Artigo 39 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

apontando como autoridade coatora o MM. Juízo da Vara Única da Comarca de Ulianópolis. Narra o impetrante, em síntese, terem sido os pacientes denunciados pela prática do delito previsto no art. 171,…

CÍVEL, LUCIA PERUFFO, Turma Recursal Única, Julgado em 15/09/2020, Publicado no DJE 29/09/2020). Tendo em vista que a Requerida apresentou nos autos faturas ainda não quitadas, opino por JULGAR…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação Cível nº . 0386900-17.2014.8.19.0001 FLS.1/RF APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDAÇAO SANTA CABRINI…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7o VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/ RJ no: – FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT , inscrita no CNPJ sob o no , com sede no Complexo…

PROTOCOLO NR. : 88094-81.2019.8.09.0049 AUTOS NR. : 1259 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MEIO AMBIENTE INDICIADO : MOACIR CARLOS FILHO DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOLO N: 201900880940 NATUREZA: ACAO PENAL…

contados da lavratura do Auto, para que sejam apuradas possíveis práticas de crimes previstas no Art. 268 do Código Penal; III – Nos casos de reincidência, serão tomadas, de forma independente, todas…

ADO. INTIME-SE O ACUSADO, BEM COMO SEU DEFENSOR. NOTIFIQUE-SE O M INISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 05 DE F EVEREIRO DE 2021. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO…

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0344/2021 ADV: WEMERSON LEANDRO DE LUNA (OAB 36113/CE) - Processo 0005337-09.2017.8.06.0041 - Procedimento Comum Cível - Concessão - REQUERENTE: Paulo Henrique Alves…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA á VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - R1. N . IJ P Ji 1!f CJ .K fj Cf) !J N H Y BANCO BRADESCO S/A, sociedade inscrita no CNP1 sob o n 2 , com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA NITERÓI/RJ Processo n°.: FUNCAB – FUNDAÇÃO PROFESSOR AUGUSTO BITTENCOURT , inscrita no CNPJ sob no , com sede no Complexo…