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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 407 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 407 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 407. As exceções serão processadas em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 967. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2017

Itapetim - Vara Única Vara Única da Comarca de Itapetim Juiz de Direito: Mirella Patrício da Costa Neiva (Substituto) Chefe de Secretaria: José Rodrigues da Silva Neto Data: 24/07/2017 Pauta de

Pg. 2834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2674/2017 - Peruíbe AUTOR : J.P. INDICIADO : M.S.A. VARA:2ª VARA PROCESSO :0002770-11.2017.8.26.0441 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EXEQTE :

Pg. 2835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

comprovados por meio de depoimentos, mas sim por meio específico (folha de antecedentes) e a conduta do acusado em seu meio social pouco pode ser esclarecida por depoimentos de amigos e familiares,

Pg. 2836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

denúncia, requisitando-se, se o caso. Diligencie a serventia junto ao Batalhão da Polícia Militar local se os policiais arrolados na denúncia ainda são lotados nesta comarca, em caso contrário, desde

Pg. 2837. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

- R.G.D. - Diante do abandono da causa pelo advogado constituído pelo réu e da certidão retro, revejo parte da decisão de fls. 109 no que se refere a destituição da defensora nomeada, mantendo-a como

Andamento do Processo n. 0000618-19.2017.8.10.0058 - Liberdade - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000618-19.2017.8.10.0058 (7112017) AÇÃO: LIBERDADE | LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQUERENTE: JADSON SILVINA DINIZ e RENATO LIMA SILVA ADVOGADO: HYGOR BRITO GAIOSO ( OAB

Andamento do Processo n. 0000164-16.2017.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000164-16.2017.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - G.S.G. - VISTOS PARA DECISÃO.I) RECEBO a resposta de fls. 116/119.Com base agora no art. 406 do

Pg. 1452. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

este, o beneficio ora concedido ao aqui também requerente Renato Lima Silva, e, por conseguinte revogar a prisão preventiva.Destarte, a prisão preventiva do(s) réu(s) foi decretada anteriormente em

Pg. 238. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

se por óbvio à incapacidade decorrente da doença mental); c) o fato narrado evidentemente não constituir crime, e d) extinta a punibilidade do agente. É um segundo juízo prévio sobre a

Andamento do Processo n. 0000048-43.2017.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0000048-43.2017.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - J.P. - A.S.S. - - J.A.G. - D.S.A.C. - - N.R.S. - Ante o exposto, e com fundamento no art. 310, inc. II, do

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