Artigo 412 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 412. O procedimento será concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Página 111 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Janeiro de 2022

Processo Número: 1000366-73.2022.8.11.0000 Parte(s) Polo Ativo: R. A. D. S. S. (IMPETRANTE) T. P. D. N. (PACIENTE) Advogado(s) Polo Ativo: RAFAEL ANDERSON DA SILVA SANTOS OAB -MT19525-A (ADVOGADO)…

Andamento do Processo n. 1500038-38.2022.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/01/2022 do TJSP

Processo 1500038-38.2022.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.C. - A par do relato acima e dos documentos que instruem o presente feito,…

Página 2305 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2022

efeito, o depoimento encadernado aos autos, evidenciam a existência de uma belicosa relação entre o pretenso autor do fato e a vítima, de modo a recear este Juízo um resultado mais gravoso. É de se…

Andamento do Processo n. 1500034-98.2022.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1500034-98.2022.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ALEANDRO MEIRA PORTO - A par do relato acima e dos documentos que instruem o presente feito, conclui-se que o…

Página 4560 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

em concreto, nas hipóteses em que não são imediatamente possíveis as medidas cautelares diversas da prisão e em situações em que se vislumbra ausência de risco efetivo de violação do princípio da…

Página 13729 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Janeiro de 2022

Termo de audiência de instrução e julgamento acosto no evento nº 129, foram inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e a vitima e final interrogou o acusado, ao final, determinou a expedição…

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0000031-93.2022.8.03.0000 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJAP

NÚMERO ÚNICO: 0000031-93.2022.8.03.0000 POLO ATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP MARCIONE BARROS DE ALMEIDA POLO PASSIVO 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA…

Petição - Ação Adicional Noturno

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DO TRABALHO DA 04a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI / RJ Processo n.° Ref.: Contrarrazões ao Recurso Ordinário DROGARIAS SÃO PAULO S/A, pessoa jurídica de direito privado,…

Andamento do Processo n. 1500024-54.2022.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/01/2022 do TJSP

Processo 1500024-54.2022.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS GALDINO PEREIRA DE QUEIROZ - A par do relato acima e dos documentos que instruem…

Andamento do Processo n. 0001671-02.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 20/01/2022 do TJES

1 - 0001671-02.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Vítima: A SOCIEDADE Indiciado: ANTONIO MARCOS FIDELIS PEREIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 22211/ES -…