Artigo 408 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 408. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Página 4849 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

em relação ao adolescenteK. H. de Q. M. (DN: 17/08/2006). II. Em virtude do endereço da vítimaM. R. A. de S. (DN: 23/10/2007), DEPREQUE-SE, inicialmente, a fase de Entrevista Prévia do Depoimento…
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Página 589 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Junho de 2024

Autoridade: Ministério Público Da Comarca De Cícero Dantas- Bahia Reu: Jose Vinicius Dos Santos Almeida Reu: Paulo Henrique Batista Dos Santos Terceiro Interessado: Jose Autieres Menezes Dos Santos…
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Página 711 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Junho de 2024

Trata-se de feito no qual requereu-se a nomeação de defensor dativo em favor do autuado/réu. Esta comarca não dispõe de Defensoria Pública instalada para atender os hipossuficientes. Sendo assim,…
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Página 718 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 20 de Junho de 2024

na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha…
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Página 159 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 20 de Junho de 2024

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB XXXXX/AC) - Processo XXXXX-18.2016.8.01.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -Pessoa com Deficiência - CREDORA: Zilane de Mesquita Brito -…
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Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0006428-11.2018.8.14.0031 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0006428-11.2018.8.14.0031 POLO PASSIVO JHONES DOS SANTOS CASTRO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/06/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…

Publicação do processo nº 1500487-50.2023.8.26.0660 - Disponibilizado em 20/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0462/2024 Processo 1500487-50.2023.8.26.0660 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - MADALENA APARECIDA DE PADUA…

Publicação do processo nº 0000115-65.2019.8.05.0058 - Disponibilizado em 20/06/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ INTIMAÇÃO 0000115-65.2019.8.05.0058 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cipó Reu: Renato De Jesus Santos…

Publicação do processo nº 0000037-40.2020.8.05.0057 - Disponibilizado em 20/06/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0000037-40.2020.8.05.0057 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cícero Dantas Autoridade:…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0002505-79.2024.8.16.0105 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002505-79.2024.8.16.0105 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO FABIANO PERALTA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/06/2024 PODER…