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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0067800-21.2004.8.04.0001 - 16/01/2018 do TJAM

§ 2º, IV c/c Art. 29 “caput” ambos do (a) CP todos do Código Penal Brasileiro, emeterminação ao disposto no Artigo 431... c/c Art. 420, parágrafo único do CPP e Portaria 01/2014, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente EDITAL... do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a P...

Andamento do Processo n. 0067800-21.2004.8.04.0001 - 16/01/2018 do TJAM

. 29 “caput” ambos do (a) CP todos do Código Penal Brasileiro, emeterminação ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420... do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de 03/2015 e em cumprimento à decisão... identificado, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do J...

Andamento do Processo n. 0200412-29.2018.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes Contra a Vida - 16/01/2018 do TJAM

GALVÃO (OAB 2753/AM) - Processo 0201444-79.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida..., 25/07/1990, Rua Maçarico, 147, nos termos do art. 420, § único do CPP, da DECISÃO de PRONÚNCIA, proferida nestes autos... da Ação Penal . 0201444-79.2012.8.04.0001 .O presente Edital é expedido co...

Andamento do Processo n. 0202289-20.2013.8.04.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 16/01/2018 do TJAM

Andamento do Processo n. 0202289-20.2013.8.04.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 16/01.../2018 do TJAM Processo 0202289-20.2013.8.04.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ACUSADO: A... de prisão. FABIANA RIBEIRO FLORENCIO MOTA (OAB 3447/ AM) - Processo 0202410-...

Andamento do Processo n. 0208709-64.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 16/01/2018 do TJAM

Andamento do Processo n. 0208709-64.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 16/01.../2018 do TJAM Processo 0208709-64.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ACUSADO... Estald Neto, mãe Andreia Macedo, 26/04/1995, Rua Palhal, 15, nos termos do art....

Andamento do Processo n. 0209770-05.2011.8.04.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Violência Doméstica Contra a Mulher - 16/01/2018 do TJAM

de Lima, 30/03/1992, Rua 05 de Junho, 1449, nos termos do art. 420, § único do CPP, da DECISÃO de PRONÚNCIA, proferida...Andamento do Processo n. 0209770-05.2011.8.04.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Violência Doméstica... Contra a Mulher - 16/01/2018 do TJAM Processo 0209770-05.2011.8.04.0020 - Ação Penal d...

Andamento do Processo n. 0220133-98.2017.8.04.0001 - Carta Precatória Criminal - Direito Penal - 16/01/2018 do TJAM

a proceder a intimação da pronúncia, via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 420, parágrafo único..., nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP. Intimadas as partes, na forma legal, e decorrido o prazo...Andamento do Processo n. 0220133-98.2017.8.04.0001 - Carta Precatória Criminal - Direit...

Andamento do Processo n. 0224022-31.2015.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 16/01/2018 do TJAM

do Código de Processo Penal, sem embargos de desarquivamento, se novas provas surgirem. MOACYR RAMOS CANUTO FILHO (OAB... Cleicineide Lira dos Anjos, 28/12/1980, Rua 65 Qd 125, 31, Copnj. Nova Cidade, nos termos do art. 420, § único do CPP...Andamento do Processo n. 0224022-31.2015.8.04.0001 - Ação Penal de Competê...

Andamento do Processo n. 0233560-07.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 16/01/2018 do TJAM

Zenaide Martins de Castro Lima, 30/07/1975, RUA ELIAS RAMIRO DENTE, 103, ME C1, nos termos do art. 420, § único do CPP...Andamento do Processo n. 0233560-07.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 16/01.../2018 do TJAM Processo 0233560-07.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência d...

Andamento do Processo n. 0235364-39.2015.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 16/01/2018 do TJAM

Clube, nos termos do art. 420, § único do CPP, da DECISÃO de IMPRONÚNCIA, proferida nestes autos da Ação Penal . 0236920... estabelece o art. 414 do Código de Processo Penal, sem embargos de desarquivamento, se novas provas surgirem.” FABIANE... pelo legislação processual penal (CPP, art. 600, § 4º) Remetam-se os au...

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