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24 de abril de 2017
Artigo 408 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 408 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 408. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 209. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, nos termos do artigo 408 , do Código de Processo Penal . PRONUNCIO os acusados THAHIRONE VITOR MONTEIRO, FABRICIO CARVALHO... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0345/2017 Processo 0003445-66.2014.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema... do artigo 121 , parágrafo 2º , incisos I e IV , c.c. artigo 29...

Pg. 387. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

. Posto isto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal , PRONUNCIO CLEBER DA ROCHA, vulgo “CLEBINHO”, brasileiro, solteiro, serviços... sobre o conteúdo da presente decisão (art. 21 , da Lei 11.340 /06). Em não sendo localizada, PROCEDA-SE À IMEDIATA....: 71779 Nr: 1733-80.2016.811.0091 AÇÃO: Ação Pena...

Pg. 827. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487 , III , B, DO CÓDIGO DE PROCESSO... DOS SANTOS RÉU : MOISES BELARMINO OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESTE MODO, COM FULCRO NO ART. 408 , DO CPP , DÊ-SE VISTAS... A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (FLS. 82/85),...

Andamento do Processo n. 0000593-98.2016.805.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA

Andamento do Processo n. 0000593-98.2016.805.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA 0000593... Despacho: Na forma do artigo 396-A, § 2º C/C artigo 408 do CPP, nomeio Defensor(a) do(s) acusado(s) o(a) Dr(a) ALISSON...-98.2016.805.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministerio Pu...

Edital de Intimação - 18/04/2017 do TJCE

do Código Penal , levando os a julgamento definitivo pelo E. Tribunal do Júri, o que faço nos termos do Art. 408 do CPP... de intimação de sentença com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processando... por este Juízo e expediente de 1ª Secretaria, os termos de uma Ação Penal, movida ...

Andamento do Processo n. 0023391-56.2010.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0023391-56.2010.8.26.0576 (576.01.2010.023391) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Justiça Pública - Felix Alle Júnior - Vistos. RECEBO a denúncia oferecida contra Felix

Andamento do Processo n. 0002504-78.2008.8.26.0428 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0002504-78.2008.8.26.0428 (428.01.2008.002504) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Aluizo Antonio Juvenal - Ante o exposto, atendendo ao que dispõe o art. 408 do Código

Andamento do Processo n. 0037924-47.2017.8.19.0001 - 12/04/2017 do TJRJ

Proc. 0037924-47.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO SANTANA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: (...) Assim sendo, presente a MATERIALIDADE e os INDÍCIOS MÍNIMOS DE

Pg. 2465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Processo 0000243-96.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Alexandre de Oliveira Bernardes - - Luiz Carlos Florencio e outro - Nota de Cartório:

Pg. 1779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB 301038/SP) Processo 0007432-98.2017.8.26.0576 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000471-34.2006.8.26.0607 - Vara Única) - FERNANDO JOSÉ RAMIRES

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