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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Artigo 31 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 31 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 50. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/03/2017

0016097-89.2009.8.19.0023 (2009.023.016349-6), movida por NILZETE DO NASCIMENTO em face de PEDRO DE OLIVEIRA PINTO; DORVALINA DA ROSA PINTO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os

Andamento do Processo n. 0053722-37.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Tortura - 28/03/2017 do TJSP

Processo 0053722-37.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Tortura - VINICIUS BANDEIRA COSTA - - RAFAEL EVANGELISTA GIMENEZ - - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS - 1 - Com relação à petição de fls.

Pg. 1462. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

de determinar-se de acordo com esse entendimento? O examinando, ao tempo da ação, estava privado da plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato? O examinando, ao tempo da ação, estava

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 28/03/2017

de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 028/2016/CFISC/DETRAN/MT e nas Investigações Preliminares n° 076/2016, 077/2016, 095/2016 e 110/2016, bem como proceder ao

Pg. 12. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/03/2017

incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I e II, . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em

Pg. 66. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/03/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do

Pg. 79. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/03/2017

para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 000802503.2012.8.19.0058. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, 15 de março de 2017. Eu,

Pg. 14. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/03/2017

prorrogação por igual período. Para permanecer no estágio ou o prorrogar, o estudante deverá: a) permanecer devidamente matriculado em Instituição de Ensino Superior; b) manter coeficiente de

Pg. 41. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/03/2017

tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658 e-mail: [email protected], tramitam os autos

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: EIFNU 109596720154036181 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0010959-67.2015.4.03.6181/SP 2015.61.81.010959-5/SP RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI

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