Art. 3, inc. III da Lei de Criacao do Instituto Brasileiro de Museus - Lei 11906/09

Lei nº 11.906 de 20 de Janeiro de 2009

Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Art. 3o O Ibram tem as seguintes finalidades:
III - incentivar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro;
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