Art. 420, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0213502-75.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 16/10/2019 do TJAM

. Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370 , § 1º , do Código Processo Penal . Intime-se, pessoalmente... Rocha da Silva - RÉU: PAULO CONDE MONTEIRO FILHO - Ante o exposto, com fundamento …

Andamento do Processo n. 0614915-53.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Grave - 16/10/2019 do TJAM

do Art. 420 , parágrafo único , do CPP . Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370 , § 1º , do Código Processo Penal... em transcrição com o seguinte teor: “Ante o exposto, com fundamento …

Andamento do Processo n. 0222276-02.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 16/10/2019 do TJAM

, parágrafo único , do CPP . Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370 , § 1º , do Código Processo Penal...”, por ausência de prova suficiente de materialidade delitiva. Faço-o com …

Andamento do Processo n. 0228904-07.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 16/10/2019 do TJAM

Artigo 431 c/c Art. 420 , parágrafo único do CPP e Portaria 01/2014, a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente... , IV c/c Art. 29 “caput” e Art. 61 “caput”, II, h todos do Código Penal

Andamento do Processo n. 0207948-09.2009.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Crime Tentado - 16/10/2019 do TJAM

“caput”, II ambos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420 , parágrafo único...Andamento do Processo n. 0207948-09.2009.8.04.0001 - Ação Penal de …

Andamento do Processo n. 0226641-70.2011.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Simples - 16/10/2019 do TJAM

no Artigo 431 c/c Art. 420 , parágrafo único do CPP e Portaria 01/2014, a MM. Juíza de Direito, mandou expedir... Pereira , por infração Art. 121 “caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do Código Penal

Página 301 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Outubro de 2019

, nos moldes do Art. 420 , parágrafo único , do CPP . Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370 , § 1º , do Código... . Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370 , § 1º , do Código Pr…

Página 302 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Outubro de 2019

único , do CPP . Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370 , § 1º , do Código Processo Penal . Intime... de prova suficiente de materialidade delitiva. Faço-o com fundamento no art. 414 do Có…

Página 303 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Outubro de 2019

”, II, h todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420 , parágrafo único... ao fato que deu origem a este processo, com fundamento do Art. 107 , IV …

Página 304 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Outubro de 2019

no Artigo 431 c/c Art. 420 , parágrafo único do CPP e Portaria 01/2014, a MM. Juíza de Direito, mandou expedir... ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420 , parágrafo único do CPP e Portaria