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24 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 46 da Constituição Federal de 1988

Art. 46, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Pg. 455. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/12/2018

e adotando dispensa-se o prévio estágio de convivência nos termos do art. 46, §1º do ECA: “O estágio de convivência poderá ser... nesse caso pela prática do crime de homicídio culposo. Dispõe o artigo 18, inciso II, do Código Penal que: “Art. 18 Diz... por parte da requerida, o que enseja a perda do poder familiar nos...

Pg. 6. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 17/12/2018

único do artigo 46 da Constituição Estadual de Mato Grosso: Constituição Estadual de Mato Grosso (…) Art. 46 (…) Parágrafo..., informações e documentos obrigatórios ao TCE-MT (art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal; arts. 207, 208... ao contraditório e à ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da C...

Pg. 27. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 17/12/2018

do artigo 46 da Constituição Estadual de Mato Grosso: Constituição Estadual de Mato Grosso (…) Art. 46 (…) Parágrafo único..., da Resolução Normativa TCE-MT nº 31/2014 32 Peças De Planejamento de 2016 Enviado Atrasado 3 6.0 Art. 3º, § 1º, I... DO TRIBUNAL PLENO Em observância ao contraditório e à ampla defesa, previst...

Pg. 14. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 14/12/2018

de prestar contas, conforme determina o parágrafo único do artigo 46 da Constituição Estadual de Mato Grosso: Constituição... Estadual de Mato Grosso (…) Art. 46 (…) Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública... e informações a esta Corte, conforme artigo 175 da Resolução Normativa n.º...

Pg. 21. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 06/12/2018

, informações e documentos obrigatórios ao TCE-MT (art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal; arts. 207, 208... do artigo 46 da Constituição Estadual de Mato Grosso: . A existência de um servidor designado para ser o responsável..., previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, o Sr. Fabio Sc...

Pg. 23. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 06/12/2018

o parágrafo único do artigo 46 da Constituição Estadual de Mato Grosso: Constituição Estadual de Mato Grosso (…) Art. 46..., previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, o Sr. Humberto Luiz Nogueira Menezes, Prefeito Municipal foi... do prazo de envio de prestação de contas, informações e documento...

Andamento do Processo n. 0000282-20.2009.8.02.0025 - Adoção - 23/11/2018 do TJAL

do art. 46, § 1º do ECA Art. 46. § 1o O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver... para que se possa decretar a perda do familiar. Deste modo, determina o art. 161, § 1º do ECA a realização de estudo... social, bem como a oitiva de testemunhas: Art. 161. § 1o A autoridade judiciária, de o...

Pg. 471. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/11/2018

do art. 46, §1º do ECA Art. 46. § 1o O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela... para que se possa decretar a perda do familiar. Deste modo, determina o art. 161, §1º do ECA a realização de estudo social..., bem como a oitiva de testemunhas: Art. 161. § 1o A autoridade judic...

Pg. 436. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/10/2018

237( Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto) ou art.238 (Prometer ou efetivar a entrega de

Pg. 1899. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2018

publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica expedida pelo sistema eproc. DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou ação e pediu a concessão de benefício

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