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19 de abril de 2018
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988

Art. 47 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(1.310)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 966061 DF 2016/0211692-2

Especial, examinar violação de dispositivos constitucionais, tendo em vista que a Constituição Federal reservou..., tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso, no âmbito do recurso extraordinário... , 424 e 843 do CC ; aos arts. 6º , inc. V , 47 , 51 e 54 do CDC e ao art. 5º...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1182769 MS 2017/0257944-9

recurso especial, com fundamento no art. 105 , III , a , da CF , alegando violação dos arts. (1) 47 e 51 , IV e XV,do CDC... foram rejeitados (e-STJ, fls. 425/429). Inconformada, a BENEFICIÁRIA manejou recurso especial, com fundamento no art.... 105 , III , a , da CF , alegando violação dos arts. (1) 47 e 51 , IV e XV...

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: PUIL 721 RS 2018/0042967-6

de Lajeado (fl. 35), que, por sua vez, está em consonância, por simetria, com o artigo 51 da CE e artigo 47 da CF... do Município de Lajeado (fl. 35), que, por sua vez, está em consonância, por simetria, com o artigo 51 da CE e artigo 47... de Lei, proposto por Arceno Neinas, com fundamento nos arts. 1º e 27 da Lei nº...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1494274 SP 2014/0245972-6

, HOSPITAL - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL interpôs recurso especial com fulcro no art. 105, III, a e c, da CF, sustentando... a violação dos arts. 6º, 47 e 59, § 3º da Lei nº 11.101/05 e dissídio jurisprudencial, sob o argumento de ser necessária... contratadas" (art. 61, § 2º, da Lei n. 11.101/2005). 2.1 Em regra, a despei...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1234004 SP 2018/0011465-5

do recurso especial com arrimo no disposto do art. 105, inciso III, letras "a" e c da Constituição Federal, têm-se violado... disposto do art. 105, inciso III, letras "a" e c da Constituição Federal, têm-se violado o disposto no parágrafo único... agravante, nas razões do Recurso Especial, violação ao art. 47 do CPC/7...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1048036 RJ 2017/0018063-6

, o v. acórdão não se pronunciou sobre a Lei 10.852/2004, que alterou o art. 47 da Lei 9.636/1998, ampliando o prazo... imprimiu nova alteração ao art. 47 da qual resultou a seguinte redação: 'O crédito originado de receita patrimonial será... as disposições de que trata o Código Civil, configurando os valores recolhid...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1707396 PR 2017/0286679-8

do art. 47 do CDC No tocante ao art. 47 do CDC, os recorrentes limitaram-se a apontar suposta ofensa ao referido artigo..., da CF/88 Não é possível a análise de eventual ofensa a dispositivo da Constituição Federal, sob pena de usurpação... DE CARÊNCIA DO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. (2) SUPOSTA AFRONTA AO ART. 47 DO CDC...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 513409 PR - PARANÁ

no art. 102, inciso III, b, da Constituição Federal. Nas razões recursais, sustenta-se a constitucionalidade do art. 15... artigo não buscou estabelecer a base de cálculo do IPI, ainda mais porque esta já foi definida pelo art. 47, II... com fundamento no art. 102, inciso III, b, da Constituição Federal. Nas razões re...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1219975 SC 2017/0318898-0

, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, alegando violação dos arts. 6º, 54, 47, 155 do CPC/73, 5º, inc. LX, LV e XXXV... de eventual ofensa a dispositivos da Constituição Federal, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal... de forma clara e precisa quais artigos da legislação federal teriam sid...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1225771 SP 2017/0331632-9

especial, com base no art. 105, III, a, da CF, apontando a violação dos arts. 6º, 47, 49 e 59 da Lei nº 11.101/2005; 5º... DE SEGUIMENTO DO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, DO NCPC. NAO CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO... das ações Interpretação do art.6º da Lei nº 11.101/2005. Gratuidade da Justiça...

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