Artigo 41 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 41 - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Detração

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PARANÁ. Notificações, intimações e avisos devem ser dirigidos a OLIVEIRA, , Londrina, Pr., CEP Autos RTOrd…

Intimação do processo N. 08013651920218140046 - 01/12/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801365-19.2021.8.14.0046 POLO PASSIVO PABLO FELIPE DA SILVA MORGILIA ADVOGADO(A/S) ELAINE GALVAO DE BRITO | 19.139/PA PATRICIA AYRES DE MELO | 19387/PA Poder Judiciário do Estado do…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1955445 SC 2021/0271276-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1955445 - SC (2021/0271276-8) DECISAO Trata-se de embargos de declaração opostos por FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR contra decisão de minha lavra na qual conheci …

Andamento do Processo n. 1500530-10.2021.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 30/11/2021 do TJSP

Processo 1500530-10.2021.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -PATRICK DA SILVA SOUZA - Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público…

Andamento do Processo n. 1500945-90.2021.8.26.0481 - Auto de Prisão em Flagrante - 30/11/2021 do TJSP

Processo 1500945-90.2021.8.26.0481 - Auto de Prisão em Flagrante - Desacato - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - Trata-se de denúncia ofertada contra LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, uma vez que sua conduta estaria…

Andamento do Processo n. 1500951-97.2021.8.26.0481 - Auto de Prisão em Flagrante - 30/11/2021 do TJSP

Processo 1500951-97.2021.8.26.0481 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - ALESSANDRO NUNES DA SILVA - Trata-se de denúncia ofertada contra ALESSANDRO NUNES DA SILVA, uma vez que sua conduta estaria…

Andamento do Processo n. 1500183-05.2021.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 30/11/2021 do TJSP

Processo 1500183-05.2021.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SIRIO HONORIO DA COSTA - Vistos. Recebo a denúncia formulada contra SÍRIO HONÓRIO DA COSTA, como…

Andamento do Processo n. 1.353.295 - Recurso Extraordinário / Agravo - 30/11/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.353.295 (748) ORIGEM : 15002269020188260618 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : R.S.C. ADV.(A/S)…

Página 4586 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2021

ou outras receitas, vedados quaisquer atos de disposição patrimonial, que deverão ser precedidos de autorização judicial. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá também como termo de…

Página 4680 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2021

Processo 1500530-10.2021.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -PATRICK DA SILVA SOUZA - Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público…