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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 408 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 408 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 408. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719 /2008.O oficial de justiça deverá..., nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal , bem como assinar os termos de compromisso de defensor... penal. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 310 , II , 312 e 313 ,...

Pg. 998. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

, O ACUSADO DEVE SER PRONUNCIADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (TJ-DF -RSE: 19980110148483 DF..., contra MARCOS LIMA DE PAIVA, pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro c/c art. 7º... 129, § 9º do Código Penal Brasileiro c/c art. 5º da LMP. Não havendo preli...

Pg. 1093. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

que seja acrescentado o sobrenome Munduruku, corrigindo a sua filiação. O artigo 109 da Lei . 6.015 /1973 dispõe que "quem pretender... nas provas acostadas aos autos, nos termos do artigo 109 da Lei n.º 6.015 /73, DEFIRO o pedido, DETERMINANDO que o Sr..., pois obedeceu a peça inicial os requisitos legais dos art. ...

Andamento do Processo n. 0001992-80.2016.8.26.0601 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/01/2018 do TJSP

I, II e IV e art. 211, todos do Código Penal e art. 244-B, § 2º da Lei 8.069/90 todos combinados com os artigos 29 e 69...Andamento do Processo n. 0001992-80.2016.8.26.0601 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/01/2018 do TJSP Processo... que justifiquem a absolvição sumária ou a impronúncia.É quanto basta à pronún...

Pg. 613. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

Defensoria Pública e cumprase o disposto no artigo 408 do Código de Processo Penal.Ressalto, por derradeiro, que nos termos...-se o disposto no artigo 408 do Código de Processo Penal. Ressalto, por derradeiro, que nos termos da nova redação do artigo.... Em decorrendo o prazo de 10 dias, nos moldes do parágrafo 1º do ...

Pg. 92. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0008/2018 Processo 0001415-82.2016.8.26.0252 - Ação Penal..., do Código de Processo Penal (“A denúncia ou queixa será rejeita quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0001/2018 Processo 0000277-38.2017.8.26.0578 - Ação Penal -...

Pg. 94. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

, nos termos do artigo 395 , do Código de Processo Penal (“A denúncia ou queixa será rejeita quando: I - for manifestamente inepta... , parte final, do Código de Processo Penal , decreto a REVELIA do réu Emerson Machado , uma vez que mudou de endereço (fls. 85... 169433/SP) Processo 0002088-27.2006.8.26.0252 (252.01.20...

Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

I, II e IV e art. 211, todos do Código Penal e art. 244-B, § 2º da Lei 8.069/90 todos combinados com os artigos 29 e 69... que justifiquem a absolvição sumária ou a impronúncia.É quanto basta à pronúncia, nos termos do art. 408 do CPP, sendo impossível... do Código Penal. Deixo de determinar sejam os nomes dos acusado...

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

Única tramitam os autos do Processo 0000556-26.2015.8.17.0390, tendo como autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO..., bem como no endereço da Rua Rio Negro, 636, Bairro Soberana, Guarulhos-SP, denunciado como incurso nas penas do art.... 12, da Lei 10.826/2003, na modalidade “possuir” arma de fogo de uso permit...

Pg. 265. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018

O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 2º, caput, do ECA, e no art. 485, VI, do Código de Processo... acusatória, imputando-lhes a conduta descrita no art. 12, §2º, IV, do Código Penal. Da análise do inquérito policial... contra DANIERICO, que veio a óbito no local. Outrossim, estão presentes todos os...

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