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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988
Decreto nº 61.746, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 61.745, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 61.719, de 17 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012.

Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo -

Decreto nº 58.521, de 6 de novembro de 2012

Altera o Quadro de Pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM

Decreto nº 57.785, de 10 de fevereiro de 2012

Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas

Decreto nº 46.630, de 26 de Março de 2002

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM

Decreto nº 58.260, de 1 de agosto de 2012

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP

Decreto nº 57.490, de 4 de novembro de 2011

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

Decreto nº 57.841, de 6 de Março de 2012

Altera o Quadro de Pessoal da Fundação Memorial da América Latina

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