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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Parágrafo 1 Artigo 46 da Constituição Federal de 1988

Art. 46, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Inteiro Teor. Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar: ADI 20160075817 RN

Ação Direta de Inconstitucionalidade Com Pedido de Liminar n° 2016.007581-7 Origem:            Tribunal de Justiça. Requerente:      Prefeito do Município de Natal. Procurador:      Carlos Santa Rosa

Pg. 30. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 06/03/2017

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 00314/2017-DGAF/GAB/SEMAS BELÉM, 02 DE MARÇO DE 2017. A Diretora de Gestão Administrativa e Financeira, no uso

Curso de Direito Constitucional Tributário – Professor Roque Antonio Carrazza.

1. Noções preliminares. Consta no artigo 1º da Constituição Federal que o Brasil é uma República, de modo que só ela consegue traçar o perfil e as peculiaridades dessa forma de governo. Além disso,

Pg. 1920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/02/2017

RÉU: CR 5 BRASIL SEGURANCA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Doutor(a)ANDREIA DE OLIVEIRA , Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Guaratinguetá , FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem

Pg. 24. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 17/02/2017

ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: ANANINDEUA/PA PERIODO: 16/01/2017 – (½) DIÁRIA SERVIDORES: - 55587537/1 - CARLA TATIANI DO CARMO PEREIRA – (TECNICO EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE) - 57194441/1 - CARLOS DA

Inteiro Teor. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 20160062676 RN

Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2016.006267-6 Origem:          Tribunal de Justiça Requerente:   Prefeito do Município de Natal, Dr. Carlos Eduardo Nunes Alves Procurador:    Dr. Carlos Santa

Andamento do Processo n. 447-36.2015.8.06.0190/0 - Adoção - 03/02/2017 do DJCE

1) 447-36.2015.8.06.0190/0 - Tombo: 1821 - ADOÇÃO REQUERENTE.: EDILEUZA DE LIMA ALVES CRIANÇA/ ADOLESCENTE.: GUSTAVO JOSE DE ANDRADE REQUERENTE.: JOSE MARIA SOBRINHO REQUERIDO.: MARIA DE FATIMA

Pg. 368. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 03/02/2017

CABRAL REQUERENTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO . ”Fica Vossa Senhoria intimada do teor da sentença de fls. 89/90, a seguir parcialmente transcrita: “A pretensão manifestada pelo parquet, embora revestida de

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 39674420144036143 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 14/02/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003967-44.2014.4.03.6143/SP 2014.61.43.003967-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1632005419955170005

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01632.1995.005.17.00.0 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: Goering Vital Lage Botelho E OUTROS Agravado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo -

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