Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 31 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 31 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 20. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018

- CIDPOL, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o. - CP), II, IV, Prisão... do Flagrante, 253-05765/2017 de 06/11/2017, da Central de Garantias Norte - CIDPOL, como incurso no(a) Ação Penal... Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsi...

Pg. 22. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018

) - Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal (Art. 28 - Lei 11.343/2006) C/C Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 -Cp... do Inquérito, 079/2008 de 10/03/2008, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento... - Delegacia de Defraudações, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento...

Andamento do Processo n. 55639-15.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 14/11/2018 do TJGO

OLVE-LO DA ACUSACAO DE TER PRATICADO O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 31 7, 1, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386.... NOS TERMOS D O ARTIGO 92, INCISO I, A, DO CODIGO PENAL, DECRETO A PERDA DO CAR GO OU FUNCAO PUBLICA DO ACUSADO DANILO... UNICO, E ARTIGO 313-A, C/C O ARTIGO 327, 2, COMBINADOS CO M O ARTIGO 69, TOD...

Pg. 103. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

PREVISTO NO ARTIGO 31 7, 1, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; CONDENAR... CO M O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, E, AO MESMO TEMPO, PARA ABS OLVE-LO DA ACUSACAO DE TER PRATICADO O TIPO..., COMBINADOS COM O ARTIGO 327, 2, TODOS DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO A...

Pg. 241. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 13/11/2018

/c art. 14 , II , ambos do Código Penal na forma da Lei 11.340 /06), para outro crime não doloso contra a vida, em tese... a sua condenação na pena do art. 129 , § 9º e art. 147 , ambos do Código Penal nos termos da Lei 11.340 /06, razão pela qual passo... DAS NEVES, já qualificado nos autos, por infração ao disposto n...

Pg. 22. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/11/2018

, da 31ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal Decorrente... Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público (Art. 297 - CP) C/C... Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp); Uso de Documento Falso (Art. 304 - Cp) ...

Pg. 26. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/11/2018

de Ocorrência, 010-08010/2014 de 09/08/2014, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento... Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão (Art. 158 - CP), § 1º C/C Concurso de Pessoas...(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a...

Pg. 27. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/11/2018

(Art. 157, § 2º - CP), I E II C/C Associação Criminosa (Art. 288 - Código Penal), § UNICO, . Como não tenha sido possível... - Procedimento Ordinário - Extorsão (Art. 158 - CP), § 1º C/C Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp), . Como não tenha sido... - RG: 09811774-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 026.216.767-07 Emisso...

Pg. 391. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/11/2018

da Denúncia: incurso nas sanções do artigo 180, caput, art. 330 e art; 31, todos do Código Penal e nos moldes do artigo 69..., na forma da lei. . Biguaçu (SC), 12 de novembro de 2018. Hudson De Souza Xavier Código de Normas da Corregedoria-Geral... da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419/20...

Andamento do Processo n. 0012213-57.2017.8.26.0482 - Processo Administrativo - 12/11/2018 do TJSP

art. 32, inc. II, ambos da Lei 8.935/94. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia autenticada do processo.... único, da Lei 8.935/94, c.c. art. 306, da Lei estadual 10.261/68). Cientifique-se o investigado quanto ao teor... monetariamente (Tabela Prática do TJSP) desde a data desta sentença, tudo com fund...

×