Artigo 1471 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.471. Tomado o penhor, requererá o credor, ato contínuo, a sua homologação judicial.

Página 2356 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

e à regra da isenção de ônusdasucumbência. ‘’ In: ‘’Juizados Especiais’’ Walter dos Santos Rodrigues Coord. Bruno Garcia Redondo e outros Ed.Juspodivm2015. Destaca-se também que no caso não há…

Página 1001 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Maio de 2021

Des.(a) Aparecida Grossi, julgamento em 27/06/2019, publicação da sumula em 09/07/2019 - TJ/SP). Acresço ao argumento, o fato de que o autor aduz que o arrombamento se deu após a desocupação do bem,…

Página 381 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Maio de 2021

Anota, no entanto, que a requerida não estaria ?se comportando de maneira adequada em relação aos menores, promovendo com frequência festas e encontros com pessoas alheias aos menores na residência,…

Petição - Ação Arrendamento Mercantil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 09a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Processo no e PRASHANT CHARAN , ambos devidamente qualificados nos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA : HDE 4687 EX 2020/0317702-2

HOMOLOGAÇAO DE DECISAO ESTRANGEIRA Nº 4687 - EX (2020/0317702-2) DECISAO Cuida-se pedido de homologação de decisão estrangeira proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Portugal, …

Andamento do Processo n. 4523 - Homologação de Decisão Estrangeira - 10/03/2021 do STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 4523 - EX (2020/0271612-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : L DE A M ADVOGADO : IGOR PONTES DE OLIVEIRA - PB027556 REQUERIDO : H M A DESPACHO…

Página 860 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Março de 2021

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : C A C ADVOGADOS : MARCELO LUÍS PARRA MARTINS - SP176109 SILVANIA PEREIRA SOUZA PARRA MARTINS - SP198862 REQUERIDO : N C DECISÃO Cuida-se pedido de…

Andamento do Processo n. 1001087-96.2021.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - 22/02/2021 do TJSP

Processo 1001087-96.2021.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Emerson Polato - Lion Gregory Dalsasso - - Maria Rosa Agostinho - - Aparecida Salomao Agostinho - Vistos.

Página 1664 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2021

PAULO HENRIQUE LOURENCAO (OAB 123699/SP) Processo 1000300-67.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Selma Cristina Batista dos Santos - Momentum…

Página 1760 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Fevereiro de 2021

extinto o processo, com fundamento no art. 924 , inciso II , do Código de Processo Civil . Arbitro os honorários... , 1.469 e 1.471 , todos do Código Civil . Por fim, cumpra-se o já determinado …