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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Artigo 47 da Constituição Federal de 1988
Senadores questionam no STF aprovação de acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e EUA

Interno não permite que a urgência dispense o quórum estabelecido no artigo 47 da Constituição Federal: a urgência dispensa...) e 47 (quórum de deliberação), ambos da Constituição Federal. Segundo eles, a proposição foi votada em regime... nacional. Os congressistas apontam que, no processo legislativo previsto na Con...

Supremo define qual será o rito aplicado ao impeachment da presidente Dilma

O Supremo Tribunal Federal terminou de definir, nesta quinta-feira (17/12), o rito que será aplicado ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em uma sessão longa, de quase seis horas,

Os 11 motivos apontados pela PGR para pedir afastamento de Cunha
Os 11 motivos apontados pela PGR para pedir afastamento de Cunha

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria Geral da República li...

STF: PGR reitera parecer pela procedência parcial da ADPF 378

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou, na sessão desta quarta-feira, 16 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), a manifestação pela procedência parcial da arguição de

STF: PGR reitera parecer pela procedência parcial da ADPF 378

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou, na sessão desta quarta-feira, 16 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), a manifestação pela procedência parcial da arguição de

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Os Deputados divergem: maioria simples basta para se iniciar impeachment?
Os Deputados divergem: maioria simples basta para se iniciar impeachment?

Dentre as inúmeras dúvidas surgidas após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o rito de impeachment anunciado em setembro pelo presidente da Câmara , Eduardo Cunha (PMDB-RJ),...

Recuperação judicial e certidão negativa de tributos

A Lei nº 11.101/2005, conhecida como a nova lei de falências, instituiu a figura da recuperação judicial como forma de preservação da unidade produtora em dificuldade financeira momentânea. Só que

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