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24 de junho de 2018
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988

Art. 47 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(1.321)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1290692 SP 2018/0108418-6

- ARTIGO 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇAO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO - VÍCIO... INCINDIBILIDADE DO OBJETO - IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE UNIAO ESTÁVEL ENTRE OS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES - ARTIGO 47 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL/1973 - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CON...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1219975 SC 2017/0318898-0

, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, alegando violação dos arts. 6º, 54, 47, 155 do CPC/73, 5º, inc. LX, LV e XXXV da CF... especial, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, alegando violação dos arts. 6º, 54, 47, 155 do CPC/73, 5º, inc. LX, LV.... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇAO DO AR...

21763657920178260000 SP 2176365-79.2017.8.26.0000

e Nutricional. Disciplina da estrutura interna e funcionamento da administração municipal. Ofensa ao art. 47, inciso XIV..., a, CE, e art. 2º CF. Restante da norma que não padece do mesmo vício. Teoria da divisibilidade da lei. Declaração... e da precariedade do estado nutricional de munícipes. Interesse local. Proteç...

20018416920188260000 SP 2001841-69.2018.8.26.0000

Ambiente", por infringência aos artigos 5°, 47, incisos II, XIV e XIX, "a", e 144, da CE, e artigo 2°, da CF... em âmbito local e dá outras providências. Violação ao artigo 113, do ADCT, da CF. Não ocorrência. Como exposto no artigo 106... ou ao projeto que o antecedeu, portanto, as exigências previstas no artigo 174,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1291034 MG 2018/0107840-0

art. 105 , III , c , da Constituição Federal , sustentando, a violação dos artigos 6o ., IV, 47º e 51º, inc. I e III... e outro interpuseram recurso especial, com base no art. 105 , III , c , da Constituição Federal , sustentando, a violação... dos artigos 6o ., IV, 47º e 51º, inc. I e III, do Código de Defesa do Cons...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659100 RJ 2017/0053003-0

DE JANEIRO, com fundamento nos artigos 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal e 544 do CPC/73. Buscam... exclusiva do STF, consoante disposto no art. 102, III, da Constituição Federal. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.604.506... nos artigos 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal e 544 do CPC/...

PETIÇÃO: Pet 7575 DF - DISTRITO FEDERAL 0069042-23.2018.1.00.0000

extrajudiciais editados após a Constituição de 1988, sem o atendimento das exigências prescritas no seu art. 236. Nesse sentido... do que dispõe o art. 54 da Lei 9.784/1999, sob pena de subversão das determinações insertas na Constituição Federal... inscrita no art. 47 da Lei 8.935/1994”. Alega também que a jurisprudê...

21173550720178260000 SP 2117355-07.2017.8.26.0000

e extinção de órgãos públicos. Reserva legal. Inobservância (artigos 24, § 2; 2; e 47, inciso XIX, a, da Constituição... aos artigos 24, § 2º, I, e 115, incisos I e II, da Constituição Estadual. Ação julgada parcialmente procedente, com modulação.... sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administraç...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 368420094036118 SP

. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. -O art. 207 da Constituição Federal estatui que as universidades gozam de autonomia didático... de qualidade na prestação dos serviços de educação, em atendimento ao princípio constitucional assegurado no artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal -Apelação improvida.... supe...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 966061 DF 2016/0211692-2

Especial, examinar violação de dispositivos constitucionais, tendo em vista que a Constituição Federal reservou..., tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso, no âmbito do recurso extraordinário... , 424 e 843 do CC ; aos arts. 6º , inc. V , 47 , 51 e 54 do CDC e ao art. 5º...

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