Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 7 Artigo 411 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 411, § 7 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 7o Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 00254204520168140401 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00254204520168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017

Pg. 1599. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Público a fim de que a ele seja prestado o tratamento adequado.No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais.Intime-se. -ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP) Processo

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

não houve a comprovação de que as informações prestadas no documento apresentado a justiça fossem falsas. Não há, portanto, indícios suficientes de materialidade e autoria para prosseguir com o

Andamento do Processo n. 1767-08.2015.4.01.3808 - Crimes Ambientais - 07/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 1767-08.2015.4.01.3808 1767-08.2015.4.01.3808 CRIMES AMBIENTAIS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACSDO : PEDRAS DECORATIVAS LUMINARIAS LIMITADA - ME ACSDO : MARCIO ANTONIO FERREIRA

Pg. 747. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS-VARA ÚNICA DE LAVRAS Juiza Titular  :  DRA. NAIR CRISTINA CORADO PIMENTA DE CASTRO  Juiz Substit.  :  DR. MAURÍLIO

Andamento do Processo n. 0000179-05.2016.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 05/07/2017 do TJSP

Processo 0000179-05.2016.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça Pública - Sinvaldo de Carvalho - Vistos etc.DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca

Pg. 2932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

denúncia, em tese, constitui(em) crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art. 397), razão porque ratifico o recebimento da denúncia.Para a realização da audiência de instrução,

Pg. 18. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 27/04/2017

11 Vara Federal Intimação 11 Vara Federal JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Nro. Boletim 2017.000043 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS

Andamento do Processo n. 00215312020158140401 - 27/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00215312020158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2017

Pg. 438. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2017

autos consta, inclusive a quota ministerial fazendo parte integrante desta decisão, razão pela JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, CONDENAR o Réu JONIVALDO SILVA SANTOS, como incurso nas

×