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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 411 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 411, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 4o As alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez). (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1427. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/07/2017

Vara Criminal - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO FACHIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO EDUARDO

Pg. 363. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/07/2017

incurso nas penas do art. 121, § 2.º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro, o que possibilitará a sua submissão ao julgamento pelo egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca e Unidade

Pg. 1112. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/07/2017

EXCEPTO : EDSON DOS SANTOS NOIA EXCEPTO : CLAUDIO AUGUSTO FONTES DE MORAIS EXCEPTO : ELDER CRIS ANDRADE DO CARMO EXCEPTO : MAGNO QUEIROZ SOUSA EXCEPTO : AVELINO NETO GOMES JUNIOR EXCEPTO : LENITON

Pg. 798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

partes e patronos mencionados. - ADV: USAMA MUHAMMAD SULEIMAN ABDEL MAJID SAMARA (OAB 143848/SP) Processo 0001192-98.2017.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e

Andamento do Processo n. 0000916-73.2009.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/06/2017 do TJBA

0000916-73.2009.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário (10--) Autor (s): A Justiça Pública Reu (s): Jackson De Carvalho Pereira Advogado (s): Antonio Silva de Oliveira Advogado (s): Rafael

Pg. 198. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/06/2017

0000916-73.2009.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário(10--) Autor(s): A Justiça Publica Reu(s): Jackson De Carvalho Pereira Advogado(s): Antonio Silva de Oliveira Advogado(s): Rafael Cardoso

Pg. 1455. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/06/2017

à fl. 70), o acusado, sua defesa e o Ministério Público. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO FACHIN

Pg. 1291. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/06/2017

Gustavo Schwingel Juiz de Direito Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, “a” ESTADO DE SANTA CATARINA /

Pg. 1867. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/06/2017

Paciente : ALEX MANUEL PEREIRA DA SILVA AutoridCoatora : JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA ESCADA -PE Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal Relator : Des. Antônio Carlos Alves da Silva

Pg. 62. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/06/2017

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ÁLVARO MENEZES - OAB:MT 13.322 ATOS ORDINATÓRIOS Nos termos do artigo 152, inciso VI c.c artigo 203, § 4°, ambos do Código de Processo Civil, artigo 3° do Código de

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