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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 176. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

do Art. 420 , parágrafo único , do CPP . Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370 , § 1º , do Código Processo..., conforme estabelece o art. 422 do Código de Processo Penal . ADV: ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), ADV: ADRIANA MONTEIRO..., resumido em transcrição com o seguinte teor:. “Ante o exposto, com f...

Pg. 178. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

em transcrição com o seguinte teor: “Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal , JULGO PROCEDENTE... , parágrafo único , do CPP . Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370 , § 1º , do Código Processo Penal . Intime... que impossibilitou a defesa do ofendido), c/c Art. 29 , “Caput”,...

Pg. 181. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

de Processo Penal . Intime-se a Defesa dos réus, na forma do artigo 370 , § 1º do Código Processo Penal . Intime... no Artigo 431 c/c Art. 420 , parágrafo único do CPP e Portaria 01/2014, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir... Medeiros , por infração Art. 121 § 2º , II , IV do (a) CP todos do Código Penal Brasile...

Pg. 183. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0219433-98.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples... (OAB 7790/AM) - Processo 0661908-91.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: L... (OAB 220A/AM) - Processo 020782132.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Co...

Pg. 184. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

: PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR (OAB 4992/AM) - Processo 0226279-92.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri..., bem como o acusado (s), nos termos do art. 420 , I do CPP . Caso o mandado não tenha sido cumprimento pelo meirinho... do Sistema Prisional do Estado, intime-o (s) por edital, com prazo de 15 ...

Pg. 2545. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

, formulado pela defesa, com fundamento no artigo 222-A e 400, §1º do Código de Processo Penal.II - Homologo a desistência...: Ademir Batista dos Santos - Acusado: Dionatas Roveda Camargo - Ante o exposto, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo..., caput, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, por duas vezes. ...

Pg. 2546. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

02), do Código Penal; no art. 147 (fato 01 e 03), do Código Penal; e no art. 65 do Decreto-Lei 3.688/41 (fato 05..., e expeça-se o PEC. Intime-se a vítima nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. Publique-se, registre... ao artigo 121, caput, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, por duas vezes. Pub...

Pg. 322. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/04/2019

DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo 0003049-94.2017.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor...,caput, c/c art. 14, II, ambos, do Código Penal Brasileiro, a fim desujeitá-la a julgamento pelo Tribunal Popular... DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo 0001641-34.2018.8.18.0028 Clas...

Pg. 519. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/04/2019

do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal e art. 14 da Lei 10.826/03.Em relação ao pedido de liberdade....Intimem-se, nos termos do artigo 420 do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se e intimem-se as partes para..., sendo necessária para garantia da ordem pública. Desse modo, nos ter...

Pg. 155. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 15/04/2019

todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420, parágrafo único do CPP e Portaria 01..., em determinação ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420, parágrafo único do CPP e Portaria 01/2014, o MM. Juiz de Direito... Vinente, por infração Art. 121 “caput” c/c Art. 14, II e A...

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