Art. 39 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

, do juiz (art. 5º, II). O art. 40 do Código de Processo Penal determina que quando o juiz verificar a existência de crime... julgar. Diz o artigo 12 do Código de Processo Penal : "o inquérito …

, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO O ARTIGO 39 5, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE- SE. INTIME... TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAPUT", DO CÓDIGO PENAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO …

, AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO O ARTIGO 39 5, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE- SE. INTIME... INEVITAVELMENTE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA E, CON FORME …

- anotação da CTPS Os reclamados alegaram que o artigo 39 da CLT não prevê aplicação de multa em caso de não anotação... do contrato na carteira de trabalho do Reclamante no prazo de dez dias e sob …

a anotação do contrato na carteira de trabalho do Reclamante no prazo de dez dias e sob os efeitos do artigo 39 Consolidado... do trânsito em julgado da Sentença, sob os efeitos do artigo 39, da …

a categoria dos financiários. 2.3. Obrigação de fazer - anotação da CTPS Os reclamados alegaram que o artigo 39 da CLT não... e sob os efeitos do artigo 39 Consolidado. No dispositivo, o MM. Juízo …

, da Lei nº 6.766/76, c/c artigo 38, 39 e 40, c/c artigo 15, inciso II, alíena _ e_ , da Lei nº 9.605/98, c/c artigo 69..., inciso II, da Lei nº 6.766/76, c/c artigo 38, 39 e 40, c/c artigo 15, …

PAULO/SP EMENTA PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. HABITUALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CAPITULAR A CONDUTA NO ART. 70 DA LEI N.º... de multa tem regulação expressa nos artigos 39 a 42 do Código Penal, sendo …

. EXEGESE DO ART. 42 DA LEI 11.343/2006 E ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA EM FACE DO PATAMAR DE EXASPERAÇAO. FIXAÇAO..., do Código Penal, e art. 33, caput , da Lei 11.343/2006, em razão dos …

os possiveis criminosos. nos termos do art. 39 do Código Penal, lixo a pena - base cm 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses...- APELAÇAO. ART. 157, §2 0, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. …