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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988

Art. 47 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(1.277)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1152066 SP 2017/0201767-4

de atividade laboral. A aposentadoria por invalidez tem sua raiz na Constituição Federal de 1988, artigo 201, I. No plano... benefício com o exercício de atividade laboral. A aposentadoria por invalidez tem sua raiz na Constituição Federal de 1988... que o Tribunal a quo violou os artigos 876, 884 e 885, do CCB, artig...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 910049 SE 2016/0108594-7

da Legislação Federal Consumerista (§ 3º e 4º do art. 54 CDC) e, ainda, no dissídio jurisprudencial, vez que em casos idênticos... no art. 105, III, a e c, da CF, no qual alegaram ofensa aos arts. 47, 51, 54, §§ 3º e 4º, do CDC e dissídio... na violação dos ditames da Legislação Federal Consumerista (§ 3º e 4º do art....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 749946 RS - RIO GRANDE DO SUL

ao art. 52, I, parágrafo único, da Constituição Federal. Sustenta, em síntese, que “parte do artigo 52, § 2ª, incisos... violação ao art. 52, I, parágrafo único, da Constituição Federal. Sustenta, em síntese, que “parte do artigo 52, § 2ª... de Cândido Godói.” O recurso busca fundamento no art. 102, III, a, da Constit...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1111423 SP 2017/0128549-8

), fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF, apontou ofensa aos arts. 6º, IV, V, VI, VIII e X, 14, 47 e 51, IV... sob os seguintes fundamentos: (a) ausência de demonstração de afronta aos artigos arrolados, (b) falta de comprovação.../3/2017.) AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 883959 SC - SANTA CATARINA 0001644-30.2009.4.04.7205

interposto, com fundamento no art. 102, III, “b”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal...-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no art. 102, III, “b”, da Constituição Federal, contra acórdão... um conceito previsto originariamente pelo art. 47, inciso II, letra “a” do ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 884030 PR - PARANÁ

Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no art. 102, III, “b”, da Constituição Federal.... 102, III, “b”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl... um conceito previsto originariamente pelo art. 47, inciso II, letra “a” do Código Trib...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1674663 ES 2017/0124904-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.674.663 - ES (2017/0124904-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA - EPP ADVOGADO : NOEMAR SEYDEL LYRIO E OUTRO(S) - ES003666 RECORRIDO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto por MINERAÇÃO MARBRASI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1105625 SP 2017/0126175-6

desprovida. Sobreveio o recurso especial (e-STJ fls. 341/351), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, no qual o recorrente... sustentou violação dos arts. 6º, III, IV e V, 46, 47 e 51, XI, XIII e XV, do CDC e 421, 422, 774, 801 e 994 do CC/2002..., além dos arts. 1º, III, 5º, caput, II, e 170, I, da CF/1988, alega...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1586522 SE 2016/0045676-5

, por assim dizer, o disposto no art. 5º , LIV , da CF/88 , sobretudo porque a decisão objeto da remessa acaba por interferir..., obrigatoriamente, integrar a lide na qualidade de litisconsorte passiva necessária, ex vi do art. 47 , do Digesto Processual Civil..., por assim dizer, o disposto no art. 5º , LIV , da CF/88...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1650032 SP 2017/0010660-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.032 - SP (2017/0010660-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : DOMINGOS ANTONIO MARCIANO NETO ADVOGADO : GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA E OUTRO(S) - SP306798 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSEN...

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