Artigo 409 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

) dias, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal, podendo alegar quaisquer das matérias constantes do artigo... aos requisitos do art. 41 do CPP, pois contém a exposição do fato que em …

II , do Código Penal , e pelo fato conexo previsto no art. 157 , § 2 , incisos I e II , do Código Penal (fls. 383/390... Público, nos autos do processo 001/2.15.0065118-2, com base no Inquérito …

não haver no procedimento comum regra semelhante ao quanto disposto no art. 409 do CPP (norma relativa aos processos... DENUNCIADO:DIEGO SANTIAGO MENEZES VITIMA:O. E. . Processo nº …

haver no procedimento comum regra semelhante ao quanto disposto no art. 409 do CPP (norma relativa aos processos... (DEFENSOR) . Processo nº 0020959-88.2020.8.14.0401 Vistos. 1. Recebo a denúncia, …

: 00106420720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ALTEMAR DA SILVA PAES A??o: Ação Penal... VALENCA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. DENUNCIANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO …

haver no procedimento comum regra semelhante ao quanto disposto no art. 409 do CPP (norma relativa aos processos... (DEFENSOR) . Processo nº 0020959-88.2020.8.14.0401 Vistos. 1. Recebo a denúncia, …

A??o: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JOAO NAIRON MAIA CARDOSO. Processo nº...Pg. 1444. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2021 TEIXEIRA …

do art. 41 do Código de Processo Penal , bem como por não vislumbrar as hipóteses legais de rejeição preliminar, elencadas.... Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal , recebo a …

do Código de Processo Penal , recebo a denúncia, por verificar que satisfaz os requisitos legais do art. 41 do Código... os requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal , bem como por …

do Código de Processo Penal , recebo a denúncia, por verificar que satisfaz os requisitos legais do art. 41 do Código...) e na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC , usado …