Inciso II do Artigo 44 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1.a VARA JUDICIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA ODESSA - SP. PROCESSO , E , devidamente qualificados e representados nos autos supramencionados, por…

Registro: 2022.0000383436 1500182-44.2019.8.26.0551 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 1500182-44.2019.8.26.0551, da Comarca de Araras, em que são apelantes…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1’a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°: , já qualificado nos autos junto as fls. 06, através de…

AO JUÍZO DA 16a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe,…

AO JUÍZO DA 12a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe, vem à respeitosa presença de Vossa…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Excelentíssimos Senhores Desembargadores, vêm respeitosamente a presença dos Nobres Desembargadores apresentar as RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA/SP. Autos n°. , qualificado nos autos supra de Ação Penal, movida pela Justiça Pública Estadual, vem à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUZANO. Autos do processo n° O Órgão do Ministério Público que adiante subscreve, no exercício de suas atribuições…

Tribunal de , contra o Venerando Acórdão da EGRÉGIA 13a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator Desembargador , que integra este V.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL REGIONAL DO IPIRANGA - COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autos n° Autor: Justiça Pública Réu: devidamente qualificado nos autos do processo em…