Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988

Art. 47 da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 318. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/04/2018

. Portanto, não demonstradas as violações dos arts. 47, 70 e 77 do antigo CPC; e 5° LIV e LV da Constituição Federal... legais estabelecidas no artigo 71 paragrafo 3° da CLT acarreta ao empregador obngação de remunerar na integra, o período... provimento, porquanto atendidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2018

o quórum diferenciado para aprovação da lei ordinária, que requer maioria simples - art. 47 da CF/88 e da lei... complementar, que demanda maioria absoluta - art. 69 da CF/88. De fato, a CF/1988 restringe à lei complementar o estabelecimento...Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 2...

Pg. 54. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2018

e a nossa Lei Maior. Esclareça-se que a Lei Ordinária é aprovada por maior de votos (artigo 47 - CR/88), enquanto que a Lei... no artigo 217 do CTN, ipsis litteris: "Art. 217. As disposições desta Lei, notadamente as dos arts. 17, 74, § 2º e 77... Complementar necessita da aprovação da maioria absoluta dos membros de ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70076524461 RS

inconstitucional, no art. 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a referência feita ao inciso I do artigo 29... os artigos 7º, inciso IX, e 39, §3º, da Constituição Federal. Pede concessão do benefício da gratuidade da justiça. Postula... do incidente, no que diz respeito ao mérito. Segundo o art. 5º, inci...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70076663483 RS

FEDERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 198.982, declarou inconstitucional, no art. 47 da Constituição... nos artigos 7º, inciso IX, e 39, §3º, da CF, bem como nos artigos 46, inciso I, e 47, da Constituição Estadual. Referiram... nº 10.098/94. Citam os artigos 7º, inciso IX, e 39, §3º, da Constituiçã...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70076843630 RS

inconstitucional, no art. 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a referência feita ao inciso I do artigo 29... do incidente, no que diz respeito ao mérito. Segundo o art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, conceder-se-á mandado... de Constituição Federal, os artigos 7º, IX , e 39, § 3º . Essa, em l...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70076843291 RS

inconstitucional, no art. 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a referência feita ao inciso I do artigo 29... do incidente, no que diz respeito ao mérito. Segundo o art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, conceder-se-á mandado... 41, 19.12.2003) O artigo 142, § 3º, VIII, da Constituição Federal, a...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70076524529 RS

Tribunal Federal, no julgamento do RE 198.982, declarou inconstitucional, no art. 47 da Constituição do Estado do Rio.... Cita os artigos 7º, inciso IX, e 39, §3º, da Constituição Federal. Pede concessão do benefício da gratuidade da justiça... Estadual nº 10.098/94. Invocam, ainda, em nível de Constituição Federal, o...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70076524545 RS

/94. Invocam, ainda, em nível de Constituição Federal, os artigos 7º, IX , e 39, § 3º . Essa, em linhas gerais.... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) O artigo 142, § 3º, VIII, da Constituição Federal...) nos casos omissos (art. 159 da LC Estadual 10.990/97 ), o que, per se, não é incompatível c...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70076843424 RS

de que, no artigo 47, ao arrolar os direitos que são aplicados aos militares estaduais, tal como ocorre na Constituição Federal.... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 198.982, declarou inconstitucional, no art. 47 da Constituição do Estado... o art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, conceder-se-á ...

×