o Executado quanto à nulidade e inexequibilidade do…

Página 2874 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

- Simone São Miguel da Silva - Vistos. Tendo em vista a certidão lançada pelo(a) Oficial(a) de Justiça dando conta de que a acusada se encontra em lugar incerto e não sabido, determino seja ela…