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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 408 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 408 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 408. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 880. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA RESENHA: 20/07/2017 A 20/07/2017 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA - VARA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA PROCESSO: 00007026220178140008 PROCESSO ANTIGO:

Edital de Citação - 20/07/2017 do TJCE

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS RÉU – IAGO LOPES DA SILVA A Doutora Fabrícia Ferreira de Freitas, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, Estado do Ceará, por nomeação

Pg. 1081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 0001333-97.2016.8.26.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.S.S. - Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e abra-se vista ao Ministério Público para

Pg. 452. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

EXAMINADO EM WRIT. 1. Inexiste a alegada nulidade processual devido à ausência de intimação do réu para os fins do artigo 55, "caput", da Lei nº 11.343/2006, haja vista não se verificar ocorrência de

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

PROCESSO: 00025944320088140005 PROCESSO ANTIGO: 200820012645 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO DA SILVA GONÇALVES Ação: Inquérito Policial em: 12/07/2017 VITIMA:A. AUTOR:A JUSTICA

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

COMARCA DE ALTAMIRA 1ª VARA PENAL Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n.º: 1.651, bairro: São Sebastião; CEP: 68372-005 Processo n.º: 0017042-27.2016.814.0005 Classe/Tipificação: ART. 157 do CPB. Ré (u/s):

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos destes autos ao Exmo.Dr. ÊNIO MAIA SARAIVA, Juiz Substituto respondendo pela 1° Vara Criminal da

Pg. 780. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

trabalhos, remeto os autos ao Ministério Público Estadual, para se manifestar quanto à certidão de fl. 15. Altamira-PA, 17 de julho 2017. ____________________________________ KEYLLA BARBOSA COSTA

Pg. 877. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

PROCESSO: 00560259420158140049 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas Cautelares em: AUTORIDADE POLICIAL: D. D. R. A. C. O. D. RESENHA: 18/07/2017 A

Pg. 600. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/07/2017

Tipificação Penal: Artigo 121, § 2º, I e IV , do C.P.B. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS RÉU – IAGO LOPES DA SILVA A Doutora Fabrícia Ferreira de Freitas, Juíza de Direito da 1ª Vara

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