Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Artigo 39 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 39 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Legislação especial

Andamento do Processo n. 0004146-75.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - 23/03/2017 do TJSP

Processo 0004146-75.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOANA TUZIA MAZOLA - Intima-se a defesa a tomar ciência da decisão às fls. 113 e 114 dos autos (Mantido

Pg. 2006. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

por ocasião da audiência de custódia realizada aos 17.03.17 nos autos do Processo 0020426-87.2017.8.26.0050, i.e., filho de policial militar aposentado. ADVOGADO Dr. BRUNO MADUREIRA PARA PERECIN,

Andamento do Processo n. 0001699-52.2017.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-educativas - 17/03/2017 do TJSP

Processo 0001699-52.2017.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - J.C.P.B.S. -C.T.S. - Vistos.I- Providencie-se nos termos do art. 40 da Lei no 12.594/12,

Pg. 3094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2017

na Henrique de Moraes Camargo, nº 112, Jardim Santa Cecília - Taboão da Serra/SP- CEP 06767-320, Telefone 4139-9093, acompanhado de seu(s) representante(s) legal(is), servindo cópia digitada do

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 3661113620108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N° 0366111-36.2010.8.19.0001 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ADRIANO DE ANDRADE MENEZES Origem:

Andamento do Processo n. 371028-30.2016.8.09.0175 - Inquerito - 23/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 371028-30.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 125 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CLEVER ALEX ARAUJO DE MEDEIROS VITIMA : TATIANE CIRQUEIRA DA COSTA DESPACHO : PROCESSO: 201603710285 . AUTOS:

Andamento do Processo n. 0500491-45.2008.8.02.0031 - 23/02/2017 do TJAL

ADV: JOSÉ MARCOS OLIVEIRA AMORIM (OAB 2119/AL) - Processo 0500491-45.2008.8.02.0031 (031.08.500491-0) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - DENUNCITE:

Andamento do Processo n. 0001532-94.2008.403.6115 - 23/02/2017 do TRF-3

0001532-94.2008.403.6115 (2008.61.15.001532-0) - 1 VARA FEDERAL DE EXECUCOES PENAIS DE SÃO CARLOS - SP X JEFFERSON BORGO CASTRO (SP087162 - JACINTA DE OLIVEIRA TROIANI) Trata-se de execução para

Pg. 1017. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

A CHAMADA PRESCRICAO RETROATIVA, REGULADA PELO SEGUINTE DISPOSIT IVO: 1O A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSIT O EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO,

Pg. 199. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/02/2017

Iran Nunes Medeiro (OAB 4460/AL) Comarca de Passo de Camaragibe Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE PASSO DE CAMARAGIBE

×