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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 38 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 38 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 38 - O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Trabalho do preso

Pg. 29. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

0000012-65.2016.805.0025 - Termo Circunstanciado Autor Do Fato(s): Balbina Pereira dos Santos Vítima(s): Edilene Pires do Nascimento Santos Sentença: S E N T E N Ç A - Extinção de punibilidade.

Pena de morte: ponderação jurídica sobre a aplicabilidade da penalidade sob a ótica do filme “A Vida de David Gale”.

Pena de morte: ponderação jurídica sobre a aplicabilidade da penalidade sob a ótica do filme “A Vida de David Gale”. João Victor Rocha (FACESF) jvvictor.rocha@gmail.com Leonardo Barreto Ferraz

Pg. 229. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

do Estado de Santa Catarina - Querelado: Cristiny Cunha Joaquim - Querelado: Cristiny Cunha Joaquim - Querelado: Cristiny Cunha Joaquim - Querelado: Kleber Ivo dos Santos - Querelado: Kleber Ivo dos

Andamento do Processo n. 858.296 - Execução Criminal - 11/10/2017 do TJSP

858.296 - Execução Criminal - (Apenso de Pedido de Providências) - JP X MARCELO INACIO DA SILVA ALVES. “Vistos. Trata-se de pedido objetivando assistência médica urgente ao sentenciado MARCELO INACIO

Pg. 917. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/10/2017

Capital - 9ª Vara Criminal Nona Vara Criminal da Capital Juiz de Direito: Elson Zoppellaro Machado (Substituto) Chefe de Secretaria: Lamarck Montenegro de Vasconcelos Data: 10/10/2017 Pauta de

Pg. 3107. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

684.368 - Execução Criminal - (Apenso de Regime Semiaberto) - JP X SANDRO DONIZETTI FERREIRA. “Vistos. (Ex. Crim. nº 684.368). Mantenho a decisão agravada por seus pró’rios e jurídicos fundamentos.

Pg. 56. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/10/2017

já qualificado nos autos, em face da DECADÊNCIA da iniciativa para deflagração de ação penal do(a) ofendido(a), referente à infração penal descrita nos autos, e o faço com base no art. 107, inc. IV

Pg. 2043. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2017

O DO SITIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRI TORIOS. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO PARQUET, UMA VEZ

Pg. 28. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/10/2017

Trata-se de suposta prática de delito previsto no art. 147 do Código Penal, cuja perecução se dá através de ação privada, não havendo a vítima oferecido a de-vida queixa crime no prazo de 06 meses,

Pg. 177. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MICHEL MASCARENHAS SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEANE GALVÃO DE MELO LIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0249/2017 ADV: LEVI RODRIGUES

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