, ambos do Código Penal , por duas vezes, na forma do artigo 70 , este também do Código Penal e notifica que o acusado tem o prazo... do Inquérito, nº 021-01705/2018 de 09/02/2018, da 21ª Delegacia …
Art. 31 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Página 9 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Setembro de 2019
Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (Art. 155 , § 4o. - CP ), II, Furto... - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº …
Página 30 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Setembro de 2019
, nº 857/10 de 05/02/2010, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Conduzir...-62.2016.8.19.0001, oriundo do Flagrante, nº 005-04010/2016 de 13/04/2016, …
Página 87 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 13 de Setembro de 2019
, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF. DIREITO PENAL 1. Da aplicação da Lei penal (art. 1° a 12 do Código... Penal). 5. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal). 6. Das penas …
Página 74 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Setembro de 2019
. DIREITO PENAL 1. Da aplicação da Lei penal (art. 1° a 12 do Código Penal). 2. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal... e Jurisprudência do STJ e do STF. LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL ESPECIAL 1. …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00002240920198240072 Tijucas 0000224-09.2019.8.24.0072
. art. 121, § 2º, inciso VII, c/c os artigos 14, inciso II e 31, todos do Código Penal e artigo 2º, § 2º, Lei n 12.850/13..., ambos do Código Penal e artigo 2º, §§ 2º e 3º, Lei n. 12.850/13; FELIPE …
Página 59 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Setembro de 2019
Qualificado (Art. 121 , § 2º - Cp ), I ,IV N/F Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp ) E Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 /90..., como incurso no (a) Ação Penal de Competência do Júri - …
Página 63 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Setembro de 2019
do STJ e do STF. DIREITO PENAL 1. Da aplicação da Lei penal (art. 1° a 12 do Código Penal). 2. Do crime (arts. 13 a 25.... Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF. LEGISLAÇÃO PENAL E …
Página 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 12 de Setembro de 2019
. Da aplicação da Lei penal (art. 1° a 12 do Código Penal). 2. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal). 3. Da culpabilidade 4... e do STF. LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL ESPECIAL 1. Decreto Lei nº …
Andamento do Processo n. 162950-42.2018.8.09.0084 - Flagrante/inquerito - 11/09/2019 do TJGO
), AMBOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DA LEI N 11.340/06 E ARTIGO 3 31, DO CODIGO PENAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA... SANTOS DESPACHO : PROCESSO N 201801629506 NATUREZA: ACAO PENAL AUTOR: …
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