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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 418 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
RECURSO ESPECIAL: REsp 1711141 CE 2017/0302500-2

sustenta negativa de vigência aos artigos 413 , 415 , 418 e 472 , todos do Código de Processo Penal , argumentando... de indícios suficientes, nos termos do art. 415 do Código de Processo Penal . Instado a se manifestar, o Ministério Público... fase processual, resolvem-se a favor da sociedade. Nesse sentido é o artig...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1711141 CE 2017/0302500-2

), a defesa sustenta negativa de vigência aos artigos 413 , 415 , 418 e 472 , todos do Código de Processo Penal , argumentando... de indícios suficientes, nos termos do art. 415 do Código de Processo Penal . Instado a se manifestar, o Ministério Público... fase processual, resolvem-se a favor da sociedade. Nesse sentid...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 68424120168260032 SP 0006842-41.2016.8.26.0032

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – pronúncia – homicídio qualificado – materialidade e autoria demonstradas – provas suficientes para a mantença da pronúncia – qualificadora do motivo fútil – discussão anterior envolvendo mulher provocada pelo próprio acusado – motivo que pela toada dos fatos se revela torpe – emendatio lib...

HABEAS CORPUS: HC 394772 PE 2017/0075698-3

HABEAS CORPUS Nº 394.772 - PE (2017/0075698-3) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS ADVOGADO : MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS E OUTRO(S) - PE042319 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : EDUARDO MARCOS DE LIMA ANDRADE (PRESO) D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1374750 PI 2018/0259403-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.750 - PI (2018/0259403-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : RAIMUNDO NONATO LOPES RODRIGUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1360784 CE 2018/0235491-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.360.784 - CE (2018/0235491-3) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : ARIANE ALVES GOMES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 1536520158110021188532018 MT

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO, FURTO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ALEGADA A OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA – DENÚNCIA QUE IMPUTA DELITO DIVERSO DO APONTADO NA PRONÚNCIA – PRETENDIDA ANULAÇÃO DO D...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 1116469720118080012

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Havendo nos autos provas produzidas durante a instrução criminal que deem conta da existência da materialidade e indícios suficientes de autor...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1725956 SP 2018/0041144-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.725.956 - SP (2018/0041144-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : FRANCIS ALBERT DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ÍSIS TEIXEIRA LOPES LEAO - DEFENSOR DATIVO - SP325860 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trat...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 955249 RJ 2016/0191678-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 955.249 - RJ (2016/0191678-7) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : LUCIANO SOARES DE LIMA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBL...

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