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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 8 Artigo 411 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 411, § 8 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 8o A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 450. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/07/2017

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - OAB:21.274/O, JOATAN ALVES DE OLIVEIRA - OAB:13250 Intimar Doutor Heuder Lima de Assis OAB/MT

Pg. 402. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/06/2017

Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Alexandre Elias Filho Cod. Proc.: 372167 Nr: 21013-81.2014.811.0002 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o S u m á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e

Pg. 100. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/06/2017

prazo de 05 (dias) manifeste interesse e comprove a propriedade do dinheiro apreendido. Caso não o faça no prazo estipulado, determino a doação do montante ao Abrigo Luiza Marillac.Cumpra-se e

Pg. 68. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/06/2017

custódia preventiva decretada em desfavor do acusado, considerando o quanto representado pelo Ministério Público na denúncia, bem como em atenção ao pedido de liberdade provisória aviado pela defesa

Pg. 401. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/06/2017

PARTE AUTORA: VALTER JOSE DE SOUZA PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO (SUS) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GRACIELLY ROSA ORMOND -OAB:18163/O ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Nos termos da

Pg. 431. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/06/2017

Expeça-se o necessário. Int. Às providências. Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Alexandre Elias Filho Cod. Proc.: 315699 Nr: 12047-66.2013.811.0002 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o S u m á r i o -

Pg. 436. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/06/2017

Cod. Proc.: 251283 Nr: 10530-31.2010.811.0002 AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE(S)

Pg. 437. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/06/2017

Intimação para Advogado(a) -> (Diversos) JUIZ(A): Otávio Vinicius Affi Peixoto Cod. Proc.: 441759 Nr: 7655-78.2016.811.0002 AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

Pg. 745. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/06/2017

PARTE AUTORA: LUCILENE BENEDITA DE OLIVEIRA PARTE(S) REQUERIDA(S): DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL - OAB:15.912

Pg. 321. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/06/2017

Intimação para Advogado(a) -> (Diversos) JUIZ(A): Otávio Vinicius Affi Peixoto Cod. Proc.: 298231 Nr: 18743-55.2012.811.0002 AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

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