Medida Provisoria 458/09

Medida Provisoria nº 458 de 10 de Fevereiro de 2009

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1000174-60.2019.8.11.0093 - Usucapião - 03/10/2019 do TJMT

próprio” (§ 5º do art. 176 da lei 6.015/73 – com redação dada pela MP 458/2009), cumprindo a legislação invocada, no...Andamento do Processo n. 1000174-60.2019.8.11.0093 - Usucapião - 03/10/2019 do …

Página 628 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Outubro de 2019

– com redação dada pela MP 458/2009), cumprindo a legislação invocada, no prazo de 90 dias, sob pena de inviabilizar...Pg. 628. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato …

Andamento do Processo n. 1000174-60.2019.8.11.0093 - Usucapião - 02/10/2019 do TJMT

normativo próprio” (§ 5º do art. 176 da lei 6.015/73 – com redação dada pela MP 458/2009), cumprindo a legislação invocada...Andamento do Processo n. 1000174-60.2019.8.11.0093 - Usucapião - 02/10/20…

Página 628 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Outubro de 2019

– com redação dada pela MP 458/2009), cumprindo a legislação invocada, no prazo de 90 dias, sob pena de inviabilizar...Pg. 628. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato …

Andamento do Processo n. 1000174-60.2019.8.11.0093 - Usucapião - 30/08/2019 do TJMT

. 176 da lei 6.015/73 – com redação dada pela MP 458/2009), cumprindo a legislação invocada, no prazo de 90 dias... a presente decisão, ambos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da …

Página 688 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Agosto de 2019

” (§ 5º do art. 176 da lei 6.015/73 – com redação dada pela MP 458/2009), cumprindo a legislação invocada, no prazo de 90... extrajudicial . 1000033-41.2019.8.11.0093 e aos embargos à execução . …

Andamento do Processo n. 1000140-85.2019.8.11.0093 - Usucapião - 28/08/2019 do TJMT

” (§ 5º do art. 176 da lei 6.015/73 – com redação dada pela MP 458/2009), cumprindo a legislação invocada, no prazo..., consoante a presente decisão, ambos no prazo de 10 dias, sob pena de …

Andamento do Processo n. 1000139-03.2019.8.11.0093 - Usucapião - 28/08/2019 do TJMT

do art. 176 da lei 6.015/73 – com redação dada pela MP 458/2009), cumprindo a legislação invocada, no prazo de 90 dias... a presente decisão, ambos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da …

Página 406 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Agosto de 2019

dada pela MP 458/2009), cumprindo a legislação invocada, no prazo de 90 dias, sob pena de inviabilizar o regular... da causa inicial, inclusive recolhendo a diferença das custas processuais, …

Página 407 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Agosto de 2019

º do art. 176 da lei 6.015/73 – com redação dada pela MP 458/2009), cumprindo a legislação invocada, no prazo de 90 dias... ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Vistos etc. Defiro os benefícios …
Termo/Assunto relacionado