Artigo 41 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 41 - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Detração

Andamento do Processo n. 1501700-50.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1501700-50.2021.8.26.0567 (apensado ao processo 1504823-55.2021.8.26.0050) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAFAEL GIOPATTO SILVA - - BRUNO GIOPATTO SILVA - CARLOS HENRIQUE…

Andamento do Processo n. 1519649-57.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1519649-57.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - YGOR LUCIANO DA SILVA - -MATHEUS CAMPOS DE OLIVEIRA - - DANIEL ERICLES DAS CHAGAS QUEIJO IANUANTUONI - - LEONARDO…

Andamento do Processo n. 1501425-04.2021.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1501425-04.2021.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - KEVIN RIBEIRO DAS NEVES - A denúncia atende os requisitos previstos no artigo 41 do Código…

Andamento do Processo n. 0001895-65.2005.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/01/2022 do TJSP

Processo 0001895-65.2005.8.26.0278 (278.01.2005.001895) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Luís Carlos…

Andamento do Processo n. 1501396-22.2020.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1501396-22.2020.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - G.M.S.J. - Vistos. 1. Recebooaditamento da denúnciade p.180/182, apresentado pelo Ministério Público em face de…

Página 2146 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

provas da materialidade do crime e de indícios de autoria (falta de justa causa), a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. 2. A inicial apresentada pelo Ministério…

Página 2147 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

de Processo Penal, tendo descrito o fato típico e ilícito com todas as suas circunstâncias, dando ao acusado, amplo conhecimento dos motivos e das razões, de fato e de direito, que culminaram na…

Página 525 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP) Processo 1501709-59.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal -…

Página 932 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

399089/SP) Processo 1500836-46.2021.8.26.0297 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EVANDRO BOZUTTI DE MATOS - Diante da informação de ajuizamento da execução do ANPP (p. 66), cumpra-se a parte…

Página 2549 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

pedido de reconsideração quanto à decisão de fls. 261, que indeferiu ao sentenciado Jeferson Batista dos Santos a progressão ao regime aberto. O pleito de fls. 263/285 não comporta acolhimento. Não…