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22 de janeiro de 2018
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988

Art. 47 da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076338474 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) Nº 70076338474 2018/Cível PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. CONTRADIÇAO DECISÓRIA. INOCORRÊNCIA. Já tendo havido o julgamento dos embargos de declaração a que aludem

Inteiro Teor. Mandado de Injunção: MI 70076327667 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MBP Nº 70076327667 (Nº CNJ: 0396881-63.2017.8.21.7000) 2018/Cível MANDADO DE INJUNÇAO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. INCIDENTE DE RESOLUÇAO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Inteiro Teor. Mandado de Injunção: MI 70076320571 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MBP Nº 70076320571 (Nº CNJ: 0396172-28.2017.8.21.7000) 2018/Cível MANDADO DE INJUNÇAO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. INCIDENTE DE RESOLUÇAO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Inteiro Teor. Mandado de Injunção: MI 70076026186 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MBP Nº 70076026186 (Nº CNJ: 0366733-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível MANDADO DE INJUNÇAO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. INCIDENTE DE RESOLUÇAO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076425602 RS

; Art. 47 . Aplicam-se aos servidores públicos militares do Estado as normas pertinentes da Constituição Federal... os artigos 5.º , LXXI , 7.º , IX , 39 , § 3.º , e 125 , caput e § 1.º, todos da Constituição Federal . Postulam... qualquer fim. Inconstitucionalidade que se declara, no art. 47 da Constituição do Estado ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076425198 RS

inconstitucional, no art. 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a referência feita ao inciso I do artigo 29... que se declara, no art. 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, da referência feita ao inciso I do art. 29... e 113 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94. Invocam, ainda, em nível ...

Andamento do Processo n. 1000472-53.2017.5.02.0342 - RTOrd - 03/07/2017 do TRT-2

. Seja sob a ótica do artigo 114, §§ 1º e 2º , da Constituição Federal , seja à luz do artigo 1º da Lei nº 9.307 /1996... da eficácia horizontal dos direitos fundamentais (artigo 5º , § 1º , da Constituição Federal ). Demais disso, para efeitos... da Constituição Federal de 1988. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO...

Inteiro Teor. : 10009629120155020521 SP

materialmente ordinária, uma vez que a Constituição Federal em seu artigo 37 , X , não determinou a obrigatoriedade... o caso de expedição de precatório, o disposto no § 12º do art. 100 da Constituição Federal .". Nesses termos, carece... tão-somente de maioria simples (art. 47 , CF ). Contudo, há um outro fundamento ...

Inteiro Teor. : 10016480720165020341 SP

do artigo 47, inciso XVIII, da Constituição Estadual: Artigo 47 - Compete privativamente ao Governador, além... que: "o artigo 133 da Constituição Bandeirante padece de inconstitucionalidade, por vício de iniciativa legislativa.... O artigo 133 da Constituição Estadual não estabelece dimensionamento algum para a grati...

Andamento do Processo n. 10033-37.2014.5.14.0101 3ª Turma - TST / AIRR - 05/07/2017 do TST

a alegação de ofensa à coisa julgada e de afronta direta e literal ao artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal... como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal" (RHC 116.166, Rel. Min... de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientaç...

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