Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Artigo 418 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 1253. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/10/2018

CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART. 418 DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL , DESCLASSIFICO O CRIME IMPUTADO AO RÉU NA DENÚNCIA PARA O DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE... , § 3º DO CÓDIGO PENAL . AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201190001140...

Pg. 1047. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/10/2018

sentido de ceifar a vida da vítima. O Código de Processo Penal em seu art. 418 descreve que: "O juiz poderá dar ao fato... nas penas do Art. 121 , § 2º , II c/c Art. 14 , Inciso II , do Código Penal Brasileiro. Inquérito Policial encaminhado... a falta de elementos probatórios nos autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. FUND...

Pg. 545. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/10/2018

, com base no art. 418 do Código de Processo Penal , dou nova definição jurídica aos fatos para afastar o concurso material... Pruner, identificado nos autos, o que faço com fulcro no artigo 89 , § 5º , da Lei . 9.099 /95.Sem custas... o artigo 70 , caput, ambos do Código Penal e, em consequência, submetê-lo ao julga...

Pg. 8813. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2018

violação dos artigos 156 , 414 , 418 e 419 , do Código de Processo Penal e 129 , § 3º , do Código Penal . Pleiteia... e IV , do Código Penal . O eg. Tribunal de origem negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa... de admissibilidade fundado na incidência da Súmula 7/STJ (fls. 69-71). Nas raz...

Pg. 716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2018

requereu a impronúncia do acusado com fundamento no artigo 418 do Código de Processo Penal, alegando que, pelas provas... como incurso no art. 121, §2º, incisos II, IV e VI, c.c. §2º-A, I, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (págs... do Ministério Público. Com efeito, o artigo 674 do Código de Processo Pe...

Pg. 945. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/10/2018

, c/c o art.14, II, todos do Código Penal do Código Penal, para o crime capitulado art. 15 da Lei 10.826/03. Posto... , em conformidade com o art. 33, §2º, a , do CPB. Em atenção ao comando do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, observo... o artigo 383, do Código de Processo Penal, promovo a alteração da def...

Pg. 2099. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/10/2018

nos artigos 418 e 419 , ambos do Código de Processo Penal , DESCLASSIFICO a imputação de homicídio doloso qualificado... Guimaraes Correa Cantarino Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA 2018.04.1.001292-5 - Ação Penal... Medeiros de Oliveira. SENTENÇA - Ainda que vigore nessa fase o princípio d...

Pg. 2210. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2018

, ressalte-se que a Denúncia imputou ao acusado a prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e II, do Código Penal... do acusado como incurso no art. 121, § 2º, II, e, também na Denúncia, no art. 16, parágrafo único, I, da Lei 10.826/2003... o crime tipificado no art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do Código ...

Pg. 211. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 01/10/2018

e a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Não obstante, deve ser assegurado... libelli, conforme previsão do art. 383, caput, c/c art. 418, ambos do Código de Processo Penal, uma vez que os fatos ocorreram.... Portanto, com base no art. 383, caput, c/c art. 418, ambos do Código ...

Pg. 1050. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/09/2018

, quando ocorrente alguma causa de justificação, na forma do disposto no artigo 415 do Código de Processo Penal . Todavia, como é... de autoria; a DESCLASSIFICAÇÃO, prevista no artigo 418 , quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia... como forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasilei...

×