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19 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 46 da Constituição Federal de 1988

Art. 46, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Pg. 436. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/10/2018

237( Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto) ou art.238 (Prometer ou efetivar a entrega de

Pg. 1899. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2018

publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica expedida pelo sistema eproc. DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou ação e pediu a concessão de benefício

Adoção: Requisitos gerais e algumas considerações sobre o instituto

Sumário : 1. Legitimidade para a adoção; 2. A adoção unilateral e a adoção por duas pessoas; 3. Quem não pode adotar?; 4. Contraste de idade entre adotando e adotante; 5. Consentimento para a adoção

RECURSO ESPECIAL: REsp 1637789 RJ 2009/0184474-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.789 - RJ (2009/0184474-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO E OUTRO(S) - RJ065342 EDUARDO FERNANDO CHAVES E OUTRO(S) - RJ103982 RECORRIDO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO...

Andamento do Processo n. 1.637.789 - Recurso Especial - 05/10/2018 do STJ

(7216) RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.789 - RJ (2009/0184474-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA

Pg. 6695. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2018

hipótese, ante o não conhecimento da prova. Pretensão recursal que, a teor de simplificar o procedimento cognitivo da matéria, preconiza dinâmica processual inexistente e incompatível com o disposto

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 04/10/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE . ERRATA . ERRATA NO PROTOCOLO Nº 358325, PUBLICADO NO DOE Nº 33695 DE 06/09/2018. ELIENE MAIA DOS SANTOS ONDE SE LÊ: A CONTAR DE: 08/09/2018

Andamento do Processo n. 0700142-27.2018.8.02.0025 - Adoção / Adoção de Criança - 27/09/2018 do TJAL

ADV: CHRISTIANNE THEREZA DE ALMEIDA SALES (OAB 15718/AL) - Processo 0700142-27.2018.8.02.0025 - Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: A.D.D.B. - C.R.B.L. - TERMO DE ASSENTADA Autos nº

Andamento do Processo n. 2017.019359-6 - Remessa Necessária - 27/09/2018 do TJRN

REMESSA NECESSÁRIA Nº 2017.019359-6- VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas/RN. Entre partes: GUTEMBERG DANTAS DE

Pg. 446. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/09/2018

no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 22 do ECA. Nos termos do art. 141, §2º, do ECA, o presente feito é isento de custas. Presentes intimados. Dispensando o prazo recursal. Após assinatura

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