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18 de setembro de 2018
Artigo 46 da Constituição Federal de 1988

Art. 46 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Andamento do Processo n. 1.351.235 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

, foi totalmente contraditório aos artigos 6º, 39, 46, 47, 51, IV e 54 do CDC e, artigo 5º incisos XXXVI e LV... da Constituição Federal, onde estabelece claramente a possibilidade de reparação pelo prejuízo sofrido, o que exatamente ocorre no... de Recurso Especial, examinar violação de dispositivos constitucionais, t...

Pg. 6174. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2018

e 54 do CDC e, artigo 5º incisos XXXVI e LV da Constituição Federal, onde estabelece claramente a possibilidade... com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF, os recorrentes apontaram violação dos arts. 6º, 39, 46, 47, 51, IV... a restituir valores atinentes a comissão de corretagem/sati, foi totalmente...

Pg. 379. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2018

, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condenado... 93, inciso IX da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas... a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos ...

Pg. 381. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2018

, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condenado o recorrente nas custas... 93, inciso IX da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas... do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal e está em conformidade...

Pg. 382. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2018

exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor..., que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no..., frisando-se que a motivação concisa atende à exigência do arti...

Pg. 383. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2018

-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condenado o recorrente..., frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Fica mantida... concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal d...

Pg. 823. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018

-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação... , de 11.12.98) (g. n.).Por sua vez, o artigo 46 da legislação de regência dispõe que:Art. 46. O aposentado por invalidez.... n.).Pois bem.Numprimeiro momento, cumpre observar que o teor do dis...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 228172120184036301 SP

implica violação ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , em razão da existência de expressa previsão legal... Constituição do Brasil. 2. O artigo 46 da Lei n. 9.099/95 faculta ao Colégio Recursal do Juizado Especial a remissão... do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099 /95. 5. Segundo estabelece o inciso...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 486788220134036301 SP

46 e 82, § 5º, da Lei federal nº 9.099/1995”. 3. Ressaltando a estima e admiração que nutro pelo Eminente Relator, peço... em julgado, intime-se a CEF para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.” 6. Incidência do art. 46 , da Lei... Federal concluiu que a adoção pelo órgão revisor das razões de decidir do a...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 7445320174036313 SP

de decidir do ato impugnado não implica violação ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , em razão... infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. 2. O artigo 46 da Lei n. 9.099/95 faculta ao Colégio Recursal.... EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS BIOLÓGICOS. NÃO APLICAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOS...

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