Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 34 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 34, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º - O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Andamento do Processo n. 0003197-52.2016.8.10.0032 - Processo Comum - 18/08/2017 do TJMA

a condenação do denunciado nas penas do tipo do art. 157, § 2º, I e II do Código Penal, por entender restarem comprovadas.../RS (julgado em 13.12.2010), para a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, não há... no roubo para comprovar a causa de aumento do art. 157, § 2º, inc. I, do Códi...

Pg. 893. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/08/2017

ou obras públicas (art. 33, §1º, "a" e art. 34, §§ 1º, 2º e 3º, do CP).O local do cumprimento fica a cargo do juízo... o seu poder de reação, entendo caracterizadas as causas de aumento de pena veiculadas no inciso I e II do § 2º do art. 157, CP... exigido de seu serviço, na forma do art. 85, § 2.º, do CPC/15. Publiqu...

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 15947020178220000 RO 0001594-70.2017.822.0000

que o reeducando não preencheu os requisitos previstos no § 2º do art. 34 bem como §2º, do art. 35, ambos do CP e arts. 36 e 37... com os documentos aptos a permitir o exame da insatisfação. A despeito dessa assertiva o art. 587, parágrafo único, do Código... da decisão recorrida e cópia da certidão de sua intimação, ...

Andamento do Processo n. 00112081920168140401 - 10/11/2016 do TJPA

PROCESSO: 00112081920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIS LISBOA SANCHES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/11/2016 DENUNCIADO:JOSE

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/11/2016

foi devolvido. A testemunha de acusação BALBINO CORREA JUNIOR, declarou neste juízo que: estavam em outra diligência policial, na Rua 16 de Novembro, quando foram informados por populares que outras

Pg. 22. Judicial II - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/08/2016

O DOUTOR, PAULO BUENO DE AZEVEDO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM DE DINHEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO

Pg. 23. Judicial II - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/08/2016

RCOS ESTEVÃO NASSIF, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 013.739.668-66 e portador do RG nº 16525333-SSP/SP, pela prática, emconcurso material, dos delitos tipificados nos artigos 288 do

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50072019720154047108 RS 5007201-97.2015.404.7108

RECURSO CÍVEL Nº 5007201-97.2015.404.7108/RS RELATOR : DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRENTE : MARIANY RIBEIRO MARIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) ADVOGADO : JOSE CARLOS DRI RECORRIDO :

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70066804261 RS

MAS Nº 70066804261 (Nº CNJ: 0365804-07.2015.8.21.7000) 2015/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. HOMICÍDIO PRATICADO POR FORAGIDO DO SISTEMA

Andamento do Processo n. 443383-77.2014.8.09.0120 - Ação Penal - 26/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 443383-77.2014.8.09.0120 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO DA JUSTIÇA ACUSADO : GESSIKA ROSA DA SILVA ADV ACUS : 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO

×