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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 409 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 409 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 546. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

. Segundo a disposição contida no artigo 409 do Código de Processo Penal, nos crimes dolosos contra a vida, encerrada..., com fundamento no art. 409 do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, em consequência... DE ABAETETUBA Processo . 0010088-61.2016.814.0070 Denunciado: Dinamar ...

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

acarretará ao responsável a imputação do crime de desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal. Prestadas... VITIMA:M. T. . Processo: 0006625-80.2017.8.14.0069 DESPACHO R. hoje, Ao MP para os fins do artigo 409, do CPP. Após conclusos... de se manter a observância do rito da Lei 9.099/95. No mérito, entendo q...

Pg. 663. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/01/2018

QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP . 2. CITE (M)-SE O (S) ACUSADO (S), PARA RESPONDER (EM), POR ESCRITO E NO PRAZO DE 10..., NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 409 DO CPP . 4. SE O (S) ACUSADO (S) CITADO (S) NÃO APRESENTAR... CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 15/1/2018 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI...

Andamento do Processo n. 0199295-97.2016.8.21.0001 - 15/01/2018 do TJRS

O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL E O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP JÁ FORAMVERIFICADOS POR OCASIÃO.... O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE, NO PRAZO DO ARTIGO 409 DO CPP , PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA...Andamento do Processo n. 0199295-97.2016.8.21.0001 - 15/01/2018 do TJRS 0...

Pg. 6. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/01/2018

E DE GENERALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE SUBMETEMÀ REGRA DO ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. CONSIDERANDO... A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/06, DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.... ENFIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE SER JUNTADO COMA DEFESA PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART. 55, 1º, DA LE...

Andamento do Processo n. 0002071-54.2017.8.10.0024 - Processo Comum - 12/01/2018 do TJMA

de IPL, autorizando assim a admissibilidade da ação penal, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo... tudo o que interessar às suas defesas, nos termos dos art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal , ressalvando...Andamento do Processo n. 0002071-54.2017.8.10.0024 - Processo Comum - 12/01/2018...

Andamento do Processo n. 96803-65.2017.8.09.0085 - Acao Penal - 12/01/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 96803-65.2017.8.09.0085 - Acao Penal - 12/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 96803... A PRESENTADAS, NOS TERMOS DO ART. 409 DO CPP (APLICACAO POR ANALOGI A ), CONFORME JA DETERMINADO NOS AUTOS . OPORTUNAMENTE...-65.2017.8.09.0085 AUTOS NR. : 192 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALDIRENE OLIVEIRA CH...

Andamento do Processo n. 201461000970 - Procedimento Ordinário - 12/01/2018 do TJSE

COM A INTERPRETAÇÃO A CONTRÁRIO SENSU DO ART. 366 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL /1941, DETERMINO O FIM DA SUSPENSÃO DO PROCESSO... A CERTIDÃO EXARADA ÀS FL.48 E NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO. EM SENDO ASSIM, À LUZ DO § 2º DO ART. 396 –A DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL , E CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE DEFENSOR PÚ...

Pg. 296. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/01/2018

, nos termos dos art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, ressalvando-se que ultrapassado o prazo consignado para... Titular da 2 Vara PROCESSO 0000859-42.2010.8.10.0024 (7932010) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO... do art. 409, do CPP. Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise de...

Pg. 896. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2018

A ACUSACAO, SUCESSIVAMENTE, SOBRE AS DEFESAS A PRESENTADAS, NOS TERMOS DO ART. 409 DO CPP (APLICACAO POR ANALOGI... PRESO EM VIRTUDE DESTE PROCESSO, MAS SIM PELO FEITO REGISTRADO SOB O N 201702624662. APOS A JUSTIFICA TIVA DO REU... SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 287841-16.2010.8.09.0085 ( 201002878416 ) AUTOS NR. : 503 N...

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