Art. 420, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 368039-95.2016.8.09.0128 - Ação Penal - 21/10/2019 do TJGO

SEJA CONSTATADA A SITUACAO PRE VISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 420 DO CPP, EXPECA-SE EDITAL PAR A INTIMACAO DO PRONUNCIADO, COM PRAZO...Andamento do Processo n. 368039-95.2016.8.09.0128 - Ação Pena…

Andamento do Processo n. 0322127-24.2007.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Simples - 21/10/2019 do TJAM

, por infração Art. 121 “caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do (a) CP todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto... no Art. 420, parágrafo único do CPP, o MM. Juiz de Direito, …

Andamento do Processo n. 0232775-40.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 21/10/2019 do TJAM

Andamento do Processo n. 0232775-40.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 21/10... Trindade - IPAT, Rodovia BR 174, Km 8, s/n - Tarumã, Manaus - AM , nos termos …

Andamento do Processo n. 0232775-40.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 21/10/2019 do TJAM

Andamento do Processo n. 0232775-40.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 21/10..., com endereço atualmente à CASA DO ALBERGADO, nos termos do art. 420, § único …

Andamento do Processo n. 0232775-40.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 21/10/2019 do TJAM

Andamento do Processo n. 0232775-40.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 21/10..., com endereço à Rua Serra do MAR, 15, Comunidade Alfredo NASCIMENTO, Cidade …

Andamento do Processo n. 0232775-40.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 21/10/2019 do TJAM

Andamento do Processo n. 0232775-40.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 21/10... de Manaus - AM, com endereço à Rua 33, 48, Quadra 108, Jorge Teixeira, Manaus …

Andamento do Processo n. 0232775-40.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 21/10/2019 do TJAM

, com endereço à Travessa Mohamed Azize, 97, Chapada, Manaus - AM, nos termos do art. 420, § único do CPP, da SENTENÇA...Andamento do Processo n. 0232775-40.2016.8.04.0001 - Ação Penal de …

Página 2538 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2019

de Processo Penal, PRONUNCIAR o nacional ADELINO MATOS DA SILVA como incurso na pena do art. 121, parágrafo 2º, IV do Código... por edital, posto que se encontra em local ignorado há anos, nos …

Página 2386 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Outubro de 2019

DO ART. 420 DO CPP, EXPECA-SE EDITAL PAR A INTIMACAO DO PRONUNCIADO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM TEM PO, DETERMINO..., NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, DECRETO A PRISAO P REVENTIVA DE JHONATAN …

Página 226 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 21 de Outubro de 2019

, “e”, “h” ambos do(a) CP todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º do CPP... § 2º, VI do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artig…