Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Artigo 899 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
LEI Nº 13.015, DE 21 JULHO DE 2014.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Lei no 5.584, de 26 de junho de 1970.

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho,

Lei no 7.701, de 21 de dezembro de 1988.

Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.

Lei nº 8.177, de 1 de Março de 1991.

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Decreto de 7 de maio de 1991.

Declara ineficaz a sanção do art. 32 da Lei nº 8.177 , de 1º de março de 1991.

Decreto-lei no 6.353, de 20 de Março de 1944.

Corrige erros dactilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho

Decreto-lei no 8.737, de 19 de janeiro de 1946.

Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Lei no 5.442, de 24 de maio de 1968.

Modifica a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências .

×