Artigo 408 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 408. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000757-77.2017.8.17.0380 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/11/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00299 Processo Nº: 0000757-77.2017.8.17.0380 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Acusado: MARCOS VINICIUS FONSECA GONZAGA Advogado: PE042006 - ANALICE FREIRE DE…

Andamento do Processo n. 1500287-78.2021.8.26.0574 - Auto de Prisão em Flagrante - 29/11/2021 do TJSP

Processo 1500287-78.2021.8.26.0574 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - H.P. - Vistos. 1) Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (art. 395…

Andamento do Processo n. 1515983-20.2021.8.26.0263 - Auto de Prisão em Flagrante - 29/11/2021 do TJSP

Processo 1515983-20.2021.8.26.0263 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - DENIS CARLOS GABRIEL DE SOUZA - Vistos. 1) Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória…

Andamento do Processo n. 1519119-25.2021.8.26.0263 - Auto de Prisão em Flagrante - 29/11/2021 do TJSP

Processo 1519119-25.2021.8.26.0263 - Auto de Prisão em Flagrante - Contravenções Penais - JEFERSON WILLIAM APRIGIO - Vistos. 1) Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória…

Andamento do Processo n. 1502903-46.2021.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/11/2021 do TJSP

Processo 1502903-46.2021.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE APARECIDO DE LIMA - Vistos. Em sede de cognição sumária, e tendo em vista os elementos já…

Andamento do Processo n. 00016596819928140051 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/11/2021 do TJPA

  Juiz de Direito PROCESSO: 00184030420178140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 16/11/2021…

Andamento do Processo n. 00016596819928140051 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/11/2021 do TJPA

ARAUJO Juiz de Direito PROCESSO: 00880107520158140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 22/10/2021…

Andamento do Processo n. 00000741320008140051 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/11/2021 do TJPA

DE ARAUJO Juiz de Direito PROCESSO: 00880029820158140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO A??o: Ação Penal de Competência do Júri em:…

Andamento do Processo n. 0005481-05.2021.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/11/2021 do TJAC

ADV: BENAIAS PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 4562/AC) - Processo 0005481-05.2021.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: Justiça Pública - ACUSADO: Márcio Roberto…

Andamento do Processo n. 0727975-43.2021.8.07.0003 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/11/2021 do TJDF

N. 0727975-43.2021.8.07.0003 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: FELIPE PIRES BERNARDES. Adv (s).:…