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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988

Art. 47 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(1.271)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1674663 ES 2017/0124904-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.674.663 - ES (2017/0124904-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA - EPP ADVOGADO : NOEMAR SEYDEL LYRIO E OUTRO(S) - ES003666 RECORRIDO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto por MINERAÇÃO MARBRASI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1105625 SP 2017/0126175-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.625 - SP (2017/0126175-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : PEDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS : ANTÔNIO PENTEADO MENDONÇA E OUTRO(S) - SP054752 ARMANDO MESQUITA CHAR - SP172682 MARINALVA PEREIRA CAVALCANTE - SP308465 LUCIANA CASQUET DE MELO - SP278956 AGRAVADO : ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1586522 SE 2016/0045676-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.586.522 - SE (2016/0045676-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADOS : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - SE003242 LUCAS TADEU COSTA DIAS - SE003604 PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA - SE004895 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : NATANAEL LOBÃO CRUZ E OUT...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1650032 SP 2017/0010660-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.032 - SP (2017/0010660-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : DOMINGOS ANTONIO MARCIANO NETO ADVOGADO : GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA E OUTRO(S) - SP306798 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSEN...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 34577 DF - DISTRITO FEDERAL 0064401-60.2016.1.00.0000

Mandado de segurança. Ato imputado ao Presidente do Processo de Impeachment no Senado Federal e ao Presidente do Senado Federal. Impetração deduzida por particular. Ausência de legitimidade ativa. Jurisprudência consolidada desta Suprema Corte. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO (art. 10 da Lei nº 12.016/09). Vistos et...

Apelação: APL 15755716 PR 1575571-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso de apelação 1, e negar provimento ao recurso de apelação 2, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA D...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1650930 RS 2017/0019569-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.930 - RS (2017/0019569-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : CALCADOS SIMPATIA LTDA/ ADVOGADO : VELMI ABRAMO BIASON E OUTRO(S) - RS015408 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão proferido pelo TRF ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1626267 PI 2016/0240044-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.267 - PI (2016/0240044-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ESTADO DO PIAUÍ PROCURADOR : LORENA PORTELA TEIXEIRA E OUTRO(S) - PI004510 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ INTERES. : LEONICE SOARES DE MOURA INTERES. : FRANCISCA SORA RODRIGUES DA COSTA INTERES. : ...

Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21388261620168260000 SP 2138826-16.2016.8.26.0000

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 11.022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, DE SOROCABA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 11.022, DE 16 DE DEZEMBRO ...

Mandado de Segurança: MS 11493859 PR 1149385-9 (Acórdão)

ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria, em rejeitar as preliminares. No mérito, por maioria, CONCEDER a segurança ao efeito de determinar a nulidade do processo eleitoral que elegeu o Conselheiro Fábio de Souza Camargo a partir da diligência anti-isonômica ...

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