Artigo 409 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Página 1756 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021

) dias, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal, podendo alegar quaisquer das matérias constantes do artigo... aos requisitos do art. 41 do CPP, pois contém a exposição do fato que em …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0014836-70.2020.8.21.7000 RS

II , do Código Penal , e pelo fato conexo previsto no art. 157 , § 2 , incisos I e II , do Código Penal (fls. 383/390... Público, nos autos do processo 001/2.15.0065118-2, com base no Inquérito …

Andamento do Processo n. 00023067220198140401 - 21/01/2021 do TJPA

não haver no procedimento comum regra semelhante ao quanto disposto no art. 409 do CPP (norma relativa aos processos... DENUNCIADO:DIEGO SANTIAGO MENEZES VITIMA:O. E. . Processo

Andamento do Processo n. 00209598820208140401 - 21/01/2021 do TJPA

haver no procedimento comum regra semelhante ao quanto disposto no art. 409 do CPP (norma relativa aos processos... (DEFENSOR) . Processo 0020959-88.2020.8.14.0401 Vistos. 1. Recebo a denúncia, …

Página 1420 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

: 00106420720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ALTEMAR DA SILVA PAES A??o: Ação Penal... VALENCA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. DENUNCIANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO …

Página 1421 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

haver no procedimento comum regra semelhante ao quanto disposto no art. 409 do CPP (norma relativa aos processos... (DEFENSOR) . Processo 0020959-88.2020.8.14.0401 Vistos. 1. Recebo a denúncia, …

Página 1444 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

A??o: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JOAO NAIRON MAIA CARDOSO. Processo ...Pg. 1444. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2021 TEIXEIRA …

Página 1721 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

do art. 41 do Código de Processo Penal , bem como por não vislumbrar as hipóteses legais de rejeição preliminar, elencadas.... Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal , recebo a …

Página 1722 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

do Código de Processo Penal , recebo a denúncia, por verificar que satisfaz os requisitos legais do art. 41 do Código... os requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal , bem como por …

Página 1723 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

do Código de Processo Penal , recebo a denúncia, por verificar que satisfaz os requisitos legais do art. 41 do Código...) e na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC , usado …