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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988
Pg. 3132. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO A RT. 129, INCISOS VI E VIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ART. 47 DO C ODIGO.... PROCESSUAL PENAL. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL (ART. 366, CPP). INEXISTENCIA DE DEMONSTRACAO DA NECESSIDADE... TESTEMUNHAL DEVE DEMONSTRAR A PRESENC A DOS REQUISITOS PREVISTOS NO A...

Pg. 98. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/09/2017

itens de serviços, em atendimento ao disposto no inciso II do § 2º do art. 7º da Lei Federal 8.666/93; 4 . Não há no edital uma definição do que seja o parâmetro HM (homem hora) utilizado na fórmula

Pg. 98. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2017

da Constituição Federal, artigo 47, “caput”, e 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como em atendimento ao Decreto 33.872... artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal. Os autos encontram-se na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo... no inciso II do § 2º do art. 7º da Lei Federal 8.666/93; 4...

Pg. 1856. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2017

) nº 2006.00.2.004311-4, por violarem os artigos 47, §§1º e 2º; 48; 49; 53; 58, VI; 60, XXVIII e 344, todos da Constituição...Pg. 1856. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2017 Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas Vara...).: Nao Consta Advogado. 1. Compulsando os autos, verifica-se que o Distrit...

Pg. 1903. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/09/2017

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2016.15.1.003783-3 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: MARIA APARECIDA PINTO. Adv(s).: DF044630 - Rodrigo Garcez de Almeida. R: VILSON JOSE EGER. Adv(s).: Nao Consta

Pg. 395. Supremo Tribunal Federal STF de 20/09/2017

Instituída pela Lei Orgânica do Município de Santos em seu artigo 741, esta gratificação constitui na diferença de níveis de vencimentos do cargo que ocupa com o imediatamente superior. Destarte, a

Pg. 1290. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2017

63. Processo 1042934-98.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Davi Aldquere - Vistos.O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o

Pg. 517. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2017

Cumprido o disposto acima, tornemconclusos para apreciação do pedido liminar. Int. LIMEIRA, 13 de setembro de 2017. MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5000933-68.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

Pg. 2550. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2017

, elevado ao status de Princípio Constitucional no artigo 47 da CRFB/88 e reproduzido na Lei que pauta a execução... do Trabalho, artigo 818; Lei nº 8080/1990, artigo 24, §único; artigo 20; Lei nº 5026/2009, artigo 1º, §2º; artigo 5º, §1º; art...Pg. 2550. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2017 186;...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/09/2017

, da Constituição do Estado, transcritos abaixo: Artigo 47 – Compete privativamente ao Governador, além das atribuições... REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 361, DE 2017 Nos termos do artigo 20, X da Constituição do Estado de São Paulo, combinado..., DE 2017 Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado, c...

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