Artigo 31 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Petição Inicial - TJBA - Ação Requerido também Feriu outra Clausula Eontratual. pois Reformou Algumas Partes - Imissão na Posse

/m\ •• ESCRITÓRIO: Travessa Virgílio Damásio, ADVOGADO - º andar sala306 fones: /3322.715019971. 3069 Salvador - Bahia EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL , hrasileira.
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Contrarrazões - TRT04 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra XL Comercio Transportes e Servicos Automotivos, Buzin Transportes e Comercio, Gerdau e Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Usiminas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO: XL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP e BUZIN TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDABUZIN TRANSPORTES E COMÉRCIO, já…
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Contrarrazões - TRT04 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra XL Comercio Transportes e Servicos Automotivos, Buzin Transportes e Comercio, Gerdau e Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Usiminas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO: XL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP e BUZIN TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDABUZIN TRANSPORTES E COMÉRCIO, já…
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Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela de Urgência - Apelação Cível - de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº RS, inscrito no CPF/MF sob o nº ,…
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Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela de Urgência - Apelação Cível - de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO , brasileiro, aposentado, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº RS, inscrito no…
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Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO , brasileiro, aposentado, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº RS, inscrito no…
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Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº RS, inscrito no CPF/MF sob o nº ,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, separado judicialmente, portador do RG , inscrito no CPF/MF sob o n° , residente…
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Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MONTE 1 MOR - ESTADO DE SÃO PAULO - CAPITAL PROCESSO N° Acusada : já qualificada nos autos, por seu advogado e bastante procurador que…
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