Inciso I do Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
I – pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 684889 RJ 2021/0248409-5

HABEAS CORPUS Nº 684889 - RJ (2021/0248409-5) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de MATHEUS CARDOZO DE OLIVEIRA, contra o v. …

Andamento do Processo n. 0000193-39.2020.8.17.0980 - Auto de Prisão em Flagrante - 26/11/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00760 Processo Nº: 0000193-39.2020.8.17.0980 Natureza da Ação: Auto de Prisão em Flagrante Autuado: ERALDO RIBEIRO DA SILVA Advogado: PE045138 - JOSE FRANCELINO DE FREITAS Vítima:…

Andamento do Processo n. 0000159-43.2000.8.17.1440 - Ação Penal de Competência do Júri - 26/11/2021 do TJPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0000159-43.2000.8.17.1440 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Expediente nº: 2021.0083.001354 Partes: Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - TACARATU/PE…

Andamento do Processo n. 0000196-29.2018.805.0032 - Autora: Justiça Pública Acusado - Estevon Leno Oliveira Pereira Decisão de Pronúncia - 26/11/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO INTIMAÇÃO 0000196-29.2018.8.05.0032 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Brumado Reu: Estevon Leno Oliveira…

Andamento do Processo n. 0000196-29.2018.805.0032 - Autora: Justiça Pública Acusado - Estevon Leno Oliveira Pereira Decisão de Pronúncia - 26/11/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO INTIMAÇÃO 0000196-29.2018.8.05.0032 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Brumado Reu: Estevon Leno Oliveira…

Página 617 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 26 de Novembro de 2021

relação e ela não quis; que tem certeza que o acusado estava com a arma de fogo; que o acusado estava sozinho; que o acusado efetuou dois disparos contra a vítima e mais um disparo em direção a casa…

Página 949 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 26 de Novembro de 2021

Tacaratu - Vara Única PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vara Única da Comarca de Tacaratu Fórum da Comarca de Tacaratu - sem denominação - R PEDRO TOSCANO, 366 - Centro Tacaratu/PE CEP:…

Página 2543 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Novembro de 2021

2. Pronunciado o agravante por homicídio duplamente qualificado tentado, porque o Tribunal de origem, em acórdão devidamente fundamentado, entendeu presentes a prova da materialidade e indícios…

Página 2549 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Novembro de 2021

vulgo “Chorão”, para realizar uma corrida de mototáxi. Sem saber que estava sendo conduzido para o local do crime, na Rua Princesa Leopoldina – Brumado, ele foi surpreendido pelo acusado Estevon e…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 691031 RS 2021/0282342-0

HABEAS CORPUS Nº 691031 - RS (2021/0282342-0) DECISAO Trata-se de habeas corpu substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de EZEQUIEL DE OLIVEIRA TAVARES, contra o v. …