Artigo 912 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 912 - Os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata às relações iniciadas, mas não consumadas, antes da vigência desta Consolidação.

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMa VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS. , brasileiro, casado, bancário, inscrito no RG sob o n. , e no CPF sob o n. , residente e domiciliado à CEP:…

Contestação - TRT14 - Ação Sobreaviso - Rorsum - de Minerva

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Autos n.°......: Reclamante.: Reclamada..: Minerva S/A MINERVA S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o…

Contestação - TST - Ação Sobreaviso - Airr - de Minerva

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Autos n.°......: Reclamante.: Reclamada..: Minerva S/A MINERVA S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o…

Recurso - TRT03 - Ação Comissão - Atord - contra VIA

Fls.: 2 EXMO SR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS/MG AUTOS DO PROCESSO N°. RECLAMADA: VIA VAREJO S/A , já qualificado nestes autos, vem perante V. Exa., por seus procuradores, não…

Recurso - TRT03 - Ação Comissão - Rot - de VIA Varejo

Fls.: 2 EXMO. SR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS/RJ. AUTOS DO PROCESSO N°. RECORRENTE: VIA VAREJO S/A , já qualificada nestes autos, vem perante V. Exa., por seus procuradores, não…

Recurso - TRT03 - Ação Comissão - Atord - contra VIA

Fls.: 2 EXMO. SR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS/RJ. AUTOS DO PROCESSO N°. RECORRENTE: VIA VAREJO S/A , já qualificada nestes autos, vem perante V. Exa., por seus procuradores, não…

Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE JABOTICABAL - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° MOZZAMBANI, já devidamente qualificado nos autos da…

Contestação - TRT03 - Ação Horas Extras - Atsum - contra Nexa Recursos Minerais

EXMO(A). JUIZ(A) DA MM. VARA DO TRABALHO DE PARACATU/MG PROCESSO N.°.: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., já devidamente qualificada, por seus procuradores infra-assinados, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA…

Contestação - TRT03 - Ação Horas Extras - Rorsum - contra Nexa Recursos Minerais

EXMO(A). JUIZ(A) DA MM. VARA DO TRABALHO DE PARACATU/MG PROCESSO N.°.: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., já devidamente qualificada, por seus procuradores infra-assinados, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA…

Recurso - TRT03 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Atord - contra Tempo Servicos, Banco Bradesco, Banco Bradesco Cartoes e Callink Servicos de Call Center

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 2a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS. PROCESSO n. G USTAVO SILVA TEIXEIRA , já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO…