Artigo 38 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 38 - O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Trabalho do preso

Intimação - Termo Circunstanciado - 0020155-39.2023.8.16.0182 - Disponibilizado em 21/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020155-39.2023.8.16.0182 POLO PASSIVO ANDRE BODOT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/06/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…

Publicação do processo nº 0700599-45.2022.8.07.0004 - Disponibilizado em 21/06/2024 - DJDF

N. 0700599-45.2022.8.07.0004 - RECURSO ESPECIAL - A: HERON MARINHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF48188 - FRANCISCO SILVA DE SOUZA, DF41138 - LEANDRO DE SOUZA FEITOSA. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO…

Página 754 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2024

pedido de tutela, ajuizada pelo irmão da menor em face do genitor, falecida a genitora conforme certidão de óbito de pág. 12. Considerando que foi constatado por oficial de justiça que a menor está…
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Página 10193 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Junho de 2024

julgado em 20/10/2020, DJe de 26/10/2020, grifei.) Dessarte, verifica-se que o recorrente, ao ter fixado o regime inicial intermediário, foi inclusive beneficiado pelo julgador de primeiro grau, não…
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Intimação - Apelação Criminal - 0000021-46.2019.8.10.0069 - Disponibilizado em 19/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000021-46.2019.8.10.0069 POLO ATIVO BERNARDO VILAR DUTRA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/06/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO…

Intimação - Apelação Criminal - 0000021-46.2019.8.10.0069 - Disponibilizado em 19/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000021-46.2019.8.10.0069 POLO ATIVO MAIKON GOMES DUTRA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/06/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0801125-03.2024.8.10.0057 - Disponibilizado em 19/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801125-03.2024.8.10.0057 POLO PASSIVO JOAO PAULO DE SOUSA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/06/2024 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel,…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0801125-03.2024.8.10.0057 - Disponibilizado em 19/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801125-03.2024.8.10.0057 POLO ATIVO ANTONIA DE PAIVA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/06/2024 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº,…

Publicação do processo nº 1510763-40.2021.8.26.0037 - Disponibilizado em 19/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0247/2024 Processo 1510763-40.2021.8.26.0037 - Inquérito Policial - Dano - ANDRE LUIZ DUO e outro - PAULO…

Intimação - Crimes Ambientais - 0000005-60.2018.8.11.0082 - Disponibilizado em 19/06/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0000005-60.2018.8.11.0082 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO CARLOS VITOR TIMO RIBEIRO JUNIOR FABIANO THIEL NAUR CELESTINO TEDESCHI ADVOGADO(A/S)…