Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 418 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Decisões do Tribunal do Júri

Nos moldes do art. 415 do Código de Processo Penal cabe ao magistrado decidir acerca da possível absolvição sumária... o processo para o juízo competente. Neste sentido preceitua o atual art. 419, e parágrafo único do Código de Processo Penal... provisória, algo inconciliável com o processo penal democrático almejado ...

Questões importantes sobre o Tribunal do Júri

disposto no art. 383, do Código de Processo Penal: Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia... fase, momento em que o juiz poderá dar uma definição jurídica diversa. Essa situação está disposta no art. 418 do CPP..., que traz em seu bojo os mesmos princípios da emendatio libelli do previ...

Maisa Costa

Maisa Costa -

A culpabilidade da mãe no crime de Infanticídio

”. Por fim, o atual Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940), entrou em vigor no dia 1º de janeiro... II, o desconhecimento da Lei não se justifica (artigo 21 do Código Penal e 3º da Lei de Introdução ao Código Civil... puerperal pode influenciar na não aplicabilidade da pena para o fato tipificado...

Quais as possíveis teses a serem alegadas para evitar uma Sentença de Pronúncia?

, ao artigo 564 do Código de Processo Penal, que versa acerca dos casos em que ocorrerá a nulidade, como, por exemplo... feito quando estiver presente alguma das causas do artigo 107 do Código de Processo Penal , como, por exemplo... se encontra no artigo 415 do Código de Processo Penal e pode ser pleiteada quando houv...

Clevson Coutinho

Clevson Coutinho -

Resumo peças processuais penais

da sentença, ao final do processo. Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código de Processo Penal... do artigo 41 da lei. – O processo deve tramitar nos JUIZDOS ESPECIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, a não ser... ou de internação. Remissão – art. 126 e ss. Da Lei de Execução Penal e trata do abat...

Despronúncia

A despronúncia ocorre no Tribunal do Júri através da decisão proferida pelo Juízo ad quem – segunda instância, em sede de recurso em sentido estrito, que considera a decisão de pronúncia

Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri

Sumário : Introdução; 1. Procedimento do Tribunal do Júri. 2. Decisões da Primeira Fase do Tribunal do Júri; 2.1. Desclassificação 2.2. Absolvição Sumária; 2.3. Impronúncia; 2.4. Pronúncia; 3.

×