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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 410 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 410 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 410. O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 2327. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Pres. Des. GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, j. 12/08/2015), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 601, caput, do CPP).5.1 Formem-se, nos termos do art. 102, III, das NSCGJ e do Prov. CSM n. 1591/2008,

Andamento do Processo n. 0002610-29.2016.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0002610-29.2016.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Aline Fernandes Henrique - Evandro Nascimento Vieira - Vistos.Não apresentadas questões preliminares, e

Andamento do Processo n. 1000092-85.2004.8.26.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000092-85.2004.8.26.0271 (271.01.2004.002773/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Luciene Marques Teixeira - - Luciene Marques Teixeira e outros - Intimação do

Pg. 3386. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 0042301-13.2016.8.26.0224 - Inquérito Policial - Furto - J.P. - C.S.V.S. - N.I.E.E. - Os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias, aguardando análise do (s) Advoghado (s).

Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

- Intime-se a defesa para que fique ciente do r. Despacho, sobre o qual passará a correr os prazos expressos a partir desta publicação, nos termos que segue: “Vistos. Diante do certificado nos autos,

Pg. 817. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/07/2017

WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE -> 1 ESCRIVÃO. 2ª VARA DA COMARCA DE LARANJEIRAS - LISTA DE DISTRIBUICAO CÍVEL DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 20/7/2017 201773201072 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Andamento do Processo n. 0000833-07.2016.8.22.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - 20/07/2017 do TJRO

Proc.: 0000833-07.2016.8.22.0022 Ação:Ação Penal de Competência do Júri (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado:Promotor de Justiça ( 22 SMG) Denunciado:Wesley Ribeiro dos

Andamento do Processo n. 0001923-56.2015.8.21.0105 - 20/07/2017 do TJRS

105/2.15.0000807-7 (CNJ 0001923-56.2015.8.21.0105) -JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO FERNANDES DE SOUZA (PP. OSCAR LOPES CAMPOS 39022/RS) . PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA

Pg. 252. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

DESPACHO: Vistos.A defesa do acusado apresentou resposta à acusação às fls. 85/85-v, não tendo arguido preliminares, abstendo-se de adentrar ao MÉRITO, deixando-o para momento oportudo, nas alegações

Pg. 763. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Indaial (SC), 19 de julho de 2017. Carla Aparecida de Freitas

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