Artigo 409 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

corpus em favor da parte processada): Ciente. 2. Cumpra-se a determinação do nosso E. Tribunal ad quem. Das medidas ad cautelam: 1. Ao lado das medidas cautelares aplicadas pelo Tribunal ad quem (STJ…

CPP, razoável e proporcional a subsistência da prisão preventiva da parte processada (art. 312 do CPP). 4. A revisão será realizada rigorosamente nos meses de janeiro, abril, julho e outubro do ano…

391449/SP), RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP), ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB 339004/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP) Processo 0006770-31.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto…

servidor para identificar as pessoas que serão inquiridas e prestar-lhes assistência durante à realização do ato. Caso haja militares a serem ouvidos, como ofendido, testemunha ou acusado, que não…

LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/04/2021 ENCARREGADO:CESAR AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DENUNCIADO:PEDRO HENRIQUE DE JESUS SANTOS Representante(s): OAB 7605 -…

DE CASTRO DUTRA (ADVOGADO) OAB 20874 - KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) VITIMA:P. P. S. C. PROMOTOR:SEGUNDA PROMOTORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO. DESPACHO Dê-se vista dos autos ao…

DENUNCIADO:HEBER QUEMEL BRITO GADELHA Representante(s): OAB 13795 - ROGERIO CORREA BORGES (ADVOGADO) OAB 23267 - LUIZ MOTA DE SIQUEIRA NETO (ADVOGADO) OAB 26093 -MARCOS GOMES BENCHIMOL (ADVOGADO) OAB…

39862 ADSON AUGUSTO LOPES DE SOUZA E SD PM RG 39847 JEFFERSON FERNANDES DA SILVA para apresentar contrarrazões ao Recurso em sentido estrito, no prazo de 05 (cinco) dias, por intermédio de…

VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE MATOS PEREIRA GOMES EDITAL DE…

negativação do nome da autora não passou de mero aborrecimento. Destarte, a indevida manutenção em cadastro de inadimplentes gera direito à indenização por dano moral, independentemente da prova…