Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 8 Artigo 411 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 411, § 8 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 8o A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0703693-24.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 10/04/2017 do TJAL

ADV: CESAR LUCENA FELIZARDO (OAB 12958/AL) - Processo 0703693-24.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Prisão Preventiva - REPTANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - VÍTIMA:

Pg. 144. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/04/2017

não sendo o caso de imposição de outra medida cautelar prevista no artigo 319 do Código Processual Penal.Observando-se a redação do artigo 282 do Código de Processo Penal, verifica-se que o legislador

Pg. 518. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/04/2017

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE(S) REQUERIDA(S): JULIO CESAR CAMPOS CORREA ADVOGADO(S) DA

Andamento do Processo n. 0705094-58.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 27/03/2017 do TJAL

ADV: JANINE NUNES SANTOS (OAB 12319/AL), JULIA NUNES SANTOS (OAB 13486/AL) - Processo 0705094-58.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Roubo Majorado - INDICIANTE: Policia Civil do

Pg. 163. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/03/2017

determinar o que segue:1 - Fulcrada nos princípios da economia e celeridade processuais, inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução e julgamento, intimando-se, desde logo, os acusados,

Pg. 445. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/03/2017

Expeça-se o necessário. Cumpra-se Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Alexandre Elias Filho Cod. Proc.: 347432 Nr: 13785-55.2014.811.0002 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o

Pg. 345. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/03/2017

PARTE(S) REQUERIDA(S): MURILO DOMINGOS, ANTONIO DOMINGOS, ELISMAR BEZERRA ARRUDA, RACHID HERBERT PEREIRA MAMED -SECRETÁRIO MUN. DE FAZENDA DE VÁRZEA GRANDE-MT, LUCIANO RACI DE LIMA, JAQUELINE

Andamento do Processo n. 0737172-42.2016.8.02.0001 - Inquérito Policial - 22/03/2017 do TJAL

ADV: GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO (OAB 12455/AL), DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS (OAB 13800/AL) - Processo 0737172-42.2016.8.02.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado -

Pg. 138. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/03/2017

apresentar os quesitos pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias.Dobro-me, por ora, à apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva do réu, aviado pela defesa.Conquanto ponderáveis os

Pg. 404. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/02/2017

GROSSO ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA - OAB:16.501/B ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Vistos. Manifeste-se a parte Embargante acerca da impugnação de fls. 36/46. Int.

×