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27 de julho de 2017
Artigo 46 da Lei nº 11.904 de 14 de Janeiro de 2009

Art. 46 do Estatuto de Museus - Lei 11904/09

Lei nº 11.904 de 14 de Janeiro de 2009

Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

Art. 46. O Plano Museológico do museu definirá sua missão básica e sua função específica na sociedade e poderá contemplar os seguintes itens, dentre outros:

I - o diagnóstico participativo da instituição, podendo ser realizado com o concurso de colaboradores externos;

II - a identificação dos espaços, bem como dos conjuntos patrimoniais sob a guarda dos museus;

III - a identificação dos públicos a quem se destina o trabalho dos museus;

IV - detalhamento dos Programas:

a) Institucional;

b) de Gestão de Pessoas;

c) de Acervos;

d) de Exposições;

e) Educativo e Cultural;

f) de Pesquisa;

g) Arquitetônico-urbanístico;

h) de Segurança;

i) de Financiamento e Fomento;

j) de Comunicação.

k) (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

§ 1o Na consolidação do Plano Museológico, deve-se levar em conta o caráter interdisciplinar dos Programas.

§ 2o O Plano Museológico será elaborado, preferencialmente, de forma participativa, envolvendo o conjunto dos funcionários dos museus, além de especialistas, parceiros sociais, usuários e consultores externos, levadas em conta suas especificidades.

§ 3o O Plano Museológico deverá ser avaliado permanentemente e revisado pela instituição com periodicidade definida em seu regimento.

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2017

VAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS PELOS PODERES PÚBLICOS OU PROTEGIDOS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA MEDIANTE OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO: a) levantamento cadastral do edifício; b) pesquisa

Pg. 17. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 15/10/2015

dos bens culturais sob sua guarda, bem como dos usuários, dos respectivos funcionários e das instalações (art. 23 da Lei nº 11.904/2009); d) Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 22/07/2015

CAPÍtuLO IV DO ACERVO Art. 22º O acervo do MhSC será constituído por: I – bens culturais de caráter museológico – conforme Resolução Normativa nº 02, de 29 de agosto de 2014, do Instituto Brasileiro

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2015

IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público;

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2013

V - um do Ministério do Turismo; VI - um do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; VII - um do Ministério do Meio Ambiente; VIII - um do IBRAM; IX - um da Fundação Biblioteca Nacional; X -

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