Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
I – pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
II – ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no § 1o do art. 370 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000646-50.2009.8.17.0970 - Ação Penal de Competência do Júri - 02/12/2021 do TJPE

DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO Processo n.0 0000646-50.2009.8.17.0970 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor: Ministério Público Réu (s)/Ré(s): Adriano Oliveira da Silva Advogado (a)(s)/Defensor (a)…

Andamento do Processo n. 1500143-22.2021.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1500143-22.2021.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - H.V. - D.P.B. e outros - Diante do exposto, com fundamento no caput do artigo 413 do Código de…

Andamento do Processo n. 0688323-43.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 02/12/2021 do TJAM

ADV: WALTER DA CUNHA AZEVEDO FILHO (OAB 3828/AM), ADV: MÁRCIA BRAGA DA SILVA (OAB 13508/AM), ADV: VICTOR CRUD RUSSO (OAB 14660/AM) - Processo 0688323-43.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do…

Andamento do Processo n. 0688323-43.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 02/12/2021 do TJAM

ADV: WALTER DA CUNHA AZEVEDO FILHO (OAB 3828/AM), ADV: MÁRCIA BRAGA DA SILVA (OAB 13508/AM), ADV: VICTOR CRUD RUSSO (OAB 14660/AM) - Processo 0688323-43.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do…

Andamento do Processo n. 0688323-43.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 02/12/2021 do TJAM

ADV: WALTER DA CUNHA AZEVEDO FILHO (OAB 3828/AM), ADV: MÁRCIA BRAGA DA SILVA (OAB 13508/AM), ADV: VICTOR CRUD RUSSO (OAB 14660/AM) - Processo 0688323-43.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do…

Andamento do Processo n. 0688323-43.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 02/12/2021 do TJAM

ADV: WALTER DA CUNHA AZEVEDO FILHO (OAB 3828/AM), ADV: MÁRCIA BRAGA DA SILVA (OAB 13508/AM), ADV: VICTOR CRUD RUSSO (OAB 14660/AM) - Processo 0688323-43.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do…

Andamento do Processo n. 0000296-96.2019.8.05.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 0000296-96.2019.8.05.0145 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: João Dourado Testemunha: Ilgleison Santana Cruz Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Testemunha:…

Andamento do Processo n. 0739521-86.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 02/12/2021 do TJAL

ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL), ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL) -Processo 0739521-86.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado…

Andamento do Processo n. 208.236 - Habeas Corpus - 02/12/2021 do STF

HABEAS CORPUS 208.236 (659) ORIGEM : 208236 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PERNAMBUCO RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES PACTE.(S) : DÁRIO BEZERRA NOVAES IMPTE.(S) : PLINIO LEITE NUNES…

Página 1010 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 2 de Dezembro de 2021

(s). 179 dos autos, informou que é irmã da vítima Adriano Oliveira da Silva, conhecido por “Bei”, e este já faleceu, em decorrência de um acidente automobilístico, ver precisamente no 47°…