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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Artigo 418 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 1259. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2018

.Passo a apreciação das circunstâncias qualificadoras, atento a previsão contida no artigo 418 do Código de Processo Penal. Ressalto... de admissibilidade da acusação, encontrando-se presentes os requisitos do artigo 413, § 1º do Código de Processo Penal, o juiz... do Código Penal, a seguir transcrita:Art. 121. Matar a...

Pg. 701. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/08/2018

....: 3.0. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,COM FULCRO NO ART. 418 DO CÓDIGO DE PROCESSO... PENAL , DESCLASSIFICO O DELITO PREVISTO NO ART. 121 , CAPUT, C/C ART. 14 , II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PARA... O CRIME PREVISTO NO ART. 129 , CAPUT, DO CÓDIGO. NO ENTANTO, RECONHEÇO A P...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/08/2018

extinta a punibilidade de MARCELO PIMENTEL CUNHA NERY. Ademais, com ensejo no art. 418 , do Código de Processo Penal... , do Código de Processo Penal . Intimem-se, na forma da lei, o acusado, seu advogado ou o Defensor Público, inclusive.... 411 , do Código de Processo Penal . [...] Intimem-se, na forma da lei, o acus...

Pg. 784. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/08/2018

alguma causa de justificação, na forma do disposto no artigo 415 do Código de Processo Penal . Todavia, como é...; a DESCLASSIFICAÇÃO, prevista no artigo 418 , quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa... dubio pro societate como forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasile...

Pg. 845. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/08/2018

nos artigos 418 e 383 do Código de Processo Penal, com redação alterada pela Lei 11.719/08, sem alterar a descrição... da capitulação alçada na denúncia, com fundamento no artigo 418 c/c o artigo 383, do Código de Processo Penal, promovo... nas penas do artigo 129, caput , do Código Penal. III. Dispositivo: Certa de q...

Pg. 561. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/08/2018

alhures, com supedâneo nos arts. 418 e 419, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei Federal n..., a uma das varas criminais genéricas desta Comarca, nos moldes do art. 81, parágrafo único, do Código de Processo Penal..., nos moldes do art. 81, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Ariquem...

Pg. 1618. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/08/2018

. 395 do Código de Processo Penal, nem tampouco qualquer das hipóteses de absolvição sumária insculpidas no art. 397... de alguém. Vide artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal de 1988. Art. 5° (...) LV - aos litigantes, em processo...Pg. 1618. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/08/2018 art. 418 do CPP....

Pg. 412. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/08/2018

da Lei 10.826/03, vez que há prova da materialidade e indícios de autoria, nos termos do art. 413 do Código de Processo... eventual, para o delito de lesão corporal, o que faço com base no art. 418 e 419, ambos do Código de Processo Penal... sobre o crivo da verdade real, art. 413 do Código de Processo Penal. 2.1.1. M...

Pg. 825. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/08/2018

: Antonio Almeida de Oliveira - Assim, com fulcro nos artigos 418 e 419 do Código de Processo Penal, hei por bem... Santos dos Reis - Ante o exposto, com fulcro no novel art. 414 do Código de Processo Penal, em atendimento...-se pelo Ministério Público e, após a Defesa, para os fins do art. 422 do Código de Processo Pe...

Pg. 826. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/08/2018

: Antonio Almeida de Oliveira - Assim, com fulcro nos artigos 418 e 419 do Código de Processo Penal, hei por bem DESCLASSIFICAR... dos Reis - Ante o exposto, com fulcro no novel art. 414 do Código de Processo Penal, em atendimento ao requerimento...-se pelo Ministério Público e, após a Defesa, para os fins do art. 422 ...

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