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21 de maio de 2019
Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Constituição Federal de 46

Inteiro Teor. 14610520135020023 São Paulo - SP

letra de tratado ou lei federal (artigo 101 , III , a , da Constituição de 1946 ). Ocorre, todavia, que com o advento... o art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido (Processo: RR - 36800... , Rel. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 20/6/2012. 2. A violação refle...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 81053320074036100 SP

da República. Análise histórica da doutrina e da evolução do tema desde a Constituição de 1946 . 2. Declaração... Receita Federal. O mesmo foi empregado da Notificada no período de 12/06/1996 a 18/12/1998, na função de Redator...Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 81053320074036100 SP PODER JUDICIÁRI...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 19813920044036100 SP

do CPC . A União Federal, em suas razões de apelação, sustenta, em síntese, que o prazo para constituição do crédito.... Análise histórica da doutrina e da evolução do tema desde a Constituição de 1946 . 2. Declaração.... Destaca-se, preliminarmente, o período anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, no...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 297046720034036100 SP

desde a Constituição de 1946 . 2. Declaração de inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8212 /1991, por disporem sobre matéria... em que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei n. 8212 /1991. 5. Recurso...Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 297046720034036100 SP ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027854220188260565 SP 1002785-42.2018.8.26.0565

37, § 6º, da Constituição Federal. Conforme já julgou o Eg. Supremo Tribunal Federal “(...) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... brasileiros, desde a Carta Política de 1946, revela-se fundamento de ordem doutrinária subjacente à norma de direito... de 2017, porém, conforme consta em fls. 06, 18 e 20, o munícipe requer a poda ...

A Jovem Advogada: O Protagonismo e os Desafios na Advocacia Contemporânea

. Pro- mulgada em 18 de setembro de 1946. Disponível em: . Acesso em: 20 jul.2018. __________. Constituição... século anterior. A Constituição de 1946 limitou-se a reproduzir o mesmo texto. Somente com a Constituição de 1967 é fixado... público. Da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao comando da Advocacia ...

A figura do gestor público concursado e o fortalecimento do Poder Executivo Municipal

] Contudo, somente na Constituição de 1946 a sua eletividade foi assegurada. [2] A Constituição de 1988, por fim, estabeleceu... de poderes (art. 2º da Constituição Federal ). O atendimento dessa lista de atribuições do Município à população... no artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal , o concurso público é o...

Contrato Intermitente: Inovações Trazidas com a Reforma Trabalhista - Lei N. 13.467/2017

na época, consolidando-a. (MARTINS, 2017, p. 58) Posteriormente, na Constituição de 1946 foram criadas normas... da Lei nº 6.019/74. Por fim, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 tem-se que os direitos trabalhistas foram.... (MARTINS, 2017, p. 12) Ou seja, é notório o fato que a Constituição Federal tutel...

A inelegibilidade decorrente do ato de improbidade administrativa à luz da lei complementar 135/2010

: A Constituição federal promulgada em 1988 regula de forma clara o instituto da inelegibilidade, determinando..., apenas os inalistáveis. Posteriormente o tema voltou à baila com a constituição de 1946, que trouxe para si... no Art. 37 da Constituição Federal. Para Calil Simão: “o ato de improbidade qualificado como a...

A função socioambiental da propriedade

pátrio. 1. DIREITO À PROPRIEDADE A Constituição Federal de 1988 contém vários dispositivos sobre a propriedade, direito... caput do art. 225 da Constituição Federal , que impõe à coletividade e ao Poder Público o dever de proteger e preservar... está firmado no entendimento de que cabe a toda coletividade a defesa do ...

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