Artigo 1471 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.471. Tomado o penhor, requererá o credor, ato contínuo, a sua homologação judicial.

Petição Inicial - TJPE - Ação Repetição de Indébito e Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco e Sabemi Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREIRO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. , brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG , SDS/PE, inscrito no CPF/MF…

Petição Inicial - TJPE - Ação Repetição de Indébito e Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco e Sabemi Seguradora

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Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL SANTANA - SÃO PAULO/SP CONCLUSÃO URGENTE Benefício da Prioridade Lei 10.743/03 Justiça Gratuita , por seu advogado, infra-…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2119921 RJ 2022/0128407-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.119.921 - RJ (2022/0128407-7) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por CONSICRED EMPRESTIMOS CONSIGNADOS INTELIGENTES LTDA contra decisão que …

Andamento do Processo n. 2.119.921 - Agravo em Recurso Especial - 15/06/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.119.921 - RJ (2022/0128407-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CONSICRED EMPRESTIMOS CONSIGNADOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADOS : MARCELO DE PAULA…

Página 3582 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Junho de 2022

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.119.921 - RJ (2022/0128407-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CONSICRED EMPRESTIMOS CONSIGNADOS INTELIGENTES LTDA…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Com- Pulsória C.C Consignação em Pagamento - Consignação em Pagamento

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍ- VEIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA - ESTADO DE SÃO PAULO, , bra- sileira, divorciada, agropecuarista, portadora da cé- dula de identidade RG sob o n°:…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Compulsória - Carta Precatória Cível - contra Portal Cant Empr. Imob

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Mairiporã/SP. , brasileiro, convivente, pedreiro, portador da cédula de identidade n°. , CPF n°. , residente na…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária para Cumprimento de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela - Habilitação de Crédito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SP. URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , brasileira, divorciada, médica, portadora da cédula de identidade…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1013344-32.2017.8.26.0100 SP 1013344-32.2017.8.26.0100

Registro: 2022.0000422868 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 1013344-32.2017.8.26.0100/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante SIDARTHA…