Artigo 41 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 41 - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Detração

Andamento do Processo n. 201983600062 - Ação Penal - 13/05/2021 do TJSE

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 DIAS PROCESSO: 201983600062 NÚMERO ÚNICO: 0000107-88.2019.8.25.0072 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE RÉU: EVILA MIRIAM DOS…

Página 3194 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

câmera, microfone e acesso estável à internet; Certificar se possuem referidos dispositivos, próprios ou de terceiros; Colher um e-mail válido, para que possam receber o convite para acesso à…

Página 707 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2021

3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília SENTENÇA N. 0701962-35.2020.8.07.0005 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS…

Página 1267 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Maio de 2021

E, POR CONSEGUINTE, AS CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS DO CRIME NÃO PUDERAM SER APURADAS. A QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA É RELATIVAMENTE PEQUENA E NÃO DÁ AZO À EXACERBAÇÃO DA REPRIMENDA NO CASO…

Andamento do Processo n. 0085320-30.2016.8.09.0002 - 12/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 11/05/2021 17:21:14 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 0085320-30.2016.8.09.0002 - Recurso Extraordinário na Apelação Criminal - 12/05/2021 do TJGO

M PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0085320-30.2016.8.09.0002 COMARCA DE ACREÚNA RECORRENTE : ALLAN…

Andamento do Processo n. 0000994-29.2017.8.18.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/05/2021 do TJPI

13.143. DECISÃO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES 1659361 Processo nº 0000994-29.2017.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Página 102 Assim sendo, observados os requisitos previstos…

Página 4315 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0085320-30.2016.8.09.0002 COMARCA DE ACREÚNA RECORRENTE : MINISTÉRIO…

Página 4319 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0085320-30.2016.8.09.0002 COMARCA DE ACREÚNA RECORRENTE : ALLAN PEREIRA…

Página 4323 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0085320-30.2016.8.09.0002 COMARCA DE ACREÚNA RECORRENTE : ALLAN…