Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Artigo 418 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Recurso em Sentido Estrito: RSE 6280220098020047 AL 0000628-02.2009.8.02.0047

. 418 do CPP, aplicou a ementadio libelli, pronunciando os recorrentes como incurso nas penas, dentre outros, do art. 121... Criminal 19/12/2017 - 19/12/2017 Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO... EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1078677 PE 2017/0080050-6

constante na denúncia. O ajuste é previsto no artigo 418 do Código de Processo Penal, de sorte que não é o caso de se excluir... a absolvição, ao revés, o artigo 415 do Código de Processo Penal pressupõe sempre prova inequívoca das hipóteses elencadas... os vestígios do crime, o suprimento da perícia pela prova testem...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1666876 AM 2017/0094337-7

de requerimento de diligências, em descumprimento ao art. 402, do Código de Processo Penal, o eg. Tribunal a quo não se pronunciou... a sentença que pronunciou LEONARDO ADRIANO DA MOTA por infração ao art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal, nos termos... pra o tipo previsto no art. 121 do Código Penal. Contra-arrazoa...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1200527 PI 2017/0285712-0

. 418 e 419 do Código de Processo Penal. Argumentou, em, síntese, a ausência de comprovação de animus necandi na conduta... certeza quanto à ocorrência de crime diverso daqueles previstos no art. 74, § 1º do Código de Processo Penal... ocorrência de crime diverso daqueles previstos no art. 74, § 1º do Código de Process...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 3046693720138050039

DOS ARTIGOS 383 E 418, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA EM SEUS DEMAIS TERMOS..., INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO RECURSAL: PLEITO DE INCLUSÃO DO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA.... DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECORRIDOS DENUNCIADOS E PRONUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA D...

Apelação: APL 2570920128020055 AL 0000257-09.2012.8.02.0055

. EMENDATIO LIBELLI PROCEDIDA NA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 418 DO CPP. JULGAMENTO... procedida quando da pronúncia do agente, nos termos do art. 418 do CPP. 2 – As decisões emanadas pelo Tribunal do Júri... Conv. Maurílio da Silva Ferraz PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1651846 RO 2017/0022721-9

dos arts. 413, § 1º, 418 e 419, todos do Código de Processo Penal, assim como aponta divergência jurisprudencial... violação dos arts. 413, § 1º, 418 e 419, todos do Código de Processo Penal, assim como aponta divergência..., 418 e 419, todos do Código de Processo Penal De início, cumpre observar que a decisão de pron...

Apelação Crime: ACR 70074199738 RS

de autoridade. Entretanto, além de não constar no artigo 418 do Código de Processo Penal a leitura de peças constantes no inquérito... como reconhecer, portanto, a nulidade aventada, o que implicaria superinterpretação do artigo 478 do Código de Processo Penal... fundamentada em elementos constantes nos autos, pelo qu...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1684709 SP 2017/0173956-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.709 - SP (2017/0173956-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : BERNARDO ROMITTI ADVOGADOS : CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797 FABIANA PINHEIRO FREME FERREIRA - SP246899 ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073 EDUARDO FERREIRA DA SILVA - SP353029 ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1140751 SP 2017/0181652-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.140.751 - SP (2017/0181652-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : DANILO DE MIRANDA ALMEIDA ADVOGADOS : AGNALIO NERI FERREIRA FILHO E OUTRO(S) - SP325011 PAULO DOMINGOS DOS SANTOS - SP361851 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de agr...

×