Medida Provisoria nº 458 de 10 de Fevereiro de 2009

Medida Provisoria nº 458 de 10 de Fevereiro de 2009

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

Página 922 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Março de 2021

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Fernando Kendi Ishikawa Cod. Proc.: 74871 Nr: 859­26.2015.811.0093 AÇÃO: Ação Penal ­ Procedimento Sumário­>Procedimento Comum­> PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA:…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0012094-61.2020.8.16.0000 PR 0012094-61.2020.8.16.0000 (Acórdão)

originária. (Incluído pela Lei 11.952, de 2009) 25. (Vide Medida Provisória 458, de 2009) 26. do auto de demarcação... declaratórias de usucapião; (Redação dada pela Medida Provisória

Andamento do Processo n. 7046616-92.2018.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 15/04/2020 do TJRO

. Os requisitos legais exigidos pela MP-458/2009, regulamentada pelos Decretos 6829 e 6830, convertida na Lei 11.952/09...-72.2014.8.22.0001 AUTOR: PAULO FABIANO DO VALE ADVOGADOS DO AUTOR: TAISA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5007733-90.2018.4.04.7100 RS 2019/0370400-1

além daquele artigo'; 3º) Porque 'é a própria exposição de motivos da Medida Provisória n. 206/2004 (EM 00111/2004 - MF... rejeitadas as Medidas Provisórias 413 e 458, ambas de 2008, no ponto em …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 03196120177

pela Medida Provisória 759 , de 22/12/2016, convertida na Lei 13.465 , de 11/7/2017; Decreto 6.992 , de 28/10/2009... como critério a Lei 11.952 /2009 com redação dada pela Medida Provisória (MP) …

Andamento do Processo n. 1000174-60.2019.8.11.0093 - Usucapião - 03/10/2019 do TJMT

Intimação Classe: CNJ-68 USUCAPIÃO Processo Número: 1000174-60.2019.8.11.0093 Parte(s) Polo Ativo: WESLLEY OLLYMPIO CORREA GIACOMELLI (AUTOR(A)) Advogado(s) Polo Ativo: SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA…

Página 628 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Outubro de 2019

3º, I, do C.P.C. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos c o m a s c a u t e l a s d e praxe.____________________________________LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHOJUIZ DE DIREITO…

Andamento do Processo n. 1000174-60.2019.8.11.0093 - Usucapião - 02/10/2019 do TJMT

Intimação Classe: CNJ-68 USUCAPIÃO Processo Número: 1000174-60.2019.8.11.0093 Parte (s) Polo Ativo: WESLLEY OLLYMPIO CORREA GIACOMELLI (AUTOR (A)) Advogado (s) Polo Ativo: SILVANO FRANCISCO DE…

Página 628 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Outubro de 2019

3º, I, do C.P.C. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos c o m a s c a u t e l a s d e praxe.____________________________________LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHOJUIZ DE DIREITO…

Andamento do Processo n. 1000174-60.2019.8.11.0093 - Usucapião - 30/08/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-68 USUCAPIÃO Processo Número: 1000174-60.2019.8.11.0093 Parte (s) Polo Ativo: WESLLEY OLLYMPIO CORREA GIACOMELLI (AUTOR (A)) Advogado (s) Polo Ativo: SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA…

Termo ou Assunto relacionado