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24 de abril de 2019
Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 192. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/04/2019

Art. 29 “caput” ambos do (a) CP todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370 , Parágrafo... ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420 , parágrafo único do CPP e Portaria 01/2014, a MMª. Juíza de Direito, mandou expedir..., por infração Art. 121 § 2º , IV , VI c/c Art. 14 , II ambos do (a...

Pg. 193. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/04/2019

Santos , vulgo “Badal”, por infração Art. 121 “caput” do(a) CP todos do Código Penal Brasileiro, em determinação..., todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º do CPP, o MM. Juiz de Direito... de Secretaria ADV: PEDRO GUIMARÂES CABRAL FILHO (OAB 9111/ AM) - Processo 02477...

Pg. 194. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/04/2019

Prisional do Estado, intime-o(s) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 420, parágrafo único do CPP... e que foi localizado e, simultaneamente, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 420, parágrafo único...) dias, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP. Intimadas ...

Pg. 2413. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/04/2019

decretada, com fulcro nos art. 312 do Código de Processo Penal . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observem...-se os artigos 420 e 421 do Código de Processo Penal e, com a preclusão, cumpra-se o artigo 422 do CPP ADV: AUTORIDADE POLICIAL.... - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal ...

Andamento do Processo n. 0000803-33.2014.8.08.0021 AÇÃO - Ação Penal de Competência do Júri autor - 22/04/2019 do TJES

/c art. 14, inciso II do Código Penal.Intimem-se na forma do art. 420 do CPP.Transcorrido o prazo recursal, certifique... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA10 (DEZ) DIAS DO PROCESSO: 0000803-33.2014.8.08.0021 AÇÃO : 282 - Ação Penal...Andamento do Processo n. 0000803-33.2014.8.08.0021 AÇÃO - Ação Penal de Competência d...

Pg. 466. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/04/2019

). Intime-se a defesa dos acusados da presente sentença, nos termos do art. 420 do Código de Processo Penal... incisos II, III e IV, do Código Penal. Sem prejuízo, ante o falecimento, declaro a extinção da punibilidade de Maria Tania... RELAÇÃO 0538/2019 Processo 0801015-59.2017.8.12.0003 - Inventário - Inventário e...

Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito 10686130183417001 MG

ao artigo 14 da Lei 10.826/03 c/c art. 65, III, "d", do CPB, substituída dita pena privativa por duas restritivas..., que condenou o réu pela prática do crime do art. 14 da Lei 10.826/2003 à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão.... 392, IV c/c art. 420, ambos do CPP, e sob pena de violação dos pri...

Pg. 2546. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

02), do Código Penal; no art. 147 (fato 01 e 03), do Código Penal; e no art. 65 do Decreto-Lei 3.688/41 (fato 05..., e expeça-se o PEC. Intime-se a vítima nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. Publique-se, registre... ao artigo 121, caput, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, por duas vezes. Pub...

Pg. 2545. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

, formulado pela defesa, com fundamento no artigo 222-A e 400, §1º do Código de Processo Penal.II - Homologo a desistência...: Ademir Batista dos Santos - Acusado: Dionatas Roveda Camargo - Ante o exposto, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo..., caput, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, por duas vezes. ...

Pg. 680. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/04/2019

AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE NA FORMA DO ART. 420 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... A RESPOSTA À ACUSAÇÃO ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DE MODO QUE QUALQUER INDICAÇÃO FORA DESTE PRAZO ESTARÁ... ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVE-SE. 039/3.18...

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