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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Artigo 38 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 38 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 38 - O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Trabalho do preso

Andamento do Processo n. 0009783-38.2007.8.26.0271 - Crimes Ambientais - 24/03/2017 do TJSP

Processo 0009783-38.2007.8.26.0271 (271.01.2007.009783) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Valdecir Sciola - - Ernandes Rodrigues Santos - Intime-se o

Andamento do Processo n. 0000293-82.2015.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/03/2017 do TJSP

Processo 0000293-82.2015.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Carlos Alberto de Morais D’ Elia - Intimação do r. defensor da r. sentença de fls. 154:1-

Pg. 362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

AUTOR : J.P. AVERIGUADO : A. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0004044-73.2017.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 125/2017 - Araçatuba AUTOR : J.P. AVERIGUADO : H.H.T.D. VARA:1ª VARA CRIMINAL

Pg. 478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, como incurso no artigo 121, §2°, incisos II e IV, do Código Penal. Estando o acusado solto durante a instrução e ausentes os requisitos da

Andamento do Processo n. 00114715120168140401 - 23/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00114715120168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência d em:

Pg. 447. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/03/2017

utilizar as provas inquiridas no inquérito, o conjunto probatório restou insuficiente, razão pela qual, e considerando tudo que dos autos consta, inclusive a cota ministerial, acima consignada, nos

Andamento do Processo n. 411004-04.2015.8.09.0038 - Inquerito - 22/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 411004-04.2015.8.09.0038 AUTOS NR. : 334 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CINESIO LUCIANO FERREIRA VITIMA : ROSIMEIRE AMARAL NOGUEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201504110042 NATUREZA:

Andamento do Processo n. 259432-63.2014.8.09.0158 - Ação Penal - 22/03/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 134505/2017 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FÓRUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687

Andamento do Processo n. 297046-22.2016.8.09.0162 - Inquerito - 22/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 297046-22.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 2549 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE LEONARDO DA ROCHA VITIMA : MARINALDA DA SILVA ROCHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA.

Pg. 1167. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/2017

ROLAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A). DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTE MENTE DE NOVO DESPACHO E CASO NAO HAJA MANIFESTACAO, DE-SE NOVA V ISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUE

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