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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Artigo 418 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 903736 MT 2016/0118270-0

dos arts. 384 e 418 do Código de Processo Penal, bem como do art. 33, § 2º, da Lei de Drogas, ao argumento de que "a conduta... de Processo Penal, bem como do art. 33, § 2º, da Lei de Drogas, ao argumento de que "a conduta do recorrente foi somente... que a conduta dos apelantes se subsumiu formal e materialmente ao t...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 831140 GO 2015/0324088-3

Penal e ao art. 418 do Código de Processo Penal (fls. 247/257 e-STJ). 5. Contrarrazões às fls. 262/263 e-STJ. 6.... 418 do Código de Processo Penal não foi prequestionado e a análise da negativa de vigência ao art. 121 , § 2º , incs. II... Penal e ao art. 418 do Código de Processo Penal (fls. 247/257 e-STJ). 5. Contra...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1304393 RS 2018/0133997-5

que lhe são impostos pelo art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal. A única exigência para que se passe do judicium...º, do Código de Processo Penal. A única exigência para que se passe do judicium accusationis para a fase do judicium... DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 418 DO CPP. PRECEDENTES. AGRAVO REG...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1300929 RS 2018/0126042-3

), a defesa aponta ofensa ao art. 155 do Código de Processo Penal e aos princípios constitucionais da ampla defesa... ofensa ao art. 155 do Código de Processo Penal e aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido... por Paulo Roger da Silva (fls. 657/633), a defesa aponta violação aos arts. 413...

10616220068060091 CE 0001061-62.2006.8.06.0091

. 418, do Código de Processo Penal. 2. Em decorrência do princípio da soberania dos vereditos, a anulação do julgamento... DE VASCONCELOS PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. APELAÇÃO..., quando os fatos ali narrados já evidenciavam sua presença, permitindo ao acusa...

HABEAS CORPUS: HC 330441 SP 2015/0173037-0

pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso I e IV, do Código Penal. Irresignada, a defesa interpôs... anos de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal... pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso I e IV, do Códi...

HABEAS CORPUS: HC 449558 RS 2018/0110843-0

-a como argumento de autoridade. Entretanto, além de não constar no artigo 418 do Código de Processo Penal a leitura... dos acusados, o utilizou-a como argumento de autoridade. Entretanto, além de não constar no artigo 418 do Código de Processo... do artigo 478 do Código de Processo Penal, em detrimento da liberdade de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1264526 BA 2018/0062718-0

, suscitando contrariedade aos artigos 312 , 413 e 418 , todos do Código de Processo Penal , a parte defende, em síntese... que a agravante foi pronunciada como incursa nas sanções do art. 121 , § 2.º , incisos III e IV , do Código Penal , decretando... , todos do Código de Processo Penal , a parte defende, em síntese,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1712299 MG 2017/0306991-4

) Os fundamentos para a anulação de julgamento de júri estão consubstanciados no artigo 593 do Código de Processo Penal e não... possibilidade de atuação ex officio, nos termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal. HOMICÍDIO. EXCLUSAO... EM QUESTAO. ILEGALIDADE NAO CARACTERIZADA. 1. Conquanto o § 1º do arti...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1264593 DF 2018/0062507-0

recurso especial, alegando violação aos arts. 418 do Código de Processo Penal e 129 do CP, sob o argumento de que faltaria... em violação ao art. 619 do Código de Processo Penal. 3. A Corte originária limitou sua análise à simples rejeição da tese..., do Código Penal e dos artigos 413 e seu § 1º, 419 e 482, todos do C...

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