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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988
DECRETO Nº 9.302, DE 6 DE MARÇO DE 2018

das atribuições que lhe conferem o art. 84 , caput incisos IV e VI , alínea a , da Constituição , e tendo em vista o disposto... no art. 47 , caput, § 4º ao § 9º, e no art. 50 , § 8º ao § 13, da Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, DECRETA: Art. 1º... da lei orçamentária anual. § 3º Nos termos do disposto no § 4º do...

Decreto nº 61.746, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 61.745, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 61.719, de 17 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012.

Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo -

Decreto nº 58.521, de 6 de novembro de 2012

Altera o Quadro de Pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM

Decreto nº 57.785, de 10 de fevereiro de 2012

Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas

Decreto nº 46.630, de 26 de Março de 2002

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM

Decreto nº 58.260, de 1 de agosto de 2012

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP

Decreto nº 57.490, de 4 de novembro de 2011

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

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