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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 409 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 409 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 351. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

a satisfação dos requisitos do artigo 41 , do Código Processo Penal e a ausência das hipóteses do art. 395 do Código... de Processo Penal .Insta salientar que o recebimento, cujo despacho contém carga decisória e requer fundamentação (art. 39 , inc...) DA PARTE REQUERIDA: Decido.RECEBIMENTO DA INICIALRecebo a inicial,...

Andamento do Processo n. 0023391-56.2010.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0023391-56.2010.8.26.0576 (576.01.2010.023391) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Justiça Pública - Felix Alle Júnior - Vistos. RECEBO a denúncia oferecida contra Felix

Andamento do Processo n. 0031832-45.2008.8.22.0014 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/04/2017 do TJRO

Proc.: 0031832-45.2008.8.22.0014 Ação:Ação Penal de Competência do Júri (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado: NELSON RODRIGUES DA COSTA Advogado:Lídio Luis Chaves

Pg. 1779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB 301038/SP) Processo 0007432-98.2017.8.26.0576 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000471-34.2006.8.26.0607 - Vara Única) - FERNANDO JOSÉ RAMIRES

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/04/2017

testemunhas, ser novamente proposta a suspensão do processo ao réu.Tal ato se justifica já que, não sendo aceita a proposta ou sendo posteriormente revogado o benefício por alguma razão, o processo

Pg. 146. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Alexandre Delicato Pampado Cod. Proc.: 143810 Nr: 1531-08.2015.811.0037 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE

Andamento do Processo n. 0007831-05.2014.8.14.0015 - 11/04/2017 do TJPA

Processo n. 0007831-05.2014.8.14.0015 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Capitulação Penal: Art. 121 c/c art. 14, inc II, ambos do CPB Acusado: Izan Junior Coelho Santarém Advogado: Gisélia

Andamento do Processo n. 0060396-31.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0060396-31.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - LINDA BRILLI - Vistos.1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo

Andamento do Processo n. 3002630-77.2013.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - 11/04/2017 do TJSP

Processo 3002630-77.2013.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública -ODAIR DIAS DOS REIS - Recebo a denúncia em face de Odair Dias dos Reis.A peça

Andamento do Processo n. 0000063-59.2017.403.6127 - 11/04/2017 do TRF-3

0000063-59.2017.403.6127 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 3356 - GUILHERME ROCHA GOPFERT) X KELLY CRISTINA DE SOUZA BOKERMAN (SP285456 - PAULO CESAR SABINO DA SILVA) X VERA LUCIA DE SOUZA (SP297155 - ELAINE

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