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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Artigo 41 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 41 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 41 - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Detração

Pg. 2120. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

, OU SEJA, CONFESSANDO A PRATICA DO CRIME. A VITIMA, POR SUA VEZ, TAMBEM OUVIDA EM JUIZO (AUDIO AS FLS. 144), AFIRMOU QUE FOI O AC USADO QUEM EFETUOU OS DISPAROS CONTRA ELA, ALEGANDO QUE ESTAVA EM

Pg. 5095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do agravo (e-STJ fls. 315/316). É o relatório. Decido . Preenchidos os requisitos formais e impugnado o fundamento da decisão agravada, conheço

Andamento do Processo n. 47209-56.2017.8.09.0029 - Ação Penal - 28/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 47209-56.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 423 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : PEDRO PAULO AYRES CALIL VITIMA : BRUNA DANIELE NUNES DESPACHO : AUTOS N 2017.00.47209-1. ACUSADO: PEDRO PAULO

Andamento do Processo n. 2048799-50.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 28/03/2017 do TJSP

Nº 2048799-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Piracicaba

Andamento do Processo n. 0002994-18.2016.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - 28/03/2017 do TJSP

Processo 0002994-18.2016.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - A.A.M. - Vistos.Recebo a denúncia oferecida pelo órgão ministerial contra ABBAS ALE MADI, vez que

Pg. 935. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

NR. PROTOCOLO : 31653-82.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 346 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : NAYRANE DIAS RIBEIRO NETO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : EXECUCAO PENAL N 2015.00.31653-3. REEDUCANDA:

Pg. 1202. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSENTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA NOS AUTOS. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSENTE INTENÇÃO DE FRAUDAR A PREVIDÊNCIA OU DE SE FURTAR AO

Pg. 2869. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

Processo 0001436-45.2015.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - P.T.B. - Vistos.Em que pesem os argumentos apresentados na resposta escrita à

Andamento do Processo n. 200631-23.2015.8.09.0158 - Acao Penal - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 200631-23.2015.8.09.0158 AUTOS NR. : 606 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIZAGELA FARIA VASCONCELOS DE ARAUJO ACUSADO : ALAN REIS BELARMINO ADV ACUS : 42527 GO - LUCAS PINHEIRO COSTA

Pg. 3057. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

PROTOCOLO N.: 201600426233 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTE RIAL DE FL. 48. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A CIRCUNSCRICAO JUDICI ARIA DE GUARA II/DF, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A CITACAO PESSOA L

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