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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 418 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 719. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/05/2018

de justificação, na forma do disposto no artigo 415 do Código de Processo Penal. Todavia, como é do conhecimento técnico...; a DESCLASSIFICAÇÃO, prevista no artigo 418, quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência...? EIS A QUESTÃO... O in dubio pro societate como forma perversa ...

Pg. 6561. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2018

na execução, atingiu pessoa diversa da que visava (art. 73 do Código Penal). É certo que, nos termos do art. 418 do Código... necessária a anulação do processo desde a apresentação dos memoriais para que se observe o disposto no art. 384 do Código... fútil (art. 121, §2°, inciso II, cc. o art. 14, inciso II, ambos do ...

Pg. 7697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2018

art. 105, III, a, da Constituição Federal, alega a defesa violação dos arts. 418 e 419, ambos do Código de Processo.... 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. O Tribunal de origem manteve a decisão de pronúncia...-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2018. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator (6652) ...

Pg. 1020. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2018

no art. 413 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a Denúncia, para PRONUNCIAR o denunciado ADENILSON DE SANTANA..., todos do Código Penal Brasileiro , com as considerações da Lei Federal 8.072/90 , fim de submetê-lo, a julgamento pelo 1º Tribunal do Júri desta Comarca.... a julgamento pelo Tribunal do Júri,...

Pg. 1174. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2018

corporal e ameaça, previstos no art. 129, § 9º e art. 147, ambos do Código Penal. Reza a norma substantiva: “Art. 129..., alicerçado no sistema trifásico, determinado pelo art. 68 do Código Penal. Análise das circunstâncias judiciais... previstas no art. 59 do Código Penal: Culpabilidade - o acusado com a sua ação fer...

Pg. 4803. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2018

. Extrai-se dos autos o paciente foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso I e IV, do Código Penal.... AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 418, CPP. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO...

Pg. 2547. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2018

. 418 E 419 DO CPP, PROMOVO A DESCLASSIFICACAO DO ILICITO PARA A FIGURA DO ART. 129, CAPUT, DO CP. CONSIDERANDO... DE REPOUSO POR APENAS 15 (QUINZ E) DIAS, SEM, CONTUDO, DEIXAR DE TRABALHAR TOTALMENTE. ESSE DISPO SITIVO PREVE: ART. 129..., ART. 129, CAPUT), PREVE PENA DE DETENC AO, DE 3 (TRES) MESES A 1 (UM) ANO, SENDO...

Pg. 2215. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/05/2018

DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 129, § 1º, inciso I do Código Penal.... da acusação inicial.Portanto, não vislumbro a prova de ocorrência do crime doloso contra a vida. O artigo 418, CPP, dispõe... se quisesse prosseguir o teria feito, devendo nos termos do artigo 15, do CP responder pe...

Pg. 1184. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2018

, razão pela qual, com fundamento no artigo 418 do Código de Processo Penal, dou ao fato descrito na denúncia definição... indispensável, conforme preceitua o art. 413 do Código de Processo Penal e 93, IX, da Constituição Federal. A materialidade... mais acertada, no tocante à previsão de tal palavra no artigo 413 do C...

Pg. 7272. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2018

-a como argumento de autoridade. Entretanto, além de não constar no artigo 418 do Código de Processo Penal a leitura.... Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado, como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, à pena... do Código de Processo Penal, em detrimento da liberdade de expressão que estrut...

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