Artigo 46 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Página 59 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 16 de Maio de 2022

Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2023 a preços correntes. Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou…

Recurso - TRT02 - Ação Ctps - Rorsum - contra Golden AR Condicionado Instalacao e Manutencao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE OSASCO PROCESSO N° , nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de GOLDEN AR CONDICIONADO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA,…

Andamento do Processo n. 0017492-35.2021.8.19.0205 - Recurso Inominado - 13/05/2022 do TJRJ

057. RECURSO INOMINADO 0017492-35.2021.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII…

Andamento do Processo n. 0809224-77.2021.8.19.0004 - Recurso Inominado - 13/05/2022 do TJRJ

063. RECURSO INOMINADO 0809224-77.2021.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO I JUI ESP…

Andamento do Processo n. 0800575-93.2021.8.19.0208 - Recurso Inominado - 13/05/2022 do TJRJ

064. RECURSO INOMINADO 0800575-93.2021.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP…

Andamento do Processo n. 0800395-94.2021.8.19.0073 - Recurso Inominado - 13/05/2022 do TJRJ

066. RECURSO INOMINADO 0800395-94.2021.8.19.0073 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV Ação: 0800395-94.2021.8.19.0073 Protocolo: 8818/2022.00026162 -…

Andamento do Processo n. 0803595-08.2021.8.19.0042 - Recurso Inominado - 13/05/2022 do TJRJ

009. RECURSO INOMINADO 0803595-08.2021.8.19.0042 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS I JUI ESP CIV Ação:…

Andamento do Processo n. 0014447-20.2021.8.19.0206 - Recurso Inominado - 13/05/2022 do TJRJ

023. RECURSO INOMINADO 0014447-20.2021.8.19.0206 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I…

Andamento do Processo n. 0800266-82.2021.8.19.0043 - Recurso Inominado - 13/05/2022 do TJRJ

024. RECURSO INOMINADO 0800266-82.2021.8.19.0043 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PIRAI J ESP ADJ CIV Ação:…

Andamento do Processo n. 0830647-88.2021.8.19.0038 - Recurso Inominado - 13/05/2022 do TJRJ

026. RECURSO INOMINADO 0830647-88.2021.8.19.0038 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP…