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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 418 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 418 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 418. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000064-12.2013.8.17.1390 do dia 19/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00350 Processo Nº: 0000064-12.2013.8.17.1390 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: José Alex Severo dos Santos Acusado: Bruno Max Severo Gomes Dos Santos

Pg. 1394. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

Sertânia - 2ª Vara PAUTA DE DESPACHOS, DECISÕES, AUDIÊNCIAS E SENTENÇAS O Doutor Leonardo Batista Peixoto, Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Sertânia, em virtude de lei etc... Faz saber

Andamento do Processo n. 0000414-68.2011.8.17.1390 do dia 18/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00350 Processo Nº: 0000414-68.2011.8.17.1390 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: José Alex Severo dos Santos Acusado: Bruno Max Severo Gomes Dos Santos

Pg. 1678. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/07/2017

Sentença : parte final ... Ante o exposto, a teor dos arts. 383 e 418 do Código de Processo Penal DESCLASSIFICO a capitulação inicial, do art. art. 157, § 2 º, I e II, à descrição exegética do art.

Andamento do Processo n. 0005938-61.2016.8.10.0001 - Processo Comum - 17/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0005938-61.2016.8.10.0001 (72892016) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI VITIMA: DELMON APARECIDO ALBVES LEÃO ACUSADO: MARCOS WILLIAM DOS SANTOS ADVOGADO: DR. ELTON

Andamento do Processo n. 0000211-84.2013.8.17.1310 do dia 17/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00188 Processo Nº: 0000211-84.2013.8.17.1310 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Acusado: RAÍ LÁZARO DE OLIVEIRA Advogado: PE012395 - Almir Queiroz dos Santos

Pg. 533. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2017

Aparecido Alves Leão, vítima, declarou que estava no velório do pai de um amigo quando apareceram dois menores, que um deles puxou uma arma e começou a ameaçar todos que estavam no local, e então o

Pg. 1575. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/07/2017

de Oliveira às fls. 204/207.Pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Renato Marques dos Santos às fls. 219/223.Novo pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Raí Lázaro de

Pg. 1302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

RELAÇÃO Nº 0244/2017 Processo 0000060-78.2016.8.26.0594 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - SILVANA APARECIDA DA SILVA - Vistos.SILVANA APARECIDA DA SILVA foi denunciada pelo

Pg. 972. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/07/2017

Do mesmo modo, nos depoimentos prestados neste Juízo, sob o manto do contraditório e da ampla defesa, conforme no depoimento de fls.218 e 246/248, em que as testemunhas relatam que a vítima estava

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