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18 de janeiro de 2018
Artigo 46 da Lei nº 11.904 de 14 de Janeiro de 2009

Art. 46 do Estatuto de Museus - Lei 11904/09

Lei nº 11.904 de 14 de Janeiro de 2009

Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

Art. 46. O Plano Museológico do museu definirá sua missão básica e sua função específica na sociedade e poderá contemplar os seguintes itens, dentre outros:

I - o diagnóstico participativo da instituição, podendo ser realizado com o concurso de colaboradores externos;

II - a identificação dos espaços, bem como dos conjuntos patrimoniais sob a guarda dos museus;

III - a identificação dos públicos a quem se destina o trabalho dos museus;

IV - detalhamento dos Programas:

a) Institucional;

b) de Gestão de Pessoas;

c) de Acervos;

d) de Exposições;

e) Educativo e Cultural;

f) de Pesquisa;

g) Arquitetônico-urbanístico;

h) de Segurança;

i) de Financiamento e Fomento;

j) de Comunicação.

k) (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

§ 1o Na consolidação do Plano Museológico, deve-se levar em conta o caráter interdisciplinar dos Programas.

§ 2o O Plano Museológico será elaborado, preferencialmente, de forma participativa, envolvendo o conjunto dos funcionários dos museus, além de especialistas, parceiros sociais, usuários e consultores externos, levadas em conta suas especificidades.

§ 3o O Plano Museológico deverá ser avaliado permanentemente e revisado pela instituição com periodicidade definida em seu regimento.

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2017

. Plano Museológico, conforme estabelecido nos art. 45, 46 e 47 da Lei 11.904/2009 e em consonância com o § 1º do art. 8... ENQUADRADOS NO ART. 18, § 3º, DA LEI 8.313, DE 1991. OS INCENTIVADORES DE PROJETOS QUE SE ENQUADREM NA LISTAGEM DESTE ANEXO... FARÃO JUS AO BENEFÍCIO DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 18 DA LEI ...

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2017

em seu espaço. f) em caso de criação de museus: 1. Plano Museológico, conforme estabelecido nos art. 45, 46 e 47 da Lei ... 11.904/2009 e em consonância com o § 1º do art. 8º da referida Lei ou, caso ainda não tenha sido elaborado, apresentar... e proposta técnica. ANEXO IV SEGMENTOS CULTURAIS ENQUADRADOS NO ART. 18...

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 15/11/2017

XV- Festivais de artes e cultura a) Beneficiários do produto da proposta e forma de seleção; b) Justificativa acerca do conteúdo ou acervo indicado para o segmento de público a ser atingido, no caso

Pg. 47. Extra. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 15/11/2017

) Em caso de criação de museus: 1. Plano Museológico, conforme estabelecido nos art. 45, 46 e 47 da Lei 11.904/2009... e em consonância com o § 1º do art. 8º da referida Lei ou, caso ainda não tenha sido elaborado, apresentar na planilha...$____________ _____________ (______________ ______________________) Para dedu...

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 22/08/2017

da mostra g) Em caso de criação de museus: 1. Plano Museológico, conforme estabelecido nos art. 45, 46 e 47 da Lei 11.904.../2009 e em consonância com o § 1º do art. 8º da referida Lei ou, caso ainda não tenha sido elaborado, apresentar... - Bahia - Brasil CEP: 40020-260 - Tel.: 3202-6261/6262 Criado pelo art. 82 d...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2017

VAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS PELOS PODERES PÚBLICOS OU PROTEGIDOS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA MEDIANTE OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO: a) levantamento cadastral do edifício; b) pesquisa

Pg. 17. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 15/10/2015

dos bens culturais sob sua guarda, bem como dos usuários, dos respectivos funcionários e das instalações (art. 23 da Lei nº 11.904/2009); d) Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 22/07/2015

CAPÍtuLO IV DO ACERVO Art. 22º O acervo do MhSC será constituído por: I – bens culturais de caráter museológico – conforme Resolução Normativa nº 02, de 29 de agosto de 2014, do Instituto Brasileiro

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2015

IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público;

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