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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Artigo 418 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1264526 BA 2018/0062718-0

, suscitando contrariedade aos artigos 312 , 413 e 418 , todos do Código de Processo Penal , a parte defende, em síntese... que a agravante foi pronunciada como incursa nas sanções do art. 121 , § 2.º , incisos III e IV , do Código Penal , decretando... , todos do Código de Processo Penal , a parte defende, em síntese,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1712299 MG 2017/0306991-4

) Os fundamentos para a anulação de julgamento de júri estão consubstanciados no artigo 593 do Código de Processo Penal e não... possibilidade de atuação ex officio, nos termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal. HOMICÍDIO. EXCLUSAO... EM QUESTAO. ILEGALIDADE NAO CARACTERIZADA. 1. Conquanto o § 1º do arti...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1264593 DF 2018/0062507-0

recurso especial, alegando violação aos arts. 418 do Código de Processo Penal e 129 do CP, sob o argumento de que faltaria... em violação ao art. 619 do Código de Processo Penal. 3. A Corte originária limitou sua análise à simples rejeição da tese..., do Código Penal e dos artigos 413 e seu § 1º, 419 e 482, todos do C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1263084 PR 2018/0059529-0

. NAO CARACTERIZAÇAO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS COM FINALIDADE... DE DECLARAÇAO DO RÉU. NAO CARACTERIZAÇAO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..., desclassificando a conduta do acusado para o delito previsto no art. 129, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1238170 CE 2018/0012330-2

dos artigos 413 , 414 , 418 e 419 , todos do Código de Processo Penal , verifica-se que o Tribunal de origem, soberano... ao artigo 185 e 186, ambos do Código de Processo Penal , ao argumento de que há nulidade absoluta, ante a ausência... , 418 e 419 , todos do Código de Processo Penal , sob o fundamento de que "não ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1237404 PI 2018/0011107-9

na alínea "a" do permissivo constitucional, apontou a defesa violação dos arts. 418 e 419 do Código de Processo Penal... peremptória (Código de Processo Penal, artigo 411)" (HC 25.858/RS, Sexta Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 1º/8... como Sentença de Pronúncia, cujo balizamento encontra-se previsto no arti...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 95104 AL 2018/0037870-6

pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal . III - Mantendo... DE VIOLAÇÃO AO ART. 564 , INCISO II , ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .I. O réu se defende dos fatos narrados... definição jurídica diversa, nos termos do artigo 383 , do Código de Proce...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1480139 RS 2014/0228022-7

, § 2º, INCISOS I E III E ART. 214, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, INCISO II, § 4º, INCISO II, DA LEI 9.455/97... imputado, com base no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 25 do Código Penal, mantida... de Processo Penal, combinado com o artigo 25 do Código Penal, mantida a d...

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1665616 RO 2017/0086277-0

da surpresa, não houve a descrição fática da conduta: (...) Com efeito, o artigo 121, IV, do Código Penal estabelece que: Art..., o artigo 121, IV, do Código Penal estabelece que: Art. 121. Matar alguém: Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é... se manifestar a respeito, aplicando o disposto no art. 384 do Código...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1725956 SP 2018/0041144-6

a defesa violação dos arts. 18 do Código Penal, 413, 418, 419 e 593 do Código de Processo Penal. Sustenta, em síntese... do Júri realize novo julgamento, na hipótese prevista no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, não constitui violação..., proferidos com esteio no art. 483, III, do Código de Processo Penal...

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