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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988
Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2018

84 , incisos II e VI , a , da Constituição Federal ; artigo 47 , II e XIV da Constituição Estadual). Como os dispositivos..., estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal e artigo 5º, "caput", da Constituição Paulista. Quanto às concessionárias... Excelência, para os devidos fins, nos termos do artigo 28, § 1º, c...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2018

, “a”, da Constituição Federal; artigo 47, II e XIV da Constituição Estadual). Como os dispositivos impugnados tratam... fins, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de veto... a suplementar as normas gerais da União (artigo 24, inciso IX e §§ 1º e 2º d...

Pg. 38. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 09/01/2018

. 47 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art.167, § 2º, da Constituição... com o disposto no art. 37 da Constituição Federal. § 1º - O disposto no § 1º do art. 18 da LC 101/2000, aplica-se exclusivamente para... neste artigo observará o estabelecido na EC nº. 25/2000 e o dispos...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/01/2018

dispor sobre organização e funcionamento da Administração Pública (artigo 84, VI, “a” da Constituição Federal; artigo 47..., nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de veto total... da União para legislar sobre transporte, consoante dispõe o artigo 22, ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2018

, da Constituição Federal; artigo 47, inciso XIV, “a”, da Constituição Estadual), cabendo exclusivamente ao Governador..., da Constituição Federal; artigo 47, inciso XIV, “a”, da Constituição Estadual), cabendo exclusivamente ao Governador... artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 5º, “caput”, da Constituição Es...

Pg. 33. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 29/12/2017

da Constituição Federal de 1988 e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor...Pg. 33. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 29/12/2017 Federal de 1988, será considerada a média aritmética... de qualquer regime jurídico, bem como o tempo de contribuição junto...

Pg. 170. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/12/2017

150 da Constituição Federal. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO.... Contudo, na prática, esses comandos acabam por estender a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal a empregados... único do artigo 36; II - os artigos 47, 48, 49 e 51, observado o...

Pg. 170. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2017

da Constituição Federal. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO.... Contudo, na prática, esses comandos acabam por estender a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal a empregados que não... do artigo 36; II - os artigos 47, 48, 49 e 51, observ...

Pg. 43. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 19/12/2017

, nos termos do art. 40 § 7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal/88, c/c art 9º, inciso I, art. 46, caput, art. 47, inciso I...º, da Constituição Federal/88, c/c art 9º, inciso I, art. 46, caput, art. 47, inciso I e art. 48, inciso I, todos da Lei..., falecida em 18 de julho 2017, nos termos do art. 40, § 7º, inci...

Pg. 1417. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2017

interpretado em favor do hipossuficiente e aderente, nos termos dos artigos 4º, caput, I, III e 6º, VIII, e 47...Pg. 1417. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2017 No tocante à relação de mútuo..., todos do CODECON, bem como em respeito aos artigos 170, V e 5º, XXXII, da CF e 423 do ...

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